From Indigenous Peoples in Brazil
News
Situação do Distrito Industrial de Guaíba depende de revogação de portaria
13/05/2010
Autor: Alexandre Farina
Fonte: ALERS - http://www.al.rs.gov.br/
Alerta foi feito durante audiência sobre situação de terras indígenas e quilombolas na AL-RS
A Comissão de Serviços Públicos da Assembléia Legislativa debateu nesta quinta-feira (13), por solicitação do deputado Jerônimo Goergen(PP), a situação das desapropriações de terras para reintegração de áreas indígenas e quilombolas. O tema ganhou proporção perante às frequentes demarcações de terras indígenas praticadas pela FUNAI, o que vem acarretando prejuízo, tanto em propriedades já utilizadas por agricultores, como também à administrações municipais, a exemplo do que acontece em Guaíba, que está ameaçado por portaria do Governo Federal, de ter a imensa área onde está previsto o Distrito Industrial ser desapropriada para assentamento indígena. O professor de filosofia Denis Rosenfield alertou os parlamentares: "O INCRA tem que revogar a portaria, pois apenas a carta emitida pelo Ministério da Justiça não vale nada. É um jogo de cena. Os deputados precisam estar alertas para exigir tanto do Ministério da Justiça como da FUNAI que revogue a medida, pois é uma questão que diz respeito ao destino do RS.
" Estaremos solicitando a revogação da portaria junto ao governo Federal, pois há um projeto de desenvolvimento para Guaíba que envolve toda a comunidade e isto tem de ser levado em conta", diz Jerônimo Goergen.
Outra ação da Fundação Nacional do Índio acontece em Getúlio Vargas, onde levantamento elaborado pelo órgão demarca que mais de 4 mil hectares de terras na localidade de Mato Preto seriam pertencentes a índios guaranis. Famílias de agricultores que trabalham na localidade possuem documentos centenários de posse das terras. Preocupado com a questão, o deputado Jerônimo Goergen (PP) busca o entendimento para que o mais breve possível encontre-se uma solução que beneficie tanto as comunidades indígenas e quilombolas como agricultores afetados.
"O que ouvimos dos agentes públicos nesta audiência é algo preocupante, inclusive com denúncias de desvio de verbas públicas nesta questão. Precisamos ter uma definição para tranquilizar a sociedade produtora e não termos os riscos que permanentemente vem sendo mecanismos de pressão, que trazem instabilidade aos envolvidos neste processo. Da mesma forma não podemos deixar de atender às comunidades indígenas e quilombolas", diz Jerônimo.
Foi consenso, na audiência, de que a FUNAI apresenta dados imprecisos e superdimendionados sobre as referidas áreas.
Jerônimo Goergen estará na próxima quarta-feira (19) tratando da questão em Brasília junto ao Ministério da Agricultura, INCRA, FUNAI e Ministério Público Federal. O parlamentar protocolou requerimento de Comissão de Representação Externa para avaliar a situação tanto dos agricultores atingidos como também de índios e quilombolas. A Comissão irá verificar como está a questão em localidades como Getúlio Vargas e Bagé, bem como em reuniões com os órgãos competentes no Estado para o encaminhamento do relatório final. Jerônimo é autor do Projeto de lei 72/2010, que altera a lei 7.916/1984 que institui o Fundo de Terras do Estado do Rio Grande do Sul, FUNTERRA-RS. O PL garante aos agricultores detentores de título de domínio e residentes em área demarcada por processo administrativo como indígena, o direito de permanecerem nos imóveis, até o pagamento integral da indenização. Os agricultores estão sendo obrigados a desocupar suas terras que adquiriram, sem a justa compensação financeira.
http://www.al.rs.gov.br/ag/NOTICIAS.ASP?txtIDMATERIA=247308&txtIdTipoMateria=3
A Comissão de Serviços Públicos da Assembléia Legislativa debateu nesta quinta-feira (13), por solicitação do deputado Jerônimo Goergen(PP), a situação das desapropriações de terras para reintegração de áreas indígenas e quilombolas. O tema ganhou proporção perante às frequentes demarcações de terras indígenas praticadas pela FUNAI, o que vem acarretando prejuízo, tanto em propriedades já utilizadas por agricultores, como também à administrações municipais, a exemplo do que acontece em Guaíba, que está ameaçado por portaria do Governo Federal, de ter a imensa área onde está previsto o Distrito Industrial ser desapropriada para assentamento indígena. O professor de filosofia Denis Rosenfield alertou os parlamentares: "O INCRA tem que revogar a portaria, pois apenas a carta emitida pelo Ministério da Justiça não vale nada. É um jogo de cena. Os deputados precisam estar alertas para exigir tanto do Ministério da Justiça como da FUNAI que revogue a medida, pois é uma questão que diz respeito ao destino do RS.
" Estaremos solicitando a revogação da portaria junto ao governo Federal, pois há um projeto de desenvolvimento para Guaíba que envolve toda a comunidade e isto tem de ser levado em conta", diz Jerônimo Goergen.
Outra ação da Fundação Nacional do Índio acontece em Getúlio Vargas, onde levantamento elaborado pelo órgão demarca que mais de 4 mil hectares de terras na localidade de Mato Preto seriam pertencentes a índios guaranis. Famílias de agricultores que trabalham na localidade possuem documentos centenários de posse das terras. Preocupado com a questão, o deputado Jerônimo Goergen (PP) busca o entendimento para que o mais breve possível encontre-se uma solução que beneficie tanto as comunidades indígenas e quilombolas como agricultores afetados.
"O que ouvimos dos agentes públicos nesta audiência é algo preocupante, inclusive com denúncias de desvio de verbas públicas nesta questão. Precisamos ter uma definição para tranquilizar a sociedade produtora e não termos os riscos que permanentemente vem sendo mecanismos de pressão, que trazem instabilidade aos envolvidos neste processo. Da mesma forma não podemos deixar de atender às comunidades indígenas e quilombolas", diz Jerônimo.
Foi consenso, na audiência, de que a FUNAI apresenta dados imprecisos e superdimendionados sobre as referidas áreas.
Jerônimo Goergen estará na próxima quarta-feira (19) tratando da questão em Brasília junto ao Ministério da Agricultura, INCRA, FUNAI e Ministério Público Federal. O parlamentar protocolou requerimento de Comissão de Representação Externa para avaliar a situação tanto dos agricultores atingidos como também de índios e quilombolas. A Comissão irá verificar como está a questão em localidades como Getúlio Vargas e Bagé, bem como em reuniões com os órgãos competentes no Estado para o encaminhamento do relatório final. Jerônimo é autor do Projeto de lei 72/2010, que altera a lei 7.916/1984 que institui o Fundo de Terras do Estado do Rio Grande do Sul, FUNTERRA-RS. O PL garante aos agricultores detentores de título de domínio e residentes em área demarcada por processo administrativo como indígena, o direito de permanecerem nos imóveis, até o pagamento integral da indenização. Os agricultores estão sendo obrigados a desocupar suas terras que adquiriram, sem a justa compensação financeira.
http://www.al.rs.gov.br/ag/NOTICIAS.ASP?txtIDMATERIA=247308&txtIdTipoMateria=3
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