De Pueblos Indígenas en Brasil
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Noticias
Insatisfação de comunidades indígenas com a Funai será oficializada em Brasília
25/02/2014
Fonte: Conexão TO - http://conexaoto.com.br
Um documento destinado à Fundação Nacional do Índio (Funai) sobre a insatisfação de comunidades indígenas xerentes e dos municípios de Rio Sono, Tocantínia e Lajeado é uma das providências resultantes da audiência pública realizada nesta segunda-feira, dia 24, no Plenário da Assembleia Legislativa. A carta deve expressar a demanda pela resolução de questões burocráticas que emperram obras na região como a pavimentação da TO - 010, cujo traçado passa por terras xerentes, e a finalização de uma ponte sobre o Rio do Sono, na TO-245.
Outra providência anunciada é a promessa do deputado federal Júnior Coimbra (PMDB) de conseguir marcar um encontro entre representantes da Funai, em Brasília, e prefeitos da região interessada.
Sem representantes na reunião da Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, presidida pela deputada Luana Ribeiro (PR), a Funai foi alvo de críticas tanto por sua ausência quanto pelas dificuldades que traria ao pleito.
Discursos
Os indígenas que lotaram as galerias da Assembleia demonstraram impaciência. Em especial, com a pavimentação de um trecho de 8 km da TO-010, que liga Tocantínia a Lajeado, e que passa por terras xerentes.
De acordo com representantes dos órgão ambientais representados, o motivo da controvérsia seria a posição da Funai. Segundo o superintendente do Ibama no Tocantins, Joaquim Moura, o artigo 231 da Constituição Federal diz que a reserva é patrimônio exclusivo dos índios. No entanto, ainda de acordo com ele, o decreto da Presidência da República no 7.747/2012, que trata da concessão de licenças ambientais para terras indígenas, exige consulta à comunidade impactada, o que não teria ocorrido.
A representante do Governo do Estado, Lúcia Leiko, que é técnica da área de meio ambiente da Agetrans, reforçou a tese ao alegar que o órgão estadual sequer pode enviar técnicos para elaborar um estudo de impacto sem a autorização da fundação, por se tratar de alçada federal.
Para Luana Ribeiro, "a Funai talvez não seja tão culpada, mas furtou-se a participar da audiência e a defender-se".
http://conexaoto.com.br/2014/02/25/insatisfacao-de-comunidades-indigenas-com-a-funai-sera-oficializada-em-brasilia
Outra providência anunciada é a promessa do deputado federal Júnior Coimbra (PMDB) de conseguir marcar um encontro entre representantes da Funai, em Brasília, e prefeitos da região interessada.
Sem representantes na reunião da Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, presidida pela deputada Luana Ribeiro (PR), a Funai foi alvo de críticas tanto por sua ausência quanto pelas dificuldades que traria ao pleito.
Discursos
Os indígenas que lotaram as galerias da Assembleia demonstraram impaciência. Em especial, com a pavimentação de um trecho de 8 km da TO-010, que liga Tocantínia a Lajeado, e que passa por terras xerentes.
De acordo com representantes dos órgão ambientais representados, o motivo da controvérsia seria a posição da Funai. Segundo o superintendente do Ibama no Tocantins, Joaquim Moura, o artigo 231 da Constituição Federal diz que a reserva é patrimônio exclusivo dos índios. No entanto, ainda de acordo com ele, o decreto da Presidência da República no 7.747/2012, que trata da concessão de licenças ambientais para terras indígenas, exige consulta à comunidade impactada, o que não teria ocorrido.
A representante do Governo do Estado, Lúcia Leiko, que é técnica da área de meio ambiente da Agetrans, reforçou a tese ao alegar que o órgão estadual sequer pode enviar técnicos para elaborar um estudo de impacto sem a autorização da fundação, por se tratar de alçada federal.
Para Luana Ribeiro, "a Funai talvez não seja tão culpada, mas furtou-se a participar da audiência e a defender-se".
http://conexaoto.com.br/2014/02/25/insatisfacao-de-comunidades-indigenas-com-a-funai-sera-oficializada-em-brasilia
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