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Justiça prende Paulo Apurinã por ação penal de Ronaldo Tiradentes
03/03/2014
Autor: Kátia Brasil e Elaíze Farias
Fonte: Amazônia Real - http://amazoniareal.com.br
O ativista indígena Paulo José Ribeiro da Silva, mais conhecido como Paulo Apurinã e filiado ao PSOL, está preso preventivamente desde sexta-feira (28) na cadeia pública Raimundo Vidal Pessoa, no centro de Manaus, sob a acusação de obstruir o trabalho da Justiça. O juiz Carlos Zamith disse ao Amazônia Real que o ativista se negou, reiteradas vezes, a receber uma notificação para depor numa ação penal, que está em sigilo, de crimes de injúria e difamação movida pelo presidente da Rede Tiradentes (CBN Manaus), jornalista Ronaldo Tiradentes.
Para o juiz Carlos Zamith foi "coincidência" a decretação da prisão acontecer um dia após Paulo Apurinã publicar em sua página no Facebook acusações contra o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB), e o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Ari Moutinho, de suposto envolvimento na rede de pedofilia liderada pelo prefeito preso Adail Pinheiro (PP). Junto com as mensagens, o ativista postou na quinta-feira (27) no YouTube dois vídeos, de origem desconhecida e editado, em que o ex-motorista de Adail Pinheiro, Osglébio da Gama, conhecido como Canarana, cita os nomes de Eduardo Braga e Ari Moutinho em festas com adolescentes.
"O processo (movido por Ronaldo Tiradentes) está em segredo de justiça por conta de algumas medidas que ainda serão cumpridas. Posso adiantar que a continuidade das postagens ofensivas (contra o radialista) e a deliberada vontade dele ocultar-se para responder ao chamamento judicial também contribuíram para a decretação da medida extrema. Por coincidência, a prisão foi decretada logo após a divulgação de um vídeo na página dele, acusando um político e um desembargador como envolvidos na pedofilia de Coari. Mas, foi apenas coincidência", afirmou o juiz Carlos Zamith, da 8ª. Vara Criminal.
A prisão preventiva de Paulo Apurinã foi executada por agentes da Secretaria Executiva Adjunta de Inteligência do governo do Amazonas. Ele, que não reagiu ao forte esquema de segurança, teve documentos e um computador apreendidos em sua casa, em Manaus. Neste domingo (02), a desembargadora Encarnação Sampaio, do Tribunal de Justiça do Amazonas, negou um pedido de liberdade para o ativista.
Os advogados Félix de Melo Ferreira e Luciana Lopes Xavier, que defendem o Paulo Apurinã, classificaram a prisão preventiva de "supostamente ilegal e abusiva",
O juiz Carlos Zamith disse que a prisão preventiva do ativista acatou um pedido de Ronaldo Tiradentes formalizado na quinta-feira (27). Paulo Apurinã faz denúncias contra o radialista reiterava vezes nas redes sociais de um suposto crime de abuso de uma menor. A ação penal no. 0618427-54.2013.8.04.0001 é decorrente de uma representação de crimes de difamação e injúria movida por Tiradentes em julho de 2013. Ele nega as denúncias. Esses crimes são considerados de menor potencial ofensivo e, em geral, não cabem prisões.
O jornalista Ronaldo Tiradentes move ainda outros dois processos contra o ativista, abertos em 2014. Paulo Apurinã também ingressou com uma ação pelos mesmos crimes contra o Tiradentes, mas perdeu na Justiça. Os dois trocam ofensas nas redes sócias e na rádio CBN Manaus desde 2011 (veja matéria aqui).
O motorista de Adail Pinheiro
O motorista Osglébio da Gama, o Canarana, que aparece falando nos dois vídeos postados por Paulo Apurinã nas redes socais é a mesma pessoa que falou ao programa Fantástico, da TV Globo, contando como trabalhava para o prefeito Adail Pinheiro e como o político aliciava e abusava de menores em troca de dinheiro. "Foi dada muita coisa para ela, comprada muita coisa: máquina, celular caro, um monte de coisa foi comprada em meu nome e dado para ela. Quem dava era eu para ela. Sempre eu levava para ela dinheiro: R$ 5 mil, R$ 6 mil", contou o motorista no programa Fantástico. No entanto, Osglébio Gama não prestou depoimentos à CPI da Câmara que apura crimes de exploração sexual contra crianças e adolescentes no país.
A reportagem do Amazônia Real apurou também que os dois vídeo postados por Paulo Apurinã no YouTube não fazem parte da documentação investigada pela CPI. No vídeo de origem desconhecida, o motorista descreve detalhes das festas com menores promovidas pelo prefeito Adail Pinheiro em Coari, em 2008, e cita os nomes de autoridades. "O desembargador Ari ficava fumando charuto com o prefeito de Coari enquanto meninas passeavam nuas no meio deles (...) Na lancha do governador ninguém entrava. As meninas entravam lá pra dentro, mas nós não entrava", diz o motorista, no vídeo.
Na quinta-feira (27), quando Paulo Apurinã publicou os dois vídeos nas redes sociais, a assessoria jurídica do senador Eduardo Braga postou a página do ativista um comunicado solicitando a retirada do conteúdo com base nos artigos 138 (Calúnia) e 139 (Difamação) do Código Penal, crimes que incorrem em detenção de seis meses a dois anos e multa.
"Lembramos ao amigo que o senador é pai de três filhas e nunca teve seu nome relacionado a este tema, portanto, há clara possibilidade de ferir sua honra. As redes sociais são excelentes canais para o exercício da democracia, assim como o da oposição, entretanto é preciso levar em conta de que o ambiente virtual, devemos observar os direitos um dos outros (...)", diz trecho da solicitação, que o ativista não atendeu.
A assessoria do presidente do TJ do Amazonas, desembargador Ari Moutinho postou também uma nota na página de Paulo Apurinã no Facebook, com trechos em caixa alta. "Em nome de minha família, do respeito que tenho para com a sociedade e do meu compromisso com a verdade, assumido por mim nesses mais de 35 anos de magistratura, venho a público afirmar que NÃO EXISTE NADA, ABSOLUTAMENTE NADA que envolva minha pessoa à pedofilia ou quaisquer atos criminosos relativos à exploração sexual de crianças e adolescentes pelo fato mais verdadeiro de que NUNCA me envolvi com esse tipo de coisa, que considero algo vil", afirmou o desembargador.
Paulo Apurinã rebateu as reações de Braga e Moutinho e postou novamente ofensas contra eles e Ronaldo Tiradentes.
Vídeo retirado
Ainda na sexta-feira (28), o juiz plantonista Alexandre Lopes Lasmar, concedeu liminar favorável a uma ação cautelar movida pelo senador Eduardo Braga contra Paulo Apurinã e empresa Google Brasil Internet Ltda, responsável pelo YouTube, e mandou retirar os vídeos das redes sociais. Na decisão, o juiz Alexandre Lasmar diz que "verifica-se a veiculação de vídeos de cunho meramente difamatório, ofendendo a honra de diversos homens públicos de nosso Estado, sem que o veiculante apresente qualquer indício de prova do que veicula. Não obstante a conversa se referir a pessoas diversas do autor, os títulos dos vídeos denotam seu caráter puramente difamatório, com o claro propósito de denegrir a honra do requerente e do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas".
A reportagem procurou o radialista Ronaldo Tiradentes para falar sobre a prisão de Paulo Apurinã. Tiradentes disse que pediu a prisão "porque ele insistia nas falsas acusações", mas não quis comentar o caso. "Tudo que eu poderia falar está escrito no meu blog". No blog, Tiradentes postou fotos do momento da prisão de Paulo Apurinã e a frase "PRISÃO PREVENTIVA: Paulo Apurinã vai passar o carnaval na penitenciária".
PSOL quer investigações
Neste sábado (01), as executivas do PSOL no Amazonas e em Manaus, divulgaram uma nota sobre a prisão de Paulo Apurinã informando que determinou a retirada do conteúdo publicado pelo filiado nas páginas do partido nas redes sociais "por entender que o trâmite previsto para esse tipo de denúncia é o Ministério Público e as autoridades policiais responsáveis pela investigação de tais delitos".
O PSOL disse também que desconhece os motivos que determinaram a prisão de Paulo Apurinã e manifestou enorme preocupação. "Essa preocupação se justifica diante do imperativo da observância do direito constitucional do devido processo legal e da ampla defesa do cidadão, tendo em vista que, na Ditadura Militar, era comum a prática de prisões arbitrárias com fins exclusivamente políticos e de clara repressão aos que se contrapunham aos interesses da ordem estabelecida", diz a nota.
Crimes de injúria e difamação são considerados de menor potencial ofensivo e, em geral, as penas são brandas e nem sempre admitem prisão, segundo o advogado Christian Naranjo, da Comissão de Direitos de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil (AOB) Seccional Amazonas.
O que pesou na prisão de Paulo Apurinã foi ele ter se recusado a receber um ofício de citação judicial e de ter reincidido nas ofensas contra Ronaldo Tiradentes. "Se havia uma ordem do juiz ele tinha que obedecer. Quando isto ocorre, corre o risco de prisão. Foi uma combinação de condutas. Se escondeu do juízo e se furtou da aplicação da lei. Ele estava se escondendo e não parou de divulgar as ofensas", avaliou Naranjo.
Indagado qual o entendimento da OAB para o caso de Paulo Apurinã não ter advogado, Naranjo disse que o juiz pode indicar um defensor público. "Em caso de uma atuação da comissão de direitos humanos da OAB apenas se ele tivesse sofrendo algum tipo de agressão durante a prisão", disse.
O Amazônia Real tentou várias vezes falar com presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/AM, Epitácio da Silva Almeida, mas ele não atendeu a reportagem pelo telefone celular.
http://amazoniareal.com.br/justica-prende-paulo-apurina-por-acao-penal-de-ronaldo-tiradentes/
Para o juiz Carlos Zamith foi "coincidência" a decretação da prisão acontecer um dia após Paulo Apurinã publicar em sua página no Facebook acusações contra o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB), e o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Ari Moutinho, de suposto envolvimento na rede de pedofilia liderada pelo prefeito preso Adail Pinheiro (PP). Junto com as mensagens, o ativista postou na quinta-feira (27) no YouTube dois vídeos, de origem desconhecida e editado, em que o ex-motorista de Adail Pinheiro, Osglébio da Gama, conhecido como Canarana, cita os nomes de Eduardo Braga e Ari Moutinho em festas com adolescentes.
"O processo (movido por Ronaldo Tiradentes) está em segredo de justiça por conta de algumas medidas que ainda serão cumpridas. Posso adiantar que a continuidade das postagens ofensivas (contra o radialista) e a deliberada vontade dele ocultar-se para responder ao chamamento judicial também contribuíram para a decretação da medida extrema. Por coincidência, a prisão foi decretada logo após a divulgação de um vídeo na página dele, acusando um político e um desembargador como envolvidos na pedofilia de Coari. Mas, foi apenas coincidência", afirmou o juiz Carlos Zamith, da 8ª. Vara Criminal.
A prisão preventiva de Paulo Apurinã foi executada por agentes da Secretaria Executiva Adjunta de Inteligência do governo do Amazonas. Ele, que não reagiu ao forte esquema de segurança, teve documentos e um computador apreendidos em sua casa, em Manaus. Neste domingo (02), a desembargadora Encarnação Sampaio, do Tribunal de Justiça do Amazonas, negou um pedido de liberdade para o ativista.
Os advogados Félix de Melo Ferreira e Luciana Lopes Xavier, que defendem o Paulo Apurinã, classificaram a prisão preventiva de "supostamente ilegal e abusiva",
O juiz Carlos Zamith disse que a prisão preventiva do ativista acatou um pedido de Ronaldo Tiradentes formalizado na quinta-feira (27). Paulo Apurinã faz denúncias contra o radialista reiterava vezes nas redes sociais de um suposto crime de abuso de uma menor. A ação penal no. 0618427-54.2013.8.04.0001 é decorrente de uma representação de crimes de difamação e injúria movida por Tiradentes em julho de 2013. Ele nega as denúncias. Esses crimes são considerados de menor potencial ofensivo e, em geral, não cabem prisões.
O jornalista Ronaldo Tiradentes move ainda outros dois processos contra o ativista, abertos em 2014. Paulo Apurinã também ingressou com uma ação pelos mesmos crimes contra o Tiradentes, mas perdeu na Justiça. Os dois trocam ofensas nas redes sócias e na rádio CBN Manaus desde 2011 (veja matéria aqui).
O motorista de Adail Pinheiro
O motorista Osglébio da Gama, o Canarana, que aparece falando nos dois vídeos postados por Paulo Apurinã nas redes socais é a mesma pessoa que falou ao programa Fantástico, da TV Globo, contando como trabalhava para o prefeito Adail Pinheiro e como o político aliciava e abusava de menores em troca de dinheiro. "Foi dada muita coisa para ela, comprada muita coisa: máquina, celular caro, um monte de coisa foi comprada em meu nome e dado para ela. Quem dava era eu para ela. Sempre eu levava para ela dinheiro: R$ 5 mil, R$ 6 mil", contou o motorista no programa Fantástico. No entanto, Osglébio Gama não prestou depoimentos à CPI da Câmara que apura crimes de exploração sexual contra crianças e adolescentes no país.
A reportagem do Amazônia Real apurou também que os dois vídeo postados por Paulo Apurinã no YouTube não fazem parte da documentação investigada pela CPI. No vídeo de origem desconhecida, o motorista descreve detalhes das festas com menores promovidas pelo prefeito Adail Pinheiro em Coari, em 2008, e cita os nomes de autoridades. "O desembargador Ari ficava fumando charuto com o prefeito de Coari enquanto meninas passeavam nuas no meio deles (...) Na lancha do governador ninguém entrava. As meninas entravam lá pra dentro, mas nós não entrava", diz o motorista, no vídeo.
Na quinta-feira (27), quando Paulo Apurinã publicou os dois vídeos nas redes sociais, a assessoria jurídica do senador Eduardo Braga postou a página do ativista um comunicado solicitando a retirada do conteúdo com base nos artigos 138 (Calúnia) e 139 (Difamação) do Código Penal, crimes que incorrem em detenção de seis meses a dois anos e multa.
"Lembramos ao amigo que o senador é pai de três filhas e nunca teve seu nome relacionado a este tema, portanto, há clara possibilidade de ferir sua honra. As redes sociais são excelentes canais para o exercício da democracia, assim como o da oposição, entretanto é preciso levar em conta de que o ambiente virtual, devemos observar os direitos um dos outros (...)", diz trecho da solicitação, que o ativista não atendeu.
A assessoria do presidente do TJ do Amazonas, desembargador Ari Moutinho postou também uma nota na página de Paulo Apurinã no Facebook, com trechos em caixa alta. "Em nome de minha família, do respeito que tenho para com a sociedade e do meu compromisso com a verdade, assumido por mim nesses mais de 35 anos de magistratura, venho a público afirmar que NÃO EXISTE NADA, ABSOLUTAMENTE NADA que envolva minha pessoa à pedofilia ou quaisquer atos criminosos relativos à exploração sexual de crianças e adolescentes pelo fato mais verdadeiro de que NUNCA me envolvi com esse tipo de coisa, que considero algo vil", afirmou o desembargador.
Paulo Apurinã rebateu as reações de Braga e Moutinho e postou novamente ofensas contra eles e Ronaldo Tiradentes.
Vídeo retirado
Ainda na sexta-feira (28), o juiz plantonista Alexandre Lopes Lasmar, concedeu liminar favorável a uma ação cautelar movida pelo senador Eduardo Braga contra Paulo Apurinã e empresa Google Brasil Internet Ltda, responsável pelo YouTube, e mandou retirar os vídeos das redes sociais. Na decisão, o juiz Alexandre Lasmar diz que "verifica-se a veiculação de vídeos de cunho meramente difamatório, ofendendo a honra de diversos homens públicos de nosso Estado, sem que o veiculante apresente qualquer indício de prova do que veicula. Não obstante a conversa se referir a pessoas diversas do autor, os títulos dos vídeos denotam seu caráter puramente difamatório, com o claro propósito de denegrir a honra do requerente e do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas".
A reportagem procurou o radialista Ronaldo Tiradentes para falar sobre a prisão de Paulo Apurinã. Tiradentes disse que pediu a prisão "porque ele insistia nas falsas acusações", mas não quis comentar o caso. "Tudo que eu poderia falar está escrito no meu blog". No blog, Tiradentes postou fotos do momento da prisão de Paulo Apurinã e a frase "PRISÃO PREVENTIVA: Paulo Apurinã vai passar o carnaval na penitenciária".
PSOL quer investigações
Neste sábado (01), as executivas do PSOL no Amazonas e em Manaus, divulgaram uma nota sobre a prisão de Paulo Apurinã informando que determinou a retirada do conteúdo publicado pelo filiado nas páginas do partido nas redes sociais "por entender que o trâmite previsto para esse tipo de denúncia é o Ministério Público e as autoridades policiais responsáveis pela investigação de tais delitos".
O PSOL disse também que desconhece os motivos que determinaram a prisão de Paulo Apurinã e manifestou enorme preocupação. "Essa preocupação se justifica diante do imperativo da observância do direito constitucional do devido processo legal e da ampla defesa do cidadão, tendo em vista que, na Ditadura Militar, era comum a prática de prisões arbitrárias com fins exclusivamente políticos e de clara repressão aos que se contrapunham aos interesses da ordem estabelecida", diz a nota.
Crimes de injúria e difamação são considerados de menor potencial ofensivo e, em geral, as penas são brandas e nem sempre admitem prisão, segundo o advogado Christian Naranjo, da Comissão de Direitos de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil (AOB) Seccional Amazonas.
O que pesou na prisão de Paulo Apurinã foi ele ter se recusado a receber um ofício de citação judicial e de ter reincidido nas ofensas contra Ronaldo Tiradentes. "Se havia uma ordem do juiz ele tinha que obedecer. Quando isto ocorre, corre o risco de prisão. Foi uma combinação de condutas. Se escondeu do juízo e se furtou da aplicação da lei. Ele estava se escondendo e não parou de divulgar as ofensas", avaliou Naranjo.
Indagado qual o entendimento da OAB para o caso de Paulo Apurinã não ter advogado, Naranjo disse que o juiz pode indicar um defensor público. "Em caso de uma atuação da comissão de direitos humanos da OAB apenas se ele tivesse sofrendo algum tipo de agressão durante a prisão", disse.
O Amazônia Real tentou várias vezes falar com presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/AM, Epitácio da Silva Almeida, mas ele não atendeu a reportagem pelo telefone celular.
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