From Indigenous Peoples in Brazil
News
MPF/MT: proibida exploração da terra dos índios paresis
25/04/2008
Autor: Lenita Violato Ferri
Fonte: Notícias do Ministério Público Federal
Decisão da Justiça acata parte do pedido do Ministério Público Federal em ação ciivl pública.
A Justiça Federal acatou em parte o pedido do Ministério Público Federal no Mato Grosso (MPF/MT) e decidiu, liminarmente, que os fazendeiros que ocupam parte da Terra Indígena Ponte de Pedra estão proibidos de explorar os recursos naturais da área que já foi identificada e delimitada como sendo pertencente aos índios paresi.
O pedido do procurador da República Mário Lúcio de Avelar foi feito por meio de uma ação civil pública, em dezembro de 2007, com o objetivo de resguardar a posse da terra ocupada tradicionalmente pelos índios e que vem sendo explorada e desmatada por fazendeiros da região. Além da proibição da exploração, a ação pedia a retirada imediata dos ocupantes da terra.
A Terra Indígena Ponte de Pedra está localizada entre os municípios mato-grossenses de Campo Novo do Parecis, Nova Maringá e Diamantino e é tradicionalmente ocupada pelos índios da etnia paresi. Está relacionada ao mito de origem deles e da etnia nambikara. De acordo com a Fundação Nacional do Índios (Funai), a extensão da terra é de 17 mil hectares.
A demarcação da área ainda não foi feita pela Funai - apesar de uma decisão da Justiça de 2002 determinar que fosse feita no prazo de um ano. Mas os trabalhos de identificação e delimitação da terra ocupada pelos índios já foram concluídos e publicados.
No entendimento do juiz Jeferson Scheneider, que concedeu a liminar, mesmo sem a demarcação, os fazendeiros que ocupam a área indígena não podem continuar realizando atos de exploração da terra em detrimento do meio ambiente e das reservas naturais. "Quanto à exploração da área, fica terminantemente proibida a ampliação das áreas desmatadas, assim como a realização de queima de vegetação derrubada, destocamento e catação manual ou mecanizada de raízes de novas áreas, a pesca e a caça". Ainda segundo a decisão, os ocupantes poderão continuar com a atividade agropecuária sobre as áreas já desmatadas. A Justiça também determinou a busca e apreensão dos equipamentos utilizados para o desmate, como tratores de esteira, lâminas e pás, escavadores, motosserras e correntes.
O pedido de retirada imediata dos ocupantes da terra não foi aceito pelo juiz. Segundo ele, pelo fato de o procedimento de demarcação da área não estar concluído, não é possível fazer essa determinação por meio de uma decisão liminar (provisória).
A Justiça Federal acatou em parte o pedido do Ministério Público Federal no Mato Grosso (MPF/MT) e decidiu, liminarmente, que os fazendeiros que ocupam parte da Terra Indígena Ponte de Pedra estão proibidos de explorar os recursos naturais da área que já foi identificada e delimitada como sendo pertencente aos índios paresi.
O pedido do procurador da República Mário Lúcio de Avelar foi feito por meio de uma ação civil pública, em dezembro de 2007, com o objetivo de resguardar a posse da terra ocupada tradicionalmente pelos índios e que vem sendo explorada e desmatada por fazendeiros da região. Além da proibição da exploração, a ação pedia a retirada imediata dos ocupantes da terra.
A Terra Indígena Ponte de Pedra está localizada entre os municípios mato-grossenses de Campo Novo do Parecis, Nova Maringá e Diamantino e é tradicionalmente ocupada pelos índios da etnia paresi. Está relacionada ao mito de origem deles e da etnia nambikara. De acordo com a Fundação Nacional do Índios (Funai), a extensão da terra é de 17 mil hectares.
A demarcação da área ainda não foi feita pela Funai - apesar de uma decisão da Justiça de 2002 determinar que fosse feita no prazo de um ano. Mas os trabalhos de identificação e delimitação da terra ocupada pelos índios já foram concluídos e publicados.
No entendimento do juiz Jeferson Scheneider, que concedeu a liminar, mesmo sem a demarcação, os fazendeiros que ocupam a área indígena não podem continuar realizando atos de exploração da terra em detrimento do meio ambiente e das reservas naturais. "Quanto à exploração da área, fica terminantemente proibida a ampliação das áreas desmatadas, assim como a realização de queima de vegetação derrubada, destocamento e catação manual ou mecanizada de raízes de novas áreas, a pesca e a caça". Ainda segundo a decisão, os ocupantes poderão continuar com a atividade agropecuária sobre as áreas já desmatadas. A Justiça também determinou a busca e apreensão dos equipamentos utilizados para o desmate, como tratores de esteira, lâminas e pás, escavadores, motosserras e correntes.
O pedido de retirada imediata dos ocupantes da terra não foi aceito pelo juiz. Segundo ele, pelo fato de o procedimento de demarcação da área não estar concluído, não é possível fazer essa determinação por meio de uma decisão liminar (provisória).
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