From Indigenous Peoples in Brazil
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Entenda o que está acontecendo na Terra Indígena Raposa-Serra do Sol, em Roraima
08/01/2004
Fonte: ISA - NSA
Desde a madrugada de 6 de janeiro, o conflito na Terra Indígena Raposa-Serra do Sol recrudesceu. Rizicultores, apoiados por uma parte dos índios que vivem na área, desencadearam uma série de ações intimidatórias que incluíram a invasão da sede da Funai em Boa Vista, a destruição da missão Surumu, três padres presos e feitos reféns e o bloqueio das estradas que dão acesso à capital do Estado. As ações são uma resposta ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, que em 23 de dezembro anunciou que o governo federal homologaria aquela terra indígena em janeiro de 2004.
Essa é uma pendência antiga. Há mais de 20 anos, a maior parte dos índios de Roraima luta pela homologação da Raposa-Serra do Sol em área contínua (1,67 milhão de hectares), e não em ilhas, como querem os agricultores que invadiram as terras na década de 90 e que atualmente contam com o apoio de uma parte dos povos indígenas que ali habitam. Além disso, a existência do município de Uiramutã, criado em 1996, e cuja sede está na terra indígena é outro entrave no caminho da homologação.
A homologação em área contínua, determinada pela Portaria 820, de 1998, é a última etapa – a da assinatura pelo presidente da República – de um processo que começa com estudos de identificação e delimitação do território que será declarado, demarcado, homologado e registrado. A Raposa- Serra do Sol, última grande Terra Indígena da Amazônia que aguarda reconhecimento, está pronta para ser homologada desde a edição da Portaria 820/98. Com a homologação os invasores têm de ser retirados.
Por isso, eles querem a homologação fracionada. Ou seja, que sejam excluídas da Terra Indígena as áreas produtivas, as estradas, as vilas, as sedes municipais (existe um município no meio da Raposa-Serra do Sol) e as áreas de expansão. Todo este território, somado, representa uma extensão de 600 mil hectares.
Onde fica
A Terra Indigena Raposa-Serra do Sol fica a noroeste de Roraima, na fronteira com a Guiana e a Venezuela. Possui 1,67 milhão de hectares e é habitada por aproximadamente 15 mil índios das etnias Macuxi, Tauarepang, Patamona, Ingarikó e Wapixana, que ocupam 152 aldeias.
O Estado de Roraima tem 32 terras indígenas, o que corresponde a 46% do território estadual e uma população estimada de 40 mil índios, uma das maiores populações indígenas do Brasil.
Veja abaixo a cronologia dessa história, com todas as idas e vindas da demarcação da Terra Indígena Raposa-Serra do Sol.
Processo de reconhecimento oficial da TI Raposa-Serra do Sol
1917 - Governo do Amazonas edita a Lei Estadual nº 941, destinando as terras compreendidas entre os rios Surumu e Cotingo para a ocupação e usufrutos dos índios Macuxi e Jaricuna.
1919 - Serviço de Proteção ao Índio (SPI) inicia a demarcação física da área, que estava sendo invadida por fazendeiros. O trabalho, entretanto, não é finalizado.
1977 - Presidência da Fundação Nacional do Índio (Funai) institui um Grupo de Trabalho (GT) Interministerial para identificar os limites da Terra Indígena, que não apresenta relatório conclusivo de seus trabalhos.
1979 - Novo GT é formado. Sem estudos antropológicos e historiográficos, propõe uma demarcação provisória de 1,34 milhão de hectares.
1984 - Mais um Grupo de Trabalho é instituído para identificação e levantamento fundiário da área. Cinco áreas contíguas, Xununuetamu, Surumu, Raposa, Maturuca e Serra do Sol, são identificadas, totalizando 1,57 milhão de hectares.
1988 - Outro GT Interministerial realiza levantamento fundiário e cartorial sem chegar a qualquer conclusão sobre o conjunto da área.
1992/1993 - Funai decide reestudar a área, formando pela última vez novos Grupos de Trabalho.
1993 - Parecer dos GTs, em caráter conclusivo, é publicado no Diário Oficial da União no dia 21 de maio, propondo ao Ministério da Justiça o reconhecimento da extensão contínua de 1,67 milhão de hectares.
1996 - O presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, assina em janeiro o Decreto 1.775, que introduz o princípio do contraditório no processo de reconhecimento de Tis, permitindo a contestação por parte dos atingidos.
1996 - São apresentadas 46 contestações administrativas contra a TI Raposa Serra do Sol por ocupantes não-índios e pelo governo de Roraima.
1996 – O então ministro da Justiça, Nelson Jobim, assina o Despacho 80, rejeitando os pedidos de contestação apresentados à Funai, mas propondo uma redução de cerca de 300 mil hectares da área, com a exclusão de vilarejos que serviram como antigas bases de apoio à garimpagem, estradas e fazendas tituladas pelo Incra, que representa a divisão da área em cinco partes.
1998 - O ministro da Justiça, Renan Calheiros, assina o Despacho 050/98, que revogou o Despacho 080/96, e a Portaria 820/98, que declara a TI Raposa Serra do Sol posse permanente dos povos indígenas.
1999 - Governo de Roraima impetra mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ), com pedido de anulação da Portaria 820/98.
1999 - Concedida liminar parcial ao mandado de segurança do governo de Roraima.
2002 - STJ nega pedido do Mandado de Segurança 6210/99, impetrado pelo governador de Roraima e que solicitava a anulação da Portaria 820/98.
Os invasores
A agricultura não é uma atividade expressiva para a economia roraimense, mas o plantio de arroz é um grande entrave à homologação em áreas contínuas. A rizicultura ganhou escala em meados da década de 90 e representa hoje 40% da produção agrícola do Estado (ou 84,3 mil toneladas).Sete rizicultores ocupam uma área de 18 mil hectares e não se mostram dispostos a negociar sua saída. Segundo dados da Funai, são 67 ocupantes ilegais nas áreas rurais e 700 nas quatro vilas de Uiramutã, Água Fria, Socó e Mutum, antigas bases de garimpos.
Essa é uma pendência antiga. Há mais de 20 anos, a maior parte dos índios de Roraima luta pela homologação da Raposa-Serra do Sol em área contínua (1,67 milhão de hectares), e não em ilhas, como querem os agricultores que invadiram as terras na década de 90 e que atualmente contam com o apoio de uma parte dos povos indígenas que ali habitam. Além disso, a existência do município de Uiramutã, criado em 1996, e cuja sede está na terra indígena é outro entrave no caminho da homologação.
A homologação em área contínua, determinada pela Portaria 820, de 1998, é a última etapa – a da assinatura pelo presidente da República – de um processo que começa com estudos de identificação e delimitação do território que será declarado, demarcado, homologado e registrado. A Raposa- Serra do Sol, última grande Terra Indígena da Amazônia que aguarda reconhecimento, está pronta para ser homologada desde a edição da Portaria 820/98. Com a homologação os invasores têm de ser retirados.
Por isso, eles querem a homologação fracionada. Ou seja, que sejam excluídas da Terra Indígena as áreas produtivas, as estradas, as vilas, as sedes municipais (existe um município no meio da Raposa-Serra do Sol) e as áreas de expansão. Todo este território, somado, representa uma extensão de 600 mil hectares.
Onde fica
A Terra Indigena Raposa-Serra do Sol fica a noroeste de Roraima, na fronteira com a Guiana e a Venezuela. Possui 1,67 milhão de hectares e é habitada por aproximadamente 15 mil índios das etnias Macuxi, Tauarepang, Patamona, Ingarikó e Wapixana, que ocupam 152 aldeias.
O Estado de Roraima tem 32 terras indígenas, o que corresponde a 46% do território estadual e uma população estimada de 40 mil índios, uma das maiores populações indígenas do Brasil.
Veja abaixo a cronologia dessa história, com todas as idas e vindas da demarcação da Terra Indígena Raposa-Serra do Sol.
Processo de reconhecimento oficial da TI Raposa-Serra do Sol
1917 - Governo do Amazonas edita a Lei Estadual nº 941, destinando as terras compreendidas entre os rios Surumu e Cotingo para a ocupação e usufrutos dos índios Macuxi e Jaricuna.
1919 - Serviço de Proteção ao Índio (SPI) inicia a demarcação física da área, que estava sendo invadida por fazendeiros. O trabalho, entretanto, não é finalizado.
1977 - Presidência da Fundação Nacional do Índio (Funai) institui um Grupo de Trabalho (GT) Interministerial para identificar os limites da Terra Indígena, que não apresenta relatório conclusivo de seus trabalhos.
1979 - Novo GT é formado. Sem estudos antropológicos e historiográficos, propõe uma demarcação provisória de 1,34 milhão de hectares.
1984 - Mais um Grupo de Trabalho é instituído para identificação e levantamento fundiário da área. Cinco áreas contíguas, Xununuetamu, Surumu, Raposa, Maturuca e Serra do Sol, são identificadas, totalizando 1,57 milhão de hectares.
1988 - Outro GT Interministerial realiza levantamento fundiário e cartorial sem chegar a qualquer conclusão sobre o conjunto da área.
1992/1993 - Funai decide reestudar a área, formando pela última vez novos Grupos de Trabalho.
1993 - Parecer dos GTs, em caráter conclusivo, é publicado no Diário Oficial da União no dia 21 de maio, propondo ao Ministério da Justiça o reconhecimento da extensão contínua de 1,67 milhão de hectares.
1996 - O presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, assina em janeiro o Decreto 1.775, que introduz o princípio do contraditório no processo de reconhecimento de Tis, permitindo a contestação por parte dos atingidos.
1996 - São apresentadas 46 contestações administrativas contra a TI Raposa Serra do Sol por ocupantes não-índios e pelo governo de Roraima.
1996 – O então ministro da Justiça, Nelson Jobim, assina o Despacho 80, rejeitando os pedidos de contestação apresentados à Funai, mas propondo uma redução de cerca de 300 mil hectares da área, com a exclusão de vilarejos que serviram como antigas bases de apoio à garimpagem, estradas e fazendas tituladas pelo Incra, que representa a divisão da área em cinco partes.
1998 - O ministro da Justiça, Renan Calheiros, assina o Despacho 050/98, que revogou o Despacho 080/96, e a Portaria 820/98, que declara a TI Raposa Serra do Sol posse permanente dos povos indígenas.
1999 - Governo de Roraima impetra mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ), com pedido de anulação da Portaria 820/98.
1999 - Concedida liminar parcial ao mandado de segurança do governo de Roraima.
2002 - STJ nega pedido do Mandado de Segurança 6210/99, impetrado pelo governador de Roraima e que solicitava a anulação da Portaria 820/98.
Os invasores
A agricultura não é uma atividade expressiva para a economia roraimense, mas o plantio de arroz é um grande entrave à homologação em áreas contínuas. A rizicultura ganhou escala em meados da década de 90 e representa hoje 40% da produção agrícola do Estado (ou 84,3 mil toneladas).Sete rizicultores ocupam uma área de 18 mil hectares e não se mostram dispostos a negociar sua saída. Segundo dados da Funai, são 67 ocupantes ilegais nas áreas rurais e 700 nas quatro vilas de Uiramutã, Água Fria, Socó e Mutum, antigas bases de garimpos.
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