From Indigenous Peoples in Brazil
News
Acordo garante desocupação pacífica do prédio da Funai
27/04/2007
Autor: Luiza Barreiros
Fonte: MPF- Alagoas
Ministério Público Federal irá pleitear agilização do processo de demarcação de terras xucuru-kariri.
Um acordo firmando no dia 26 de abril na Justiça Federal garantiu a desocupação pacífica da sede da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Alagoas. O prédio estava ocupado desde o dia 18 por índios xucuru-kariri de Palmeira do Índios que reivindicam, entre outras coisas, a demarcação de terras e melhoria na assistência à saúde indígena. O acordo foi firmado na ação de reintegração de posse ajuizada pela Advocacia Geral da União (AGU) em favor da Funai.
A audiência de conciliação foi convocada pelo juiz Leonardo Resende Martins, da 1ª Vara Federal em Alagoas, que preferiu tentar uma saída conciliada antes de julgar o pedido de liminar feito pela União para determinar o uso de força judicial para desocupar o prédio.
Durante a audiência, os índios foram acompanhados pelo Ministério Público Federal, que tem a atribuição constitucional de defender em juízo os direitos e interesses das populações indígenas.
O cacique Francisco José Lourenço da Silva, o Xiquinho, relatou ao juiz federal que a situação dos índios em Palmeira dos Índios é caótica. Segundo ele, atualmente 150 famílias estão desassistidas pela Funai, sem terra onde possam livremente desenvolver sua cultura, suas tradições e sua religião. Além disso, o cacique contou que a assistência médica foi suspensa, uma vez que a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) só está liberando a assistência à saúde para os índios que se encontram em aldeias.
O procurador-chefe da República em Alagoas, Gino Sérvio Malta Lôbo, disse que o MPF se comprometia a dar encaminhamento ao pleito administrativo dos índios junto à Funai, no sentido de dar prosseguimento ao processo de demarcação na terra indígena da comunidade xucuru-kariri em Palmeira dos Índios. A idéia, segundo ele, é pleitear como solução provisória para os membros do grupo a outorga temporária de uma área de terra e também administrativamente junto à Funasa a manutenção da assistência de saúde aos índios, independentemente de residirem ou não em áreas indígenas, enquanto não definido o processo de demarcação.
O MPF se comprometeu também a requerer os pleitos junto à própria Justiça Federal, mediante o ajuizamento das ações cabíveis, caso não haja atendimento administrativo. O juiz federal Leonardo Martins também se comprometeu a encaminhar ofício ao presidente da Funai narrando os fatos noticiados na audiência e expressando sua
preocupação com a situação dos índios da comunidade xucuru-kariri.
Pelo acordo, apenas um grupo de seis pessoas permanecerá na sede da Funai aguardando o recebimento de cestas básicas que foram conseguidas por doação. A Funai se comprometeu a transportar o primeiro grupo e os
outros seis índios, que devem deixar Maceió somente na próxima terça-feira, dia 1º de maio.
Um acordo firmando no dia 26 de abril na Justiça Federal garantiu a desocupação pacífica da sede da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Alagoas. O prédio estava ocupado desde o dia 18 por índios xucuru-kariri de Palmeira do Índios que reivindicam, entre outras coisas, a demarcação de terras e melhoria na assistência à saúde indígena. O acordo foi firmado na ação de reintegração de posse ajuizada pela Advocacia Geral da União (AGU) em favor da Funai.
A audiência de conciliação foi convocada pelo juiz Leonardo Resende Martins, da 1ª Vara Federal em Alagoas, que preferiu tentar uma saída conciliada antes de julgar o pedido de liminar feito pela União para determinar o uso de força judicial para desocupar o prédio.
Durante a audiência, os índios foram acompanhados pelo Ministério Público Federal, que tem a atribuição constitucional de defender em juízo os direitos e interesses das populações indígenas.
O cacique Francisco José Lourenço da Silva, o Xiquinho, relatou ao juiz federal que a situação dos índios em Palmeira dos Índios é caótica. Segundo ele, atualmente 150 famílias estão desassistidas pela Funai, sem terra onde possam livremente desenvolver sua cultura, suas tradições e sua religião. Além disso, o cacique contou que a assistência médica foi suspensa, uma vez que a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) só está liberando a assistência à saúde para os índios que se encontram em aldeias.
O procurador-chefe da República em Alagoas, Gino Sérvio Malta Lôbo, disse que o MPF se comprometia a dar encaminhamento ao pleito administrativo dos índios junto à Funai, no sentido de dar prosseguimento ao processo de demarcação na terra indígena da comunidade xucuru-kariri em Palmeira dos Índios. A idéia, segundo ele, é pleitear como solução provisória para os membros do grupo a outorga temporária de uma área de terra e também administrativamente junto à Funasa a manutenção da assistência de saúde aos índios, independentemente de residirem ou não em áreas indígenas, enquanto não definido o processo de demarcação.
O MPF se comprometeu também a requerer os pleitos junto à própria Justiça Federal, mediante o ajuizamento das ações cabíveis, caso não haja atendimento administrativo. O juiz federal Leonardo Martins também se comprometeu a encaminhar ofício ao presidente da Funai narrando os fatos noticiados na audiência e expressando sua
preocupação com a situação dos índios da comunidade xucuru-kariri.
Pelo acordo, apenas um grupo de seis pessoas permanecerá na sede da Funai aguardando o recebimento de cestas básicas que foram conseguidas por doação. A Funai se comprometeu a transportar o primeiro grupo e os
outros seis índios, que devem deixar Maceió somente na próxima terça-feira, dia 1º de maio.
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