From Indigenous Peoples in Brazil
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CARTA POLÍTICA DA 1ª CONFERÊNCIA LIVRE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA POVOS INDÍGENAS NO BRASIL (CLASPI)
15/10/2025
Fonte: APIB - https://apiboficial.org
Nós, povos indígenas de diferentes regiões do Brasil, reunidos na 1ª Conferência Livre de Assistência Social para Povos Indígenas: Por um SUAS Intercultural (CLASPI), afirmamos nossa presença e resistência na luta pelo direito à proteção social. Esta conferência representa um marco histórico, fruto de nossas mobilizações e da busca por reconhecimento, respeito e participação efetiva nas políticas públicas brasileiras.
Diante disso, reivindicamos:
Garantir o cofinanciamento diferenciado da política de assistência social em territórios indígenas. É urgente a criação de um marco legal que assegure financiamento público permanente e obrigatório para o SUAS, nos moldes do SUS. Tal medida garantiria autonomia financeira, continuidade das ações e execução de serviços interculturais de forma estável e equitativa.
A participação obrigatória de indígenas nos Conselhos Municipais e Estaduais de Assistência Social, garantindo nossa voz e protagonismo.
A construção de processos permanentes de formação indigenista para trabalhadores do SUAS.
É essencial garantir concursos públicos específicos para servidores e servidoras indígenas, reconhecendo o notório saber - assistentes sociais, psicólogos, advogados, pedagogos, intérpretes, educadores sociais, antropólogos, sociólogos e coordenadores - respeitando as especificidades culturais e territoriais de cada povo, e assegurando a continuidade dos serviços nos CRAS, CREAS, Casas de Passagens e demais equipamentos da assistência social.
O reconhecimento e a proteção das pessoas indígenas LGBTQIAPN+, que enfrentam múltiplas camadas de vulnerabilidade decorrentes do racismo, do preconceito de gênero e da negação de suas identidades culturais e espirituais;
A abertura e fortalecimento de equipes volantes específicas para atuação em territórios indígenas, conforme previsto na Portaria MDS no 303/2011 e na Resolução CNAS/MDS no 144/2024, garantindo estrutura física, transporte, segurança e financiamento contínuo para assegurar a presença efetiva do SUAS em áreas de difícil acesso.
Avançar na criação de um Subsistema de Assistência Social para os Povos Indígenas, articulado ao SUAS, com gestão, financiamento e metodologias próprias, reconhecendo as especificidades socioculturais e territoriais dos povos indígenas.
Garantir a instituição de uma Renda Cidadania Indígena, como política permanente de reparação histórica e fortalecimento comunitário, assegurando autonomia econômica, segurança alimentar e condições dignas de vida nos territórios.
https://apiboficial.org/2025/10/15/carta-politica-da-1a-conferencia-livre-de-assistencia-social-para-povos-indigenas-no-brasil-claspi/
Diante disso, reivindicamos:
Garantir o cofinanciamento diferenciado da política de assistência social em territórios indígenas. É urgente a criação de um marco legal que assegure financiamento público permanente e obrigatório para o SUAS, nos moldes do SUS. Tal medida garantiria autonomia financeira, continuidade das ações e execução de serviços interculturais de forma estável e equitativa.
A participação obrigatória de indígenas nos Conselhos Municipais e Estaduais de Assistência Social, garantindo nossa voz e protagonismo.
A construção de processos permanentes de formação indigenista para trabalhadores do SUAS.
É essencial garantir concursos públicos específicos para servidores e servidoras indígenas, reconhecendo o notório saber - assistentes sociais, psicólogos, advogados, pedagogos, intérpretes, educadores sociais, antropólogos, sociólogos e coordenadores - respeitando as especificidades culturais e territoriais de cada povo, e assegurando a continuidade dos serviços nos CRAS, CREAS, Casas de Passagens e demais equipamentos da assistência social.
O reconhecimento e a proteção das pessoas indígenas LGBTQIAPN+, que enfrentam múltiplas camadas de vulnerabilidade decorrentes do racismo, do preconceito de gênero e da negação de suas identidades culturais e espirituais;
A abertura e fortalecimento de equipes volantes específicas para atuação em territórios indígenas, conforme previsto na Portaria MDS no 303/2011 e na Resolução CNAS/MDS no 144/2024, garantindo estrutura física, transporte, segurança e financiamento contínuo para assegurar a presença efetiva do SUAS em áreas de difícil acesso.
Avançar na criação de um Subsistema de Assistência Social para os Povos Indígenas, articulado ao SUAS, com gestão, financiamento e metodologias próprias, reconhecendo as especificidades socioculturais e territoriais dos povos indígenas.
Garantir a instituição de uma Renda Cidadania Indígena, como política permanente de reparação histórica e fortalecimento comunitário, assegurando autonomia econômica, segurança alimentar e condições dignas de vida nos territórios.
https://apiboficial.org/2025/10/15/carta-politica-da-1a-conferencia-livre-de-assistencia-social-para-povos-indigenas-no-brasil-claspi/
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