De Pueblos Indígenas en Brasil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
Noticias
TFR arquiva ação contra os Kaiapó
15/02/1989
Fonte: CB, Nacional, p. 12
Documentos anexos
TFR arquiva ação contra os Kaiapó
A segunda turma do Tribunal Federal de Recursos decidiu ontem, por unanimidade, trancar definitivamente o processo contra o antropólogo americano Darrel Posey e os índios Paulino Paiakã e Kube-I-Kaiapó, instaurado pela Justiça Federal do Pará. O cientista e os dois caciques foram enquadrados na lei dos estrangeiros sob a acusação de tentarem frustrar a execução do plano energético brasileiro ao denunciarem, junto ao Banco Mundial e ao Congresso dos Estados Unidos, que a construção da usina hidrelétrica de Altamira era lesiva à ecologia da região.
Com base no voto do ministro Milton Luiz Pereira, o tribunal acatou o parecer da Subprocuradoria da República, que se manifestou pela concessão do habeas corpos e pelo trancamento da ação penal. O TFR considerou não haver justa causa para o prosseguimento da ação contra os três por não terem praticado nenhum crime e considerou esdrúxulo o enquadramento de dois índios brasileiros na lei dos estrangeiros, que chega a prever até mesmo a expulsão do território nacional.
Correio Braziliense, 15/02/1989, Nacional, p. 12
A segunda turma do Tribunal Federal de Recursos decidiu ontem, por unanimidade, trancar definitivamente o processo contra o antropólogo americano Darrel Posey e os índios Paulino Paiakã e Kube-I-Kaiapó, instaurado pela Justiça Federal do Pará. O cientista e os dois caciques foram enquadrados na lei dos estrangeiros sob a acusação de tentarem frustrar a execução do plano energético brasileiro ao denunciarem, junto ao Banco Mundial e ao Congresso dos Estados Unidos, que a construção da usina hidrelétrica de Altamira era lesiva à ecologia da região.
Com base no voto do ministro Milton Luiz Pereira, o tribunal acatou o parecer da Subprocuradoria da República, que se manifestou pela concessão do habeas corpos e pelo trancamento da ação penal. O TFR considerou não haver justa causa para o prosseguimento da ação contra os três por não terem praticado nenhum crime e considerou esdrúxulo o enquadramento de dois índios brasileiros na lei dos estrangeiros, que chega a prever até mesmo a expulsão do território nacional.
Correio Braziliense, 15/02/1989, Nacional, p. 12
Las noticias publicadas en el sitio Povos Indígenas do Brasil (Pueblos Indígenas del Brasil) son investigadas en forma diaria a partir de fuentes diferentes y transcriptas tal cual se presentan en su canal de origen. El Instituto Socioambiental no se responsabiliza por las opiniones o errores publicados en esos textos. En el caso en el que Usted encuentre alguna inconsistencia en las noticias, por favor, póngase en contacto en forma directa con la fuente mencionada.