De Pueblos Indígenas en Brasil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
Noticias
Guarani exigem a anulação da comissão especial criada pelo MJ
28/10/2004
Fonte: Cimi -Brasília-DF
Após intensos debates, lideranças e caciques Guarani das 14 aldeias do litoral catarinense, reunidos entre os dia 5 a 7 de Outubro, decidiram encaminhar um documento ao Ministério da Justiça em desacordo com a criação da Comissão Especial que avalia a demarcação de terras indígenas no estado por entender que ela só servirá "para atender aos interesses do governo do Estado de Santa Catarina que é contra a demarcação de nossas terras".
"Não reconhecemos a Comissão como instância legítima para tratar esse assunto e não aceitamos que a comissão discuta sobre nossas terras", declara o documento Guarani.
A Comissão Especial foi criada pela Portaria nº 2711 de 23 de Setembro de 2004, composta por quatro representantes do Ministério da Justiça/Funai; quatro representantes do Governo do Estado de Santa Catarina; um indígena e um representante dos latifundiários catarinense, para discutir sobre a demarcação das terras indígenas. Desde o início de 2003 o Governo do Estado de SC e setores antiindígenas vinham exigindo do Ministério da Justiça à criação dessa Comissão, para que eles próprios decidissem sobre a demarcação das terras indígenas naquele Estado. Alegavam que a Funai é tendenciosa por atender apenas aos interesses indígenas. Até agora a resistência indígena havia conseguido impedir a criação da referida comissão, mas, na avaliação das lideranças Guarani, em função das eleições municipais e os acordos políticos eleitoreiros, a comissão foi criada. Os Guarani consideram que este foi o mais um duro golpe do Governo Lula contra suas comunidades e que demonstra a subserviência do governo federal aos interesses estaduais e do latifúndio.
Os Guarani deixaram claro que não vão aceitar que suas terras sejam julgadas e avaliadas por essa comissão. Também exigem que o Ministro da Justiça cumpra que o que determina a Constituição Federal no Art. 231 e o disposto no Decreto 1775/96.
Inclusive estão pedindo a imediata publicação da Portaria Declaratória da TI Morro dos Cavalos, que já completou um ano que está no MJ aguardando a decisão, sendo que a legislação estabelece o prazo de um mês. Em SC há apenas uma TI demarcada para o povo Guarani com 59 ha.
"Não reconhecemos a Comissão como instância legítima para tratar esse assunto e não aceitamos que a comissão discuta sobre nossas terras", declara o documento Guarani.
A Comissão Especial foi criada pela Portaria nº 2711 de 23 de Setembro de 2004, composta por quatro representantes do Ministério da Justiça/Funai; quatro representantes do Governo do Estado de Santa Catarina; um indígena e um representante dos latifundiários catarinense, para discutir sobre a demarcação das terras indígenas. Desde o início de 2003 o Governo do Estado de SC e setores antiindígenas vinham exigindo do Ministério da Justiça à criação dessa Comissão, para que eles próprios decidissem sobre a demarcação das terras indígenas naquele Estado. Alegavam que a Funai é tendenciosa por atender apenas aos interesses indígenas. Até agora a resistência indígena havia conseguido impedir a criação da referida comissão, mas, na avaliação das lideranças Guarani, em função das eleições municipais e os acordos políticos eleitoreiros, a comissão foi criada. Os Guarani consideram que este foi o mais um duro golpe do Governo Lula contra suas comunidades e que demonstra a subserviência do governo federal aos interesses estaduais e do latifúndio.
Os Guarani deixaram claro que não vão aceitar que suas terras sejam julgadas e avaliadas por essa comissão. Também exigem que o Ministro da Justiça cumpra que o que determina a Constituição Federal no Art. 231 e o disposto no Decreto 1775/96.
Inclusive estão pedindo a imediata publicação da Portaria Declaratória da TI Morro dos Cavalos, que já completou um ano que está no MJ aguardando a decisão, sendo que a legislação estabelece o prazo de um mês. Em SC há apenas uma TI demarcada para o povo Guarani com 59 ha.
Las noticias publicadas en el sitio Povos Indígenas do Brasil (Pueblos Indígenas del Brasil) son investigadas en forma diaria a partir de fuentes diferentes y transcriptas tal cual se presentan en su canal de origen. El Instituto Socioambiental no se responsabiliza por las opiniones o errores publicados en esos textos. En el caso en el que Usted encuentre alguna inconsistencia en las noticias, por favor, póngase en contacto en forma directa con la fuente mencionada.