From Indigenous Peoples in Brazil
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Proposta de Emenda Constitucional do Senador Mozarildo Cavalcanti chega à quinta e última sessão de discussão em primeir
27/11/2002
Fonte: Boletim Yanomami no. 32
A proposta de emenda constitucional (PEC) de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR), que pretende limitar a 50% da superfície de cada estado da Federação as áreas destinadas a povos indígenas e unidades de conservação, está prevista para ser votada em primeiro turno no próximo dia 12 de dezembro. Em tramitação no Senado Federal desde 1999, essa proposta já passou por quatro sessões deliberativas ordinárias na Ordem do Dia do Senado, foi submetida a pedido de vistas e, se aprovada nesse primeiro turno, deverá ser votada em segundo turno depois de transcorridos cinco dias úteis. Para maiores detalhes sobre a tramitação da proposta, ver Boletim Yanomami 30. Como noticiamos nesse Boletim, a proposta do senador roraimense representa um enorme risco para a integridade das terras e, por conseguinte, do modo de vida dos povos indígenas no país, incluindo aquelas, como a Terra Indígena Yanomami, que já estão legalmente demarcadas, homologadas e registradas em cartório. Além disso, essa proposta obrigaria qualquer decisão do executivo sobre a matéria a ter a aprovação do Senado.
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