From Indigenous Peoples in Brazil
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Coiab repudia ações contra demarcação de Terras Indígenas Pós-COP30
27/11/2025
Fonte: Coiab - https://coiab.org.br
A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) vem a público manifestar profunda preocupação e repúdio às recentes declarações do ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, assim como às articulações da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para restringir direitos constitucionais dos povos indígenas e interferir nos processos legítimos de demarcação de Terras Indígenas.
A Coiab lembra que, na Conferência da ONU sobre o Clima (COP), reforçou ao governo brasileiro e à comunidade internacional que demarcar Terras Indígenas é uma das principais políticas climáticas do país, devendo estar formalmente integrada à NDC Indígena, apresentada pelas organizações indígenas brasileiras como contribuição própria à mitigação e adaptação climática. Destacamos que: Territórios indígenas comprovadamente reduzem o desmatamento, protegem a biodiversidade e garantem estoques massivos de carbono, sendo ferramentas essenciais para que o Brasil cumpra suas metas climáticas. A NDC Indígena defende a aceleração das demarcações, o reconhecimento de territórios em situação de conflito e o fortalecimento da governança indígena nos territórios. A proteção territorial não é apenas um direito constitucional, mas um pilar estratégico para a integridade climática da Amazônia, reconhecido por diversos estudos científicos e por acordos multilaterais. Tentar reverter homologações já consolidadas, portanto, vai na contramão dos compromissos climáticos assumidos pelo Brasil e fragiliza a capacidade do país de se apresentar como liderança ambiental internacional.
A fala do ministro Fávaro, ao afirmar que buscará "reverter" a homologação das Terras Indígenas Estação Parecis, Manoki e Uirapuru - decretos assinados pelo presidente da República - afronta o devido processo legal, a separação de competências entre ministérios e, sobretudo, o direito originário dos povos indígenas sobre seus territórios tradicionais. Essas homologações são resultado de décadas de estudos, análises técnicas sólidas e da resistência de comunidades que enfrentam violência e desmatamento ilegal. Questioná-las retroativamente é tecnicamente frágil e politicamente perigoso.
Denunciamos a articulação da bancada ruralista para reativar projetos que: retomam o marco temporal, já declarado inconstitucional pelo STF; tentam transferir ao Congresso o poder de decidir sobre demarcações, paralisando processos; reduzem o poder do Executivo e enfraquecem áreas protegidas; desmontam salvaguardas essenciais do licenciamento ambiental. É uma estratégia ampla para reduzir a proteção territorial, ampliar a grilagem e enfraquecer toda a política indigenista.
A apresentação de notícia-crime contra autoridades do Executivo soma-se ao clima de confronto criado pela FPA. Essa ofensiva visa gerar instabilidade e pressionar por retrocessos nos direitos territoriais.
A Coiab reafirma que: direitos territoriais são originários e constitucionais; o Estado tem o dever de demarcar, proteger e respeitar as Terras Indígenas; não há solução climática para o Brasil sem a plena garantia dos territórios indígenas. Os povos indígenas protegem a Amazônia, estabilizam o clima, barram o desmatamento e garantem segurança hídrica e alimentar para todo o país. Atacar Terras Indígenas é atacar o clima.
A Coiab convoca: o governo federal a manter firmeza nas homologações e reconhecer a NDC Indígena como instrumento estratégico na política climática; o STF a impedir a volta do marco temporal por vias legislativas; o Congresso a rejeitar projetos inconstitucionais e a não transformar direitos fundamentais em moeda de barganha; a sociedade brasileira a compreender que proteger Terras Indígenas é proteger o futuro climático do Brasil.
A Coiab seguirá vigilante e articulada junto às nossas organizações de base, povos e lideranças para impedir retrocessos e assegurar que a demarcação de territórios avance como prioridade nacional.
https://coiab.org.br/coiab-repudia-acoes-contra-demarcacao-de-terras-indigenas-pos-cop30/
A Coiab lembra que, na Conferência da ONU sobre o Clima (COP), reforçou ao governo brasileiro e à comunidade internacional que demarcar Terras Indígenas é uma das principais políticas climáticas do país, devendo estar formalmente integrada à NDC Indígena, apresentada pelas organizações indígenas brasileiras como contribuição própria à mitigação e adaptação climática. Destacamos que: Territórios indígenas comprovadamente reduzem o desmatamento, protegem a biodiversidade e garantem estoques massivos de carbono, sendo ferramentas essenciais para que o Brasil cumpra suas metas climáticas. A NDC Indígena defende a aceleração das demarcações, o reconhecimento de territórios em situação de conflito e o fortalecimento da governança indígena nos territórios. A proteção territorial não é apenas um direito constitucional, mas um pilar estratégico para a integridade climática da Amazônia, reconhecido por diversos estudos científicos e por acordos multilaterais. Tentar reverter homologações já consolidadas, portanto, vai na contramão dos compromissos climáticos assumidos pelo Brasil e fragiliza a capacidade do país de se apresentar como liderança ambiental internacional.
A fala do ministro Fávaro, ao afirmar que buscará "reverter" a homologação das Terras Indígenas Estação Parecis, Manoki e Uirapuru - decretos assinados pelo presidente da República - afronta o devido processo legal, a separação de competências entre ministérios e, sobretudo, o direito originário dos povos indígenas sobre seus territórios tradicionais. Essas homologações são resultado de décadas de estudos, análises técnicas sólidas e da resistência de comunidades que enfrentam violência e desmatamento ilegal. Questioná-las retroativamente é tecnicamente frágil e politicamente perigoso.
Denunciamos a articulação da bancada ruralista para reativar projetos que: retomam o marco temporal, já declarado inconstitucional pelo STF; tentam transferir ao Congresso o poder de decidir sobre demarcações, paralisando processos; reduzem o poder do Executivo e enfraquecem áreas protegidas; desmontam salvaguardas essenciais do licenciamento ambiental. É uma estratégia ampla para reduzir a proteção territorial, ampliar a grilagem e enfraquecer toda a política indigenista.
A apresentação de notícia-crime contra autoridades do Executivo soma-se ao clima de confronto criado pela FPA. Essa ofensiva visa gerar instabilidade e pressionar por retrocessos nos direitos territoriais.
A Coiab reafirma que: direitos territoriais são originários e constitucionais; o Estado tem o dever de demarcar, proteger e respeitar as Terras Indígenas; não há solução climática para o Brasil sem a plena garantia dos territórios indígenas. Os povos indígenas protegem a Amazônia, estabilizam o clima, barram o desmatamento e garantem segurança hídrica e alimentar para todo o país. Atacar Terras Indígenas é atacar o clima.
A Coiab convoca: o governo federal a manter firmeza nas homologações e reconhecer a NDC Indígena como instrumento estratégico na política climática; o STF a impedir a volta do marco temporal por vias legislativas; o Congresso a rejeitar projetos inconstitucionais e a não transformar direitos fundamentais em moeda de barganha; a sociedade brasileira a compreender que proteger Terras Indígenas é proteger o futuro climático do Brasil.
A Coiab seguirá vigilante e articulada junto às nossas organizações de base, povos e lideranças para impedir retrocessos e assegurar que a demarcação de territórios avance como prioridade nacional.
https://coiab.org.br/coiab-repudia-acoes-contra-demarcacao-de-terras-indigenas-pos-cop30/
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