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Paiakan deve cumprir pena em regime fechado, decide juiz
04/03/2002
Fonte: Gazeta de Cuiabá-MT
O juiz substituto da comarca de Redenção, no sul do Pará, Homero Lamarão Neto, decidiu hoje que o cacique Paulinho Paiakan, acusado de estuprar em 1992 a estudante Silvia Letícia, terá de cumprir em regime fechado a condenação de seis anos pelo crime. Lamarão rejeitou um recurso da Fundação Nacional do Índio (Funai) para que o cacique cumprisse a pena em regime domiciliar, na aldeia Aukre, onde Paiakan está refugiado há dois anos. O advogado da Funai, João Ferreira Neto, anunciou que vai recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça do Pará, para onde será encaminhado o processo com a apelação. Neto alega que o cacique merece livramento condicional por já ter cumprido um terço da pena na própria aldeia. Em novembro do ano passado, o juiz titular de Redenção, José Torquato Araújo de Alencar, já havia indeferido recurso idêntico da Funai, argumentando que Paiakan cometeu crime hediondo e teria de cumprir dois terços da pena para obter o benefício da condicional
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