De Pueblos Indígenas en Brasil
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Noticias
Nota do CTI sobre a atividade petroleira ao sul da TI Vale do Javari: mais um atropelo aos direitos dos povos indígenas em processo de licenciamento de empreendimento
13/12/2012
Fonte: CTI - http://www.trabalhoindigenista.org.br/
Documentos anexos
A década de 2000 assistiu a um crescimento expressivo da presença da indústria petroleira na Amazônia Ocidental. No Peru, a política de governo do ex-presidente Alan Garcia agraciou com inúmeras vantagens o setor, levando ao loteamento de mais de 70% da superfície da Amazônia peruana para a exploração de petróleo e gás, mediante um sistema de concessões - apenas entre 2003 e 2009, o incremento da área amazônica loteada passou de 15% para 72% da superfície do bioma no país. A alta do preço do petróleo no mercado internacional e a ação conjugada de incentivos a investimentos privados e ataques aos direitos dos povos e populações afetados por tais empreendimentos levou ao acirramento de tensões e a graves conflitos em toda a Amazônia peruana nos últimos anos. No Brasil, durante o governo Lula, o lobby do setor petroleiro logrou aportes financeiros no Programa de Aceleração do Crescimento para que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) contemplasse em seu Plano Plurianual o investimento em pesquisas sobre o potencial petrolífero da Bacia Sedimentar do Acre, na região do alto Juruá.
Neste contexto, em 2007 a ANP dá inicio a uma série de pesquisas, contratando a aquisição de dados aerogeofísicos e geoquímicos da Bacia do Acre. A estas atividades foram dispensados licenciamentos e elas foram executadas sem quaisquer esclarecimentos sobre sua realização aos povos e comunidades que habitam a região. Os resultados das pesquisas tampouco foram divulgados localmente. Mesmo com as seguidas manifestações públicas feitas pelas organizações indígenas da região e outros atores da sociedade civil contra a falta de transparência e diálogo, a ANP, entusiasmada pelos resultados preliminares, dá continuidade às pesquisas, licitando em 2009 a contratação das atividades de prospecção sísmica no alto Juruá ao longo de 12 linhas, que totalizam 1.017 km.
As linhas sísmicas foram estrategicamente traçadas pela ANP a fim de distarem no mínimo 10 km de TIs e UCs, alegando assim tratar-se de uma atividade de impacto indireto às áreas protegidas e, com isso, evitar um demorado e custoso processo de licenciamento ambiental. Com isso, a empresa contratada para o serviço, a GEORADAR, recebeu a dispensa de elaboração de EIA-RIMA e obteve mediante a apresentação de um Plano de Controle Ambiental (PCA) - no qual justifica a inexistência de obrigatoriedade de realizar qualquer ação de comunicação junto aos povos indígenas da região - a Licença de Operação (LO) e a Autorização para Supressão Vegetal (ASV), emitidas pelo IBAMA em fevereiro e maio deste ano, respectivamente.
Entretanto, ocorre que em meados de 2011, antes da obtenção da LO e ASV, a Funai é informada pela empresa sobre a realização do empreendimento e sobre a suposta ausência de impactos sobre os povos indígenas da região. Na época a Coordenação Geral de Gestão Ambiental (CGGAM) era a instância técnica do órgão indigenista responsável por acompanhar os processos de licenciamento de empreendimentos e, para tanto, deveria dialogar com outras instâncias do órgão, como por exemplo a Coordenação Regional do Vale do Javari (CRVJ) - o que não aconteceu - e a Coordenação Geral de Índios Isolados e de Recente Contato (CGIIRC), em função de haver referências de índios isolados na região.
Prontamente a Funai, por meio da CGIIRC, manifesta-se apontando, dentre outros pontos, a necessidade de levantamento prévio por parte de especialistas da Funai nas áreas onde seriam abertas as picadas necessárias para efetuar o levantamento sísmico nas áreas próximas aos limites sul da TI Vale do Javari, por se tratar de áreas em que há informações sobre a presença de índios isolados. Além disso, verifica-se que o traçado de uma das linhas (a linha 08) atravessa um varadouro utilizado historicamente pelo povo Marubo, e que, portanto, a eles deveria ser elaborado um Plano de Comunicação específico sobre a realização das atividades.
Ciente destas informações desde 2011 e em meio a tratativas junto ao órgão indigenista, a empresa GEORADAR realiza em meados deste ano as atividades de levantamento sísmico na linha 08 (o que envolve a movimentação de grupos de trabalhadores, a abertura de picadas e clareiras, o trânsito helicópteros e a detonação subterrânea de explosivos) sem observar os pontos apontados pela Funai e sem o conhecimento e acompanhamento por parte do órgão. Ainda mais grave é o fato de os povos indígenas do Vale do Javari não terem sido informados a respeito do empreendimento previamente à realização das atividades. Mesmo agindo de má-fé durante o processo, a GEORADAR insiste diretamente junto a funcionários da Funai para a realização de reunião para "informar" os índios a posteriori, demonstrando uma suspeita preocupação antes inexistente e buscando "cumprir" as exigências demandadas pela Funai (e desrespeitadas pela empresa) ao PCA do empreendimento.
O CTI já havia alertado em artigo publicado em 02/11/2011 para as consequencias do atropelo promovido pelo Governo Federal em seu ímpeto desenvolvimentista de "acelerar" processos de licenciamento ambiental de empreendimentos a todo e qualquer custo. Nada se pergunta aos índios, mas o MME, os diretores da ANP e parlamentares não escondem o entusiasmo e a expectativa com a exploração de hidrocarbonetos no alto Juruá. As atividades de pesquisa do potencial petrolífero previstas no PPA da ANP continuam e já se fala de incluir a Bacia do Acre na 12ª rodada de leilões (a 11ª está prevista para o primeiro semestre de 2013). Em outubro deste ano, a ANP contratou a empresa FLAMOIL para o reprocessamento em laboratório dos dados sísmicos já coletados em campo pela Petrobrás em bacias sedimentares terrestres, incluindo a Bacia do Acre. O volume das linhas sísmicas já pesquisadas na região do alto Juruá é significativamente mais denso do que as que estão sendo realizadas pela GEORADAR, e a maior parte incide em áreas que atualmente são TIs e Ucs (ver mapa EM ANEXO). A lembrança dos povos indígenas do Vale do Javari com a presença de funcionários da Petrobrás durante a prospecção de linhas sísmicas e perfuração de poços estratigráficos durante os anos 70 e 80 não é boa: surtos de doenças, incomodo com fumaça, explosões e sobrevoos rasantes e conflitos com grupos de índios isolados, valendo-se de disparos de espingarda e bombardeios com os explosivos destinados a prospecção.
Em 2011, a ANP publicou um documento que reúne e analisa os resultados preliminares das pesquisas com os dados já existentes sobre a Bacia, e atesta a alta probabilidade da existência de reservatórios de gás natural viáveis de serem explorados. Dentre estes possíveis reservatórios, um dos maios promissores é denominado de "Baixo Batã", que se estende desde o rio Batã, na TI Vale do Javari, até o sul do Parque Nacional da Serra do Divisor. No outro lado da fronteira, no Peru, nas últimas duas semanas a empresa PACIFIC STRATUS deu início as atividades de prospecção de linhas sísmicas do lote 135, correspondente a esta região - o CTI já havia apontado em dezembro do ano as ameaças que estas atividades representam para aos povos indígenas da região.
Os eventos acima descritos ilustram bem o tipo de atropelo cada vez mais frequente em processos de licencimento de empreendimentos que afetam povos indígenas no Brasil. Em primeiro lugar, nota-se a falta de comunicação inter e intra-institucional entre os órgãos de governo envolvidos. A FUNAI não é órgão licenciador, e sim o IBAMA, que deveria ter entrado em contato com o órgão indigenista para que este se manifestasse no processo de licenciamento, como manda a lei. Internamente à FUNAI, percebe-se que houve falta de comunicação entre as esferas envolvidas, agravada pela transição da responsabilidade por acompanhar processos de licenciamento da CGGAM para a recém-criada Coordenação Geral de Licenciamento (CGLIC). Como resultado, o processo referente à realização de levantamentos geofísicos na Bacia do Acre ficou "no limbo", em evidente prejuízo para os povos indígenas afetados - sobretudo os povos indígenas do Vale do Javari, que permaneceram à margem de todo o processo. Neste limbo, a Georadar deu seguimento a suas atividades sem qualquer consulta aos povos indígenas do Vale do Javari e sem qualquer acompanhamento por parte da FUNAI, embora estivesse ciente do posicionamento da CGIIRC a respeito da necessidade de levantamento prévio e acompanhamento por parte de técnicos do órgão, sob o risco de afetar índios isolados. É evidente, portanto, que a Georadar se aproveitou da situação, agindo com a falta de escrúpulos comum ao setor energético no Brasil.
http://www.trabalhoindigenista.org.br/noticia.php?id_noticia=142
Neste contexto, em 2007 a ANP dá inicio a uma série de pesquisas, contratando a aquisição de dados aerogeofísicos e geoquímicos da Bacia do Acre. A estas atividades foram dispensados licenciamentos e elas foram executadas sem quaisquer esclarecimentos sobre sua realização aos povos e comunidades que habitam a região. Os resultados das pesquisas tampouco foram divulgados localmente. Mesmo com as seguidas manifestações públicas feitas pelas organizações indígenas da região e outros atores da sociedade civil contra a falta de transparência e diálogo, a ANP, entusiasmada pelos resultados preliminares, dá continuidade às pesquisas, licitando em 2009 a contratação das atividades de prospecção sísmica no alto Juruá ao longo de 12 linhas, que totalizam 1.017 km.
As linhas sísmicas foram estrategicamente traçadas pela ANP a fim de distarem no mínimo 10 km de TIs e UCs, alegando assim tratar-se de uma atividade de impacto indireto às áreas protegidas e, com isso, evitar um demorado e custoso processo de licenciamento ambiental. Com isso, a empresa contratada para o serviço, a GEORADAR, recebeu a dispensa de elaboração de EIA-RIMA e obteve mediante a apresentação de um Plano de Controle Ambiental (PCA) - no qual justifica a inexistência de obrigatoriedade de realizar qualquer ação de comunicação junto aos povos indígenas da região - a Licença de Operação (LO) e a Autorização para Supressão Vegetal (ASV), emitidas pelo IBAMA em fevereiro e maio deste ano, respectivamente.
Entretanto, ocorre que em meados de 2011, antes da obtenção da LO e ASV, a Funai é informada pela empresa sobre a realização do empreendimento e sobre a suposta ausência de impactos sobre os povos indígenas da região. Na época a Coordenação Geral de Gestão Ambiental (CGGAM) era a instância técnica do órgão indigenista responsável por acompanhar os processos de licenciamento de empreendimentos e, para tanto, deveria dialogar com outras instâncias do órgão, como por exemplo a Coordenação Regional do Vale do Javari (CRVJ) - o que não aconteceu - e a Coordenação Geral de Índios Isolados e de Recente Contato (CGIIRC), em função de haver referências de índios isolados na região.
Prontamente a Funai, por meio da CGIIRC, manifesta-se apontando, dentre outros pontos, a necessidade de levantamento prévio por parte de especialistas da Funai nas áreas onde seriam abertas as picadas necessárias para efetuar o levantamento sísmico nas áreas próximas aos limites sul da TI Vale do Javari, por se tratar de áreas em que há informações sobre a presença de índios isolados. Além disso, verifica-se que o traçado de uma das linhas (a linha 08) atravessa um varadouro utilizado historicamente pelo povo Marubo, e que, portanto, a eles deveria ser elaborado um Plano de Comunicação específico sobre a realização das atividades.
Ciente destas informações desde 2011 e em meio a tratativas junto ao órgão indigenista, a empresa GEORADAR realiza em meados deste ano as atividades de levantamento sísmico na linha 08 (o que envolve a movimentação de grupos de trabalhadores, a abertura de picadas e clareiras, o trânsito helicópteros e a detonação subterrânea de explosivos) sem observar os pontos apontados pela Funai e sem o conhecimento e acompanhamento por parte do órgão. Ainda mais grave é o fato de os povos indígenas do Vale do Javari não terem sido informados a respeito do empreendimento previamente à realização das atividades. Mesmo agindo de má-fé durante o processo, a GEORADAR insiste diretamente junto a funcionários da Funai para a realização de reunião para "informar" os índios a posteriori, demonstrando uma suspeita preocupação antes inexistente e buscando "cumprir" as exigências demandadas pela Funai (e desrespeitadas pela empresa) ao PCA do empreendimento.
O CTI já havia alertado em artigo publicado em 02/11/2011 para as consequencias do atropelo promovido pelo Governo Federal em seu ímpeto desenvolvimentista de "acelerar" processos de licenciamento ambiental de empreendimentos a todo e qualquer custo. Nada se pergunta aos índios, mas o MME, os diretores da ANP e parlamentares não escondem o entusiasmo e a expectativa com a exploração de hidrocarbonetos no alto Juruá. As atividades de pesquisa do potencial petrolífero previstas no PPA da ANP continuam e já se fala de incluir a Bacia do Acre na 12ª rodada de leilões (a 11ª está prevista para o primeiro semestre de 2013). Em outubro deste ano, a ANP contratou a empresa FLAMOIL para o reprocessamento em laboratório dos dados sísmicos já coletados em campo pela Petrobrás em bacias sedimentares terrestres, incluindo a Bacia do Acre. O volume das linhas sísmicas já pesquisadas na região do alto Juruá é significativamente mais denso do que as que estão sendo realizadas pela GEORADAR, e a maior parte incide em áreas que atualmente são TIs e Ucs (ver mapa EM ANEXO). A lembrança dos povos indígenas do Vale do Javari com a presença de funcionários da Petrobrás durante a prospecção de linhas sísmicas e perfuração de poços estratigráficos durante os anos 70 e 80 não é boa: surtos de doenças, incomodo com fumaça, explosões e sobrevoos rasantes e conflitos com grupos de índios isolados, valendo-se de disparos de espingarda e bombardeios com os explosivos destinados a prospecção.
Em 2011, a ANP publicou um documento que reúne e analisa os resultados preliminares das pesquisas com os dados já existentes sobre a Bacia, e atesta a alta probabilidade da existência de reservatórios de gás natural viáveis de serem explorados. Dentre estes possíveis reservatórios, um dos maios promissores é denominado de "Baixo Batã", que se estende desde o rio Batã, na TI Vale do Javari, até o sul do Parque Nacional da Serra do Divisor. No outro lado da fronteira, no Peru, nas últimas duas semanas a empresa PACIFIC STRATUS deu início as atividades de prospecção de linhas sísmicas do lote 135, correspondente a esta região - o CTI já havia apontado em dezembro do ano as ameaças que estas atividades representam para aos povos indígenas da região.
Os eventos acima descritos ilustram bem o tipo de atropelo cada vez mais frequente em processos de licencimento de empreendimentos que afetam povos indígenas no Brasil. Em primeiro lugar, nota-se a falta de comunicação inter e intra-institucional entre os órgãos de governo envolvidos. A FUNAI não é órgão licenciador, e sim o IBAMA, que deveria ter entrado em contato com o órgão indigenista para que este se manifestasse no processo de licenciamento, como manda a lei. Internamente à FUNAI, percebe-se que houve falta de comunicação entre as esferas envolvidas, agravada pela transição da responsabilidade por acompanhar processos de licenciamento da CGGAM para a recém-criada Coordenação Geral de Licenciamento (CGLIC). Como resultado, o processo referente à realização de levantamentos geofísicos na Bacia do Acre ficou "no limbo", em evidente prejuízo para os povos indígenas afetados - sobretudo os povos indígenas do Vale do Javari, que permaneceram à margem de todo o processo. Neste limbo, a Georadar deu seguimento a suas atividades sem qualquer consulta aos povos indígenas do Vale do Javari e sem qualquer acompanhamento por parte da FUNAI, embora estivesse ciente do posicionamento da CGIIRC a respeito da necessidade de levantamento prévio e acompanhamento por parte de técnicos do órgão, sob o risco de afetar índios isolados. É evidente, portanto, que a Georadar se aproveitou da situação, agindo com a falta de escrúpulos comum ao setor energético no Brasil.
http://www.trabalhoindigenista.org.br/noticia.php?id_noticia=142
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