De Pueblos Indígenas en Brasil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
Noticias
MPF/SE: sentenças determinam aquisição de terras para comunidades indígenas
04/10/2013
Fonte: MPF/SE - http://www.prse.mpf.mp.br
União e Funai estão sendo obrigadas a adquirir terras para índios Xocós desaldeados e Kaxagós
Em ações movidas pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), a Justiça Federal determinou que a União e a Fundação Nacional a União do Índio (Funai) adquiram e demarquem terras para os índios Xocós desaldeados e para a comunidade indígena Kaxagó.
Xocós - Atualmente, as famílias Xocós desaldeadas, provenientes da Terra Indígena (TI) Caiçara/Ilha de São Pedro, vivem em periferias das cidades sergipanas de Porto da Folha e Aracaju. Eles saíram da TI após conflitos internos da comunidade no final da década de 1970, desde então, foram frustradas todas as tentativas de retorno dessas famílias à área de origem ou alocação em outras áreas.
A procuradora da República Lívia Nascimento Tinôco, responsável pelo ajuizamento das duas ações, explica que em 2004 a Funai iniciou um procedimento administrativo para tentar solucionar a situação de desaldeamento dessas famílias Xocós. No entanto, passados mais de oito anos, o procedimento não foi finalizado e não foi dada uma solução ao problema.
Na sentença, a juíza federal, Telma Maria Santos Machado, determinou que a Funai finalize este procedimento em prazo máximo de três meses e que, juntamente com a União, adotem as providências orçamentárias necessárias para aquisição de terras para o ano seguinte ao da finalização do processo judicial.
Kaxagó - A etnia Kaxagó vive atualmente na Terra Indígena Kariri-Xocó, em Alagoas e, desde 2004, relata casos de discriminação. Em 2006, a Funai iniciou um procedimento administrativo para estudar a possibilidade de compra de terras para assentar a etnia em outro local, no entanto, este processo também não foi finalizado. Nele, o cacique Ivanildo dos Santos solicitou que fossem adquiridas terras no município de Pacatuba, localidade de onde provém o grupo.
Uma perícia da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (órgão setorial de coordenação, integração e revisão nos temas relativos aos povos indígenas e outras minorias étnicas) comprovou a inviabilidade de convivência entre os dois grupos e destacou que o principal problema é a insuficiência de terras que garanta o sustento de todos os que atualmente moram na tribo Kariri-Xocó.
O juiz federal Ronivon de Aragão fixou prazo de 12 meses, após o fim do processo judicial, para que a União e Funai comprem e demarquem as terras a serem destinadas à comunidade indígena Kaxagó.
A procuradora da República Lívia Tinôco pontua que a proteção às terras indígenas e a destinação de terras para os índios discriminados se confunde com a proteção à própria vida desses indígenas, já que essa discriminação tem gerado um clima de tensão na comunidade Kariri-Xocó e pode acarretar a qualquer momento um conflito violento.
http://www.prse.mpf.mp.br/signo/vernoticiaInternet.php?cod_noticia=5028
Em ações movidas pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), a Justiça Federal determinou que a União e a Fundação Nacional a União do Índio (Funai) adquiram e demarquem terras para os índios Xocós desaldeados e para a comunidade indígena Kaxagó.
Xocós - Atualmente, as famílias Xocós desaldeadas, provenientes da Terra Indígena (TI) Caiçara/Ilha de São Pedro, vivem em periferias das cidades sergipanas de Porto da Folha e Aracaju. Eles saíram da TI após conflitos internos da comunidade no final da década de 1970, desde então, foram frustradas todas as tentativas de retorno dessas famílias à área de origem ou alocação em outras áreas.
A procuradora da República Lívia Nascimento Tinôco, responsável pelo ajuizamento das duas ações, explica que em 2004 a Funai iniciou um procedimento administrativo para tentar solucionar a situação de desaldeamento dessas famílias Xocós. No entanto, passados mais de oito anos, o procedimento não foi finalizado e não foi dada uma solução ao problema.
Na sentença, a juíza federal, Telma Maria Santos Machado, determinou que a Funai finalize este procedimento em prazo máximo de três meses e que, juntamente com a União, adotem as providências orçamentárias necessárias para aquisição de terras para o ano seguinte ao da finalização do processo judicial.
Kaxagó - A etnia Kaxagó vive atualmente na Terra Indígena Kariri-Xocó, em Alagoas e, desde 2004, relata casos de discriminação. Em 2006, a Funai iniciou um procedimento administrativo para estudar a possibilidade de compra de terras para assentar a etnia em outro local, no entanto, este processo também não foi finalizado. Nele, o cacique Ivanildo dos Santos solicitou que fossem adquiridas terras no município de Pacatuba, localidade de onde provém o grupo.
Uma perícia da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (órgão setorial de coordenação, integração e revisão nos temas relativos aos povos indígenas e outras minorias étnicas) comprovou a inviabilidade de convivência entre os dois grupos e destacou que o principal problema é a insuficiência de terras que garanta o sustento de todos os que atualmente moram na tribo Kariri-Xocó.
O juiz federal Ronivon de Aragão fixou prazo de 12 meses, após o fim do processo judicial, para que a União e Funai comprem e demarquem as terras a serem destinadas à comunidade indígena Kaxagó.
A procuradora da República Lívia Tinôco pontua que a proteção às terras indígenas e a destinação de terras para os índios discriminados se confunde com a proteção à própria vida desses indígenas, já que essa discriminação tem gerado um clima de tensão na comunidade Kariri-Xocó e pode acarretar a qualquer momento um conflito violento.
http://www.prse.mpf.mp.br/signo/vernoticiaInternet.php?cod_noticia=5028
Las noticias publicadas en el sitio Povos Indígenas do Brasil (Pueblos Indígenas del Brasil) son investigadas en forma diaria a partir de fuentes diferentes y transcriptas tal cual se presentan en su canal de origen. El Instituto Socioambiental no se responsabiliza por las opiniones o errores publicados en esos textos. En el caso en el que Usted encuentre alguna inconsistencia en las noticias, por favor, póngase en contacto en forma directa con la fuente mencionada.