From Indigenous Peoples in Brazil
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Tarso: soberania não pode ser argumento na demarcação da Raposa
10/06/2008
Fonte: Direito 2 - www.direito2.com.br
O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou hoje (10) que, seja qual for a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o processo da demarcação da Raposa Serra do Sol, em Roraima, não poderá ser invocada a questão da defesa ou proteção da soberania nacional. "O argumento da proteção soberania para impor um território contínuo ou não é falso", observou. "Não é a continuidade ou descontinuidade do território que vai dar maior ou menor potência à soberania do Estado brasileiro sobre aquela região; não está em jogo nessa decisão a questão da soberania", sustentou o ministro, primeiro expositor no debate sobre soberania e internacionalização da Amazônia, promovido pelo Conselho Federal da OAB.
Da mesma forma, o ministro da Justiça rechaçou os argumentos daqueles que afirmam que a entrega de vastas áreas de fronteiras a populações indígenas representam riscos à soberania nacional, e poderia se constituir futuramente em nações independentes. "O Brasil não tem nações indígenas, tem comunidades indígenas que integram a comunidade nacional", disse. "As terras que essas comunidades detém são terras da União e o governo federal tem sobre elas um poder inclusive maior, de intervenção e controle, do que tem sobre uma propriedade privada".
Para Tarso Genro, o grande conflito que ocorre em países como o Brasil, nessas questões jurídicas de fundo, "é o conflito entre o desenvolvimento de um processo civilizatório historicamente determinado, de um lado, e a naturalidade de outro: é um conflito que deve ser apanhado pelo Estado de direito não exclusivamente do ponto de vista imediato e economicista, mas como uma questão de superioridade do processo civilizatório inscrita numa Constituição democrática, que está transitando de uma Constituição de Estado social de direito para Estado social-democrático de direito, e, portanto, tem obrigação de respeitar o pluralismo originário dessa sociedade em que todos nós vivemos".
Da mesma forma, o ministro da Justiça rechaçou os argumentos daqueles que afirmam que a entrega de vastas áreas de fronteiras a populações indígenas representam riscos à soberania nacional, e poderia se constituir futuramente em nações independentes. "O Brasil não tem nações indígenas, tem comunidades indígenas que integram a comunidade nacional", disse. "As terras que essas comunidades detém são terras da União e o governo federal tem sobre elas um poder inclusive maior, de intervenção e controle, do que tem sobre uma propriedade privada".
Para Tarso Genro, o grande conflito que ocorre em países como o Brasil, nessas questões jurídicas de fundo, "é o conflito entre o desenvolvimento de um processo civilizatório historicamente determinado, de um lado, e a naturalidade de outro: é um conflito que deve ser apanhado pelo Estado de direito não exclusivamente do ponto de vista imediato e economicista, mas como uma questão de superioridade do processo civilizatório inscrita numa Constituição democrática, que está transitando de uma Constituição de Estado social de direito para Estado social-democrático de direito, e, portanto, tem obrigação de respeitar o pluralismo originário dessa sociedade em que todos nós vivemos".
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