De Pueblos Indígenas en Brasil
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News
Refinaria: licença é aprovada
28/04/2011
Autor: Carlos Eugênio
Fonte: Diário do Nordeste - http://diariodonordeste.globo.com
A licença previa (LP) da refinaria Premium II foi aprovada, mas com uma série de condições à Petrobras cumprir
Por 23 votos a favor, uma abstenção e 11 ausências, de um total de 35 instituições votantes, o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) considerou "satisfatórias" as informações contidas nos estudos e no relatório de Impactos Ambientais (Eia-Rima) e aprovou, na tarde de ontem, o parecer técnico da Semace que concede a licença prévia (LP) para instalação da refinaria de petróleo Premium II e de uma dutovia, no município de São Gonçalo do Amarante. Com uma série de condicionantes e exigências de ações mitigadoras, a LP não autoriza a realização de obra alguma, apenas atesta a localização e a concepção do empreendimento, bem como a sua viabilidade ambiental.
"Apesar de existirem algumas inconsistências nas informações apresentadas - imprecisões quanto a ocorrência ou não de impactos em áreas especificamente protegidas (APPS, UCS), pouco detalhamento das medidas mitigadoras dos impactos, mas que, considerando os pontos mais relevantes da avaliação de impacto ambiental e que as exigências mínimas no termo de referência n 14/2009/Copam/Nucam foram satisfatoriamente atendidas, as informações contidas neste Eia-Rima são consideradas satisfatórias´, conclui o parecer da Semace.
O presidente do Conselho de Políticas de Gestão do Meio Ambiente (Compam), Paulo Henrique Lustosa, ressaltou porém, que as licenças subsequentes, de instalação e construção somente serão liberadas se as medidas mitigadoras e todos os planos de controle e proteção ambiental forem cumpridos. "Isso tudo vai depender da Petrobras", destacou Lustosa.
Dever de casa
Para o gerente Geral da Premium II, Mário Tavares, a licença prévia aprovada ontem é apenas mais um passo à realização do empreendimento. "A parte mais importante nesse processo serão as condicionantes, o dever de casa que a Petrobras terá de cumprir, o que a sociedade cearense considera que não está completo para a gente completar e poder seguir em frente com o projeto", respondeu Tavares, ao ausentar-se da Semace, minutos antes da votação da LP.
Segundo ele, o próximo passo será a elaboração do projeto para construção de uma "cerca", - de blocos de concreto prémoldados, de 23 quilômetros de extensão -, para proteção da área de 1.942 hectares a ser cedida pelo governo do Estado, à Petrobras. Desse total, 890 hectares serão destinados às instalações da refinaria, enquanto a dutovia compreende um conjunto de sete dutos, com 74 metros de largura e 11 quilômetros de comprimento.
Depois, acrescenta Tavares, será feito o projeto de proteção ambiental, à remoção da fauna e da flora existentes no terreno destinado à refinaria. De acordo com o parecer técnico n 1238/2011, do Copam, serão desmatados 835,55 hectares de área verde, considerando as vegetações arbustiva, arbórea e herbácea. Para cada hectare desmatado, a Petrobras terá que reflorestar dois hectares.
Além de reconhecer a presença de comunidades indígenas Tapebas e Anacés, o relatório apontou a existência de 12 espécies de mamíferos, 162 de aves, 23 de répteis e 24 de peixes. Diante dessa biodiversidade, a Petrobras terá que apresentar programas de proteção e de salvamento da fauna e da flora, dentre outras condicionantes, antes de pedir as licenças de instalação e construção.
"Em 2012, vamos para a terraplenagem e à parte mais pesada da obra", antecipou o executivo, lembrando que o cercamento da área deve ser iniciado em setembro próximo. A obra, segundo fontes da Semace, estaria estimada em R$ 10 milhões.
Doação do terreno
Hoje pela manhã, será votada na Assembleia Legislativa (AL) a mensagem de número 7.245/2011, que autoriza a doação, permissão, concessão e cessão do terreno da refinaria, de posse do Governo do Estado, à Petrobras. Segundo o deputado Estadual Antônio Carlos (PT), líder do Governo na AL, a expectativa é de que o texto seja aprovado, já que ontem ele passou, com unanimidade, na reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia.
COBRANÇAS CONTINUAM
Ministério Público quer sinergia
A série de considerações e condicionantes apontadas no parecer técnico da Semace foi o "combustível" que o Ministério Público precisava para voltar a questionar a instalação da Refinaria Premium II, no Pecém. Voto contrário ao relatório, o procurador Alessander Sales questionou a realização de desapropriações de terrenos pelo governo do Estado, antes mesmo da aprovação do Eia-Rima e da licença prévia de instalação do empreendimento da Petrobras.
"Na visão do Ministério Público, isso configura inversão de ordem", criticou o procurador Federal. Ele disse ainda, que os empreendimentos do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), estão sendo liberados, isoladamente, sem que o Eia-Rima da área total do CIPP, tenha sido aprovado.
Ele alertou que se o estudo antropológico da Funai confirmar que área da refinaria é de propriedade indígena, haverá de ter deslocamento de competência à aprovação do relatório e concessão da LP, da Semace para o Ibama. Já o presidente IAB-Ceará, Odilo Almeida Filho, alertou para os cuidados que devem ser adotados na urbanização das áreas do entorno do Complexo Industrial do Pecém.
Complexo
"Isso é complexo", reconheceu o presidente do Conpam, Paulo Henrique, ao confirmar preocupação com a aprovação isolada de empreendimentos no CIPP e com a conurbação que pode ser gerada na área, futuramente. "O Coema precisa olhar essas questões, porque são pertinentes", reconhece Lustosa.
http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=971828
Por 23 votos a favor, uma abstenção e 11 ausências, de um total de 35 instituições votantes, o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) considerou "satisfatórias" as informações contidas nos estudos e no relatório de Impactos Ambientais (Eia-Rima) e aprovou, na tarde de ontem, o parecer técnico da Semace que concede a licença prévia (LP) para instalação da refinaria de petróleo Premium II e de uma dutovia, no município de São Gonçalo do Amarante. Com uma série de condicionantes e exigências de ações mitigadoras, a LP não autoriza a realização de obra alguma, apenas atesta a localização e a concepção do empreendimento, bem como a sua viabilidade ambiental.
"Apesar de existirem algumas inconsistências nas informações apresentadas - imprecisões quanto a ocorrência ou não de impactos em áreas especificamente protegidas (APPS, UCS), pouco detalhamento das medidas mitigadoras dos impactos, mas que, considerando os pontos mais relevantes da avaliação de impacto ambiental e que as exigências mínimas no termo de referência n 14/2009/Copam/Nucam foram satisfatoriamente atendidas, as informações contidas neste Eia-Rima são consideradas satisfatórias´, conclui o parecer da Semace.
O presidente do Conselho de Políticas de Gestão do Meio Ambiente (Compam), Paulo Henrique Lustosa, ressaltou porém, que as licenças subsequentes, de instalação e construção somente serão liberadas se as medidas mitigadoras e todos os planos de controle e proteção ambiental forem cumpridos. "Isso tudo vai depender da Petrobras", destacou Lustosa.
Dever de casa
Para o gerente Geral da Premium II, Mário Tavares, a licença prévia aprovada ontem é apenas mais um passo à realização do empreendimento. "A parte mais importante nesse processo serão as condicionantes, o dever de casa que a Petrobras terá de cumprir, o que a sociedade cearense considera que não está completo para a gente completar e poder seguir em frente com o projeto", respondeu Tavares, ao ausentar-se da Semace, minutos antes da votação da LP.
Segundo ele, o próximo passo será a elaboração do projeto para construção de uma "cerca", - de blocos de concreto prémoldados, de 23 quilômetros de extensão -, para proteção da área de 1.942 hectares a ser cedida pelo governo do Estado, à Petrobras. Desse total, 890 hectares serão destinados às instalações da refinaria, enquanto a dutovia compreende um conjunto de sete dutos, com 74 metros de largura e 11 quilômetros de comprimento.
Depois, acrescenta Tavares, será feito o projeto de proteção ambiental, à remoção da fauna e da flora existentes no terreno destinado à refinaria. De acordo com o parecer técnico n 1238/2011, do Copam, serão desmatados 835,55 hectares de área verde, considerando as vegetações arbustiva, arbórea e herbácea. Para cada hectare desmatado, a Petrobras terá que reflorestar dois hectares.
Além de reconhecer a presença de comunidades indígenas Tapebas e Anacés, o relatório apontou a existência de 12 espécies de mamíferos, 162 de aves, 23 de répteis e 24 de peixes. Diante dessa biodiversidade, a Petrobras terá que apresentar programas de proteção e de salvamento da fauna e da flora, dentre outras condicionantes, antes de pedir as licenças de instalação e construção.
"Em 2012, vamos para a terraplenagem e à parte mais pesada da obra", antecipou o executivo, lembrando que o cercamento da área deve ser iniciado em setembro próximo. A obra, segundo fontes da Semace, estaria estimada em R$ 10 milhões.
Doação do terreno
Hoje pela manhã, será votada na Assembleia Legislativa (AL) a mensagem de número 7.245/2011, que autoriza a doação, permissão, concessão e cessão do terreno da refinaria, de posse do Governo do Estado, à Petrobras. Segundo o deputado Estadual Antônio Carlos (PT), líder do Governo na AL, a expectativa é de que o texto seja aprovado, já que ontem ele passou, com unanimidade, na reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia.
COBRANÇAS CONTINUAM
Ministério Público quer sinergia
A série de considerações e condicionantes apontadas no parecer técnico da Semace foi o "combustível" que o Ministério Público precisava para voltar a questionar a instalação da Refinaria Premium II, no Pecém. Voto contrário ao relatório, o procurador Alessander Sales questionou a realização de desapropriações de terrenos pelo governo do Estado, antes mesmo da aprovação do Eia-Rima e da licença prévia de instalação do empreendimento da Petrobras.
"Na visão do Ministério Público, isso configura inversão de ordem", criticou o procurador Federal. Ele disse ainda, que os empreendimentos do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), estão sendo liberados, isoladamente, sem que o Eia-Rima da área total do CIPP, tenha sido aprovado.
Ele alertou que se o estudo antropológico da Funai confirmar que área da refinaria é de propriedade indígena, haverá de ter deslocamento de competência à aprovação do relatório e concessão da LP, da Semace para o Ibama. Já o presidente IAB-Ceará, Odilo Almeida Filho, alertou para os cuidados que devem ser adotados na urbanização das áreas do entorno do Complexo Industrial do Pecém.
Complexo
"Isso é complexo", reconheceu o presidente do Conpam, Paulo Henrique, ao confirmar preocupação com a aprovação isolada de empreendimentos no CIPP e com a conurbação que pode ser gerada na área, futuramente. "O Coema precisa olhar essas questões, porque são pertinentes", reconhece Lustosa.
http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=971828
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