From Indigenous Peoples in Brazil
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Comissão Indígena recorre à Constituição contra ato do Governo
28/04/2008
Fonte: Dourados News
Os representantes da Comissão de Defesa dos Direitos Indígenas das comunidades Guarani/ Kaiowá do Brasil, Anastácio Peralta e Teodora de Souza se mostraram preocupados com a intenção e o apoio do governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli ao movimento que visa anular o Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, firmado entre o Ministério Público Federal e a Funai que prevê a formação de um grupo de trabalho para identificação e demarcação de 31 áreas indígenas em Mato Grosso do Sul.
Segundo eles esta postura do governador causa estranheza, uma vez que seria inconstitucional e iria contra até mesmo tratados internacionais. "Os gestores públicos têm que cumprir a Constituição, fazer torná-la legítima", afirma Teodora.
Ela cita a Constituição Federal em seu artigo 231 e 232, que diz que "São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens".
No artigo 232, ela também aponta que "Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo", sendo, portanto o TAC legítimo.
Anastácio mostrou ainda outro documento, internacional, a Declaração da Onu sobre os direitos dos povos indígenas, que diz que "os Estados assegurarão o reconhecimento e proteção jurídica dessas terras, territórios e recursos. O referido reconhecimento respeitará devidamente os costumes, as tradições e os sistemas de usufruto da terra dos povos indígenas".
Eles relembram que as terras do Estado no passado foram em grande parte das duas nações. "Vieram os latifundiários e expulsaram e quem voltava era dizimado. Depois o Serviço de Proteção ao Índio aldeou tudo e o Estado brasileiro distribuiu as ‘Tekohá’ (terras tradicionais) para os fazendeiros. No ponto de vista histórico quem sempre foi lesado e ainda continua sendo são os indígenas", explicou Teodora.
Terra e cultura
Teodora explica inda que a terra tradicional faz parte da cultura indígena. "O povo Guarani/Kaiowá tem uma ligação muito forte com a terra. Nossos idosos até hoje ainda lembram das terras tradicionais de Dourados, que iam do córrego laranja doce para cima, no sentido Itaporã. Hoje a cidade invadiu tudo", disse ela. "Em nossa cultura, não é a terra que nos pertence, somos nós que pertencemos a ela. Por isso sempre voltamos para nossa terra original", ensina Anastácio.
Segundo eles esta postura do governador causa estranheza, uma vez que seria inconstitucional e iria contra até mesmo tratados internacionais. "Os gestores públicos têm que cumprir a Constituição, fazer torná-la legítima", afirma Teodora.
Ela cita a Constituição Federal em seu artigo 231 e 232, que diz que "São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens".
No artigo 232, ela também aponta que "Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo", sendo, portanto o TAC legítimo.
Anastácio mostrou ainda outro documento, internacional, a Declaração da Onu sobre os direitos dos povos indígenas, que diz que "os Estados assegurarão o reconhecimento e proteção jurídica dessas terras, territórios e recursos. O referido reconhecimento respeitará devidamente os costumes, as tradições e os sistemas de usufruto da terra dos povos indígenas".
Eles relembram que as terras do Estado no passado foram em grande parte das duas nações. "Vieram os latifundiários e expulsaram e quem voltava era dizimado. Depois o Serviço de Proteção ao Índio aldeou tudo e o Estado brasileiro distribuiu as ‘Tekohá’ (terras tradicionais) para os fazendeiros. No ponto de vista histórico quem sempre foi lesado e ainda continua sendo são os indígenas", explicou Teodora.
Terra e cultura
Teodora explica inda que a terra tradicional faz parte da cultura indígena. "O povo Guarani/Kaiowá tem uma ligação muito forte com a terra. Nossos idosos até hoje ainda lembram das terras tradicionais de Dourados, que iam do córrego laranja doce para cima, no sentido Itaporã. Hoje a cidade invadiu tudo", disse ela. "Em nossa cultura, não é a terra que nos pertence, somos nós que pertencemos a ela. Por isso sempre voltamos para nossa terra original", ensina Anastácio.
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