From Indigenous Peoples in Brazil
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Funasa: pagamento de indenizações a ex-terceirizados deve sair em 70 dias
04/02/2009
Fonte: http://www.folhabv.com.br/fbv/Noticia_Impressa.php?id=55440
A ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho está em fase final para que a Justiça autorize o pagamento de indenização trabalhista aos 192 trabalhadores que prestaram serviço terceirizado à Funasa (Fundação Nacional de Saúde) e foram dispensados. A expectativa é que em até 70 dias isso aconteça.
Segundo o procurador do trabalho e coordenador da Procuradoria do MPT em Boa Vista, Jorsinei Dourado do Nascimento, o processo está em andamento, faltando apenas pendência burocrática porque pelo trâmite, já foi concluído e não há mais recurso. O valor já definido foi de aproximadamente R$ 7 milhões, sendo uma média de R$ 25 mil a R$ 30 mil para cada trabalhador. Este valor corresponde às verbas rescisórias referentes às férias, 13º salário, salários atrasados e FGTS.
O pagamento destes valores seria responsabilidade das empresas terceirizadas para as quais estes profissionais trabalhavam, como a Fundação Universidade de Brasília (FUB/UnB) e a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Técnico na área de Saúde (Funsaúde), mas como elas não têm patrimônio para isso, a Funasa - instituição que contratou os serviços terceirizados tem responsabilidade subsidiária para efetuar o pagamento, com base na Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
O procurador explica que a contratação do serviço terceirizado para a área fim já estava errada e além disso, a Funasa não fiscalizou as empresas durante a vigência do contrato para verificar se elas estavam pagando os trabalhadores em dia.
Após o pagamento dos trabalhadores, o MPT ajuizará outra ação para responsabilizar os administradores da Funasa por ato de improbidade administrativa (violação a princípios morais e legais na administração pública), segundo informou o procurador Jorsinei Dourado.
FUNASA - A Assessoria de Comunicação da Fundação informou ontem que o coordenador da instituição está em Brasília e volta a Boa Vista amanhã à tarde, quando ele se pronunciará sobre o assunto.
HISTÓRICO - Após a suspensão do convênio firmado entre a Funasa com a FUB/UnB e com a Funsaúde, em agosto de 2007, os terceirizados que atuavam na área indígena Yanomami para tratamento de saúde trabalharam quatro meses e não receberam o pagamento.
Os recursos da Funasa às empresas não foram mais fornecidos. Há um ano os trabalhadores fizeram manifestações e pararam as atividades por atraso nos salários até que buscaram a Justiça para resolver a questão.
Segundo o procurador do trabalho e coordenador da Procuradoria do MPT em Boa Vista, Jorsinei Dourado do Nascimento, o processo está em andamento, faltando apenas pendência burocrática porque pelo trâmite, já foi concluído e não há mais recurso. O valor já definido foi de aproximadamente R$ 7 milhões, sendo uma média de R$ 25 mil a R$ 30 mil para cada trabalhador. Este valor corresponde às verbas rescisórias referentes às férias, 13º salário, salários atrasados e FGTS.
O pagamento destes valores seria responsabilidade das empresas terceirizadas para as quais estes profissionais trabalhavam, como a Fundação Universidade de Brasília (FUB/UnB) e a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Técnico na área de Saúde (Funsaúde), mas como elas não têm patrimônio para isso, a Funasa - instituição que contratou os serviços terceirizados tem responsabilidade subsidiária para efetuar o pagamento, com base na Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
O procurador explica que a contratação do serviço terceirizado para a área fim já estava errada e além disso, a Funasa não fiscalizou as empresas durante a vigência do contrato para verificar se elas estavam pagando os trabalhadores em dia.
Após o pagamento dos trabalhadores, o MPT ajuizará outra ação para responsabilizar os administradores da Funasa por ato de improbidade administrativa (violação a princípios morais e legais na administração pública), segundo informou o procurador Jorsinei Dourado.
FUNASA - A Assessoria de Comunicação da Fundação informou ontem que o coordenador da instituição está em Brasília e volta a Boa Vista amanhã à tarde, quando ele se pronunciará sobre o assunto.
HISTÓRICO - Após a suspensão do convênio firmado entre a Funasa com a FUB/UnB e com a Funsaúde, em agosto de 2007, os terceirizados que atuavam na área indígena Yanomami para tratamento de saúde trabalharam quatro meses e não receberam o pagamento.
Os recursos da Funasa às empresas não foram mais fornecidos. Há um ano os trabalhadores fizeram manifestações e pararam as atividades por atraso nos salários até que buscaram a Justiça para resolver a questão.
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