De Pueblos Indígenas en Brasil
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Ação retira fazendeiros da reserva Yanomami, em Caracaraí, Sul de RR
16/04/2014
Fonte: G1- http://g1.globo.com
Mais de 20 após a homologação da Terra Indígena Yanomami, neste sábado (19), data em que é celebrado o Dia do Índio, mais duas fazendas ocupadas por não índios, na região do município de Caracaraí, Sul do estado, serão entregues aos Yanomami.
A ação é fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR) com proprietários de 12 fazendas situadas irregularmente dentro da Terra Indígena Yanomami.
Segundo o TAC, em caso de descumprimento do prazo estipulado, os órgãos responsáveis estão autorizados a promover a desintrusão da área, por todos os meios necessários, independentemente de ordem judicial. Após o fim dos prazos para a efetiva desocupação das fazendas e caso ainda não tenha ocorrido a completa desocupação da área, será imposta multa diária de R$ 50 mil.
De acordo com procurador da República Gustavo Alcantara, representante titular da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão Indígena do MPF, a ocupação da área indígena por não índios afronta os direitos dos povos nativos.
"Passados mais de 20 anos da sua homologação, a Terra Indígena Yanomami ainda é ocupada por não índios. Isso afronta o direito dos povos indígenas à posse permanente e usufruto exclusivos de suas terras, bem como interfere na organização social, costumes e tradições destes povos", destaca.
Por força do TAC, somente em dezembro de 2013, três fazendas foram desocupadas. Todas as demais áreas que ainda estão sendo ocupadas por não índios dentro da TI Yanomami deverão ser entregues até 31 de maio deste ano.
http://g1.globo.com/rr/roraima/noticia/2014/04/acao-retira-fazendeiros-da-reserva-yanomami-em-caracarai-sul-de-rr.html
A ação é fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR) com proprietários de 12 fazendas situadas irregularmente dentro da Terra Indígena Yanomami.
Segundo o TAC, em caso de descumprimento do prazo estipulado, os órgãos responsáveis estão autorizados a promover a desintrusão da área, por todos os meios necessários, independentemente de ordem judicial. Após o fim dos prazos para a efetiva desocupação das fazendas e caso ainda não tenha ocorrido a completa desocupação da área, será imposta multa diária de R$ 50 mil.
De acordo com procurador da República Gustavo Alcantara, representante titular da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão Indígena do MPF, a ocupação da área indígena por não índios afronta os direitos dos povos nativos.
"Passados mais de 20 anos da sua homologação, a Terra Indígena Yanomami ainda é ocupada por não índios. Isso afronta o direito dos povos indígenas à posse permanente e usufruto exclusivos de suas terras, bem como interfere na organização social, costumes e tradições destes povos", destaca.
Por força do TAC, somente em dezembro de 2013, três fazendas foram desocupadas. Todas as demais áreas que ainda estão sendo ocupadas por não índios dentro da TI Yanomami deverão ser entregues até 31 de maio deste ano.
http://g1.globo.com/rr/roraima/noticia/2014/04/acao-retira-fazendeiros-da-reserva-yanomami-em-caracarai-sul-de-rr.html
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