From Indigenous Peoples in Brazil
News
Raposa Serra do Sol em pauta na OEA
28/02/2007
Fonte: CIR
O Conselho Indígena de Roraima, tem audiência marcada na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA). No próximo dia 1 de março, a advogada Joenia Wapichana estará em Washington (Estados Unidos), para tratar com representantes do Estado Brasileiro sobre medidas eficazes de proteção dos direitos indígenas dos povos que vivem na terra indígena Raposa Serra do Sol.
Entre as medidas concretas a serem solicitadas, por intermédio da CIDH, ao Estado Brasileiro destaca-se a retirada de todos os ocupantes não-índios do interior da área Raposa Serra do Sol. A medida enfoca principalmente os rizicultores, já que suas presenças e atividades representam danos ambientais à reserva e ameaçam a integridade física e moral das comunidades e seus membros.
A demora na assinatura do decreto presidencial de homologação da terra indígena Raposa Serra do Sol e a grave situação de violência e violação de direitos fundamentais dos povos indígenas da RSS levaram o Conselho Indígena de Roraima, e a organização Rainforest Foundation a apresentar, em 2004, uma petição com pedido de medidas cautelares à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA.
Atendendo ao pedido, em 6 de dezembro de 2004, a CIDH recomendou ao Governo Brasileiro quatro medidas cautelares: 1) Proteger a vida e a integridade pessoal dos Povos Indígenas Ingaricó, Macuxi, Patamona, Taurepang e Wapichana, respeitando sua identidade cultural e sua especial relação com o território ancestral; 2) Assegurar que os beneficiários possam continuar a habitar suas comunidades, sem nenhum tipo de agressão, coação ou ameaça; 3) Abster-se de restringir ilegalmente o direito de livre circulação dos membros dos Povos Indígenas Ingaricó, Macuxi, Patamona, Taurepang e Wapichana; 4) Investigar séria e exaustivamente os fatos que motivaram o pedido de medidas cautelares
Apesar da homologação da terra indígena, em 15 de abril de 2005, os povos indígenas em questão continuam sendo vitimas de inúmeras violações de seus direitos. Desde o protocolo da petição inicial, até a presente data, já foram apresentadas diversas comunicações à CIDH informando sobre a crescente onda de violência contra as pessoas, contra o patrimônio e as instituições indígenas na RSS: seqüestros de índios e autoridades; ameaças de morte; bloqueios de estradas, incêndios criminosos; novas invasões por não-índios; e interferências nas formas de organização indígena, inclusive com restrição de atividades sociais.
Nessa audiência, a Comissão deverá apreciar a situação atual do caso e seu eventual encaminhamento à Corte Interamericana de Direitos Humanos, instância superior com competência para proferir uma sentença judicial internacional. O que se espera da audiência é que a CIDH adote medidas imediatas em favor dos povos indígenas e determine a implementação total do Decreto de homologação, em razão da continuada violação de direitos humanos dos povos indígenas da Raposa Serra do Sol.
Conselho Indígena de Roraima
Entre as medidas concretas a serem solicitadas, por intermédio da CIDH, ao Estado Brasileiro destaca-se a retirada de todos os ocupantes não-índios do interior da área Raposa Serra do Sol. A medida enfoca principalmente os rizicultores, já que suas presenças e atividades representam danos ambientais à reserva e ameaçam a integridade física e moral das comunidades e seus membros.
A demora na assinatura do decreto presidencial de homologação da terra indígena Raposa Serra do Sol e a grave situação de violência e violação de direitos fundamentais dos povos indígenas da RSS levaram o Conselho Indígena de Roraima, e a organização Rainforest Foundation a apresentar, em 2004, uma petição com pedido de medidas cautelares à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA.
Atendendo ao pedido, em 6 de dezembro de 2004, a CIDH recomendou ao Governo Brasileiro quatro medidas cautelares: 1) Proteger a vida e a integridade pessoal dos Povos Indígenas Ingaricó, Macuxi, Patamona, Taurepang e Wapichana, respeitando sua identidade cultural e sua especial relação com o território ancestral; 2) Assegurar que os beneficiários possam continuar a habitar suas comunidades, sem nenhum tipo de agressão, coação ou ameaça; 3) Abster-se de restringir ilegalmente o direito de livre circulação dos membros dos Povos Indígenas Ingaricó, Macuxi, Patamona, Taurepang e Wapichana; 4) Investigar séria e exaustivamente os fatos que motivaram o pedido de medidas cautelares
Apesar da homologação da terra indígena, em 15 de abril de 2005, os povos indígenas em questão continuam sendo vitimas de inúmeras violações de seus direitos. Desde o protocolo da petição inicial, até a presente data, já foram apresentadas diversas comunicações à CIDH informando sobre a crescente onda de violência contra as pessoas, contra o patrimônio e as instituições indígenas na RSS: seqüestros de índios e autoridades; ameaças de morte; bloqueios de estradas, incêndios criminosos; novas invasões por não-índios; e interferências nas formas de organização indígena, inclusive com restrição de atividades sociais.
Nessa audiência, a Comissão deverá apreciar a situação atual do caso e seu eventual encaminhamento à Corte Interamericana de Direitos Humanos, instância superior com competência para proferir uma sentença judicial internacional. O que se espera da audiência é que a CIDH adote medidas imediatas em favor dos povos indígenas e determine a implementação total do Decreto de homologação, em razão da continuada violação de direitos humanos dos povos indígenas da Raposa Serra do Sol.
Conselho Indígena de Roraima
The news items published by the Indigenous Peoples in Brazil site are researched daily from a variety of media outlets and transcribed as presented by their original source. ISA is not responsible for the opinios expressed or errors contained in these texts. Please report any errors in the news items directly to the source