From Indigenous Peoples in Brazil
News
CNPI recomendará ao Congresso aprovação de lei que regulamente obras em terras indígenas
10/12/2009
Fonte: Cimi - http://www.cimi.org.br/?system=news&action=read&id=4330&eid=274
A Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) recomendará que o Congresso Nacional aprove lei complementar que regulamente os atos que podem ser considerados de relevante interesse da União. Esta regulamentação traria mais segurança para os povos indígenas diante de projetos que podem impactar suas terras.
Segundo o artigo 231 da Constituição Federal, uma lei complementar deveria indicar que obras poderiam ocorrer nas terras indígenas. Apenas depois dessa lei aprovada, as obras - que fossem de relevante interesse da União - poderiam ser propostas e, depois, submetidas à aprovação do Congresso. Além dessa lei, a Constituição também assegura que os recursos hídricos só podem ser aproveitados com autorização do Congresso Nacional - depois de audiência com as comunidades afetadas.
A recomendação ocorreu durante o debate na CNPI sobre a usina hidrelétrica de Belo Monte, prevista para ser construída no rio Xingu (Pará). A obra - se executada - pode impactar diversas terras indígenas. Os indígenas presentes questionaram o fato do Congresso ter autorizado a construção da obra, sem realizar a audiência prévia com os indígenas - determinada pela Constituição.
O representante do povo Kayapó na CNPI, Akyaboro, também questionou o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, por não ter enviado um representante para a audiência sobre a hidrelétrica de Belo Monte promovida pela Procuradoria Geral da República, no dia 2 de dezembro. "Não vamos parar de lutar. Não queremos Belo Monte", afirmou Akyaboro.
A Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) esteve reunida entre 7 e 10 de dezembro, em Brasília. Ela responsável pelo acompanhamento das políticas públicas voltadas para os povos indígenas. O organismo é composto por representantes de indígenas de todo o país e por órgãos do governo.
Brasília, 10 de dezembro de 2009
Conselho Indigenista Missionário
Segundo o artigo 231 da Constituição Federal, uma lei complementar deveria indicar que obras poderiam ocorrer nas terras indígenas. Apenas depois dessa lei aprovada, as obras - que fossem de relevante interesse da União - poderiam ser propostas e, depois, submetidas à aprovação do Congresso. Além dessa lei, a Constituição também assegura que os recursos hídricos só podem ser aproveitados com autorização do Congresso Nacional - depois de audiência com as comunidades afetadas.
A recomendação ocorreu durante o debate na CNPI sobre a usina hidrelétrica de Belo Monte, prevista para ser construída no rio Xingu (Pará). A obra - se executada - pode impactar diversas terras indígenas. Os indígenas presentes questionaram o fato do Congresso ter autorizado a construção da obra, sem realizar a audiência prévia com os indígenas - determinada pela Constituição.
O representante do povo Kayapó na CNPI, Akyaboro, também questionou o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, por não ter enviado um representante para a audiência sobre a hidrelétrica de Belo Monte promovida pela Procuradoria Geral da República, no dia 2 de dezembro. "Não vamos parar de lutar. Não queremos Belo Monte", afirmou Akyaboro.
A Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) esteve reunida entre 7 e 10 de dezembro, em Brasília. Ela responsável pelo acompanhamento das políticas públicas voltadas para os povos indígenas. O organismo é composto por representantes de indígenas de todo o país e por órgãos do governo.
Brasília, 10 de dezembro de 2009
Conselho Indigenista Missionário
The news items published by the Indigenous Peoples in Brazil site are researched daily from a variety of media outlets and transcribed as presented by their original source. ISA is not responsible for the opinios expressed or errors contained in these texts. Please report any errors in the news items directly to the source