De Pueblos Indígenas en Brasil
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Noticias
MPF/BA envia recomendações para garantir direitos fundamentais da comunidade indígena Xakriabá
29/08/2014
Fonte: MPF - http://noticias.pgr.mpf.mp.br/
Para garantir os direitos constitucionais à posse da terra, à educação, à saúde e à integridade física das comunidades indígenas Xakriabá, existentes no município de Cocos, a 981 km de Salvador, o Ministério Público Federal em Barreiras (MPF/BA) enviou recomendações a três órgãos públicos solicitando diversas providências.
A primeira recomendação foi encaminhada à Fundação Nacional do Índio (Funai) para que seja dado início aos estudos de identificação e delimitação da Terra Indígena Xakriabá, no prazo máximo de 180 dias. A segunda foi enviada ao Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) no Estado da Bahia para que adote providências necessárias à prestação de assistência à saúde para os integrantes da etnia. Por fim, a terceira recomendação, para a Polícia Militar a fim de que adote, com urgência e prioridade, medidas para garantir o respeito à vida, à integridade física e ao patrimônio dos índios, dos servidores da Funai e do DSEI que atuam no Município de Cocos, o que inclui a ida periódica de efetivo policial à comunidade para garantir o livre acesso às terras tradicionais.
O MPF apurou por meio do inquérito civil no 08104.000377/96-09 que a etnia está em situação de extrema vulnerabilidade social por conta da ausência de segurança jurídica quanto à posse da terra e ao usufruto dos recursos naturais. Além disso, a ausência de definição sobre a identificação da terra indígena dificulta a execução de políticas públicas específicas para a comunidade. Desde 2007, já existe uma reivindicação da etnia para demarcação das terras da comunidade, pleito registrado no Sistema de Terras Indígenas da Funai, em 2009.
A comunidade indígena Xakriabá também sofre com a falta de acesso adequado aos serviços de educação e saúde, ameaças contra seus integrantes e conflitos fundiários. No inquérito em tramitação no MPF, há relatos de atentados por arma de fogo contra servidores da Funai; ameaças aos servidores do DSEI no exercício do cargo, e aos próprios integrantes da etnia. O inquérito traz, ainda, informações sobre a existência de milícias privadas armadas, organizadas e mantidas por fazendeiros do município.
Toda essa situação levou o MPF a encaminhar ofício à Polícia Federal requisitando a instauração de um inquérito policial, caso ainda não exista, e a adoção de providências para garantir o respeito à vida, à integridade física e ao patrimônio dos índios e dos servidores da Funai e do DSEI. Os documentos expedidos são de autoria dos procuradores da República Márcio Albuquerque de Castro e João Paulo Lordelo, que atuam no MPF na região.
http://noticias.pgr.mpf.mp.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_indios-e-minorias/mpf-envia-recomendacoes-para-garantir-direitos-fundamentais-da-comunidade-indigena-xakriaba
A primeira recomendação foi encaminhada à Fundação Nacional do Índio (Funai) para que seja dado início aos estudos de identificação e delimitação da Terra Indígena Xakriabá, no prazo máximo de 180 dias. A segunda foi enviada ao Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) no Estado da Bahia para que adote providências necessárias à prestação de assistência à saúde para os integrantes da etnia. Por fim, a terceira recomendação, para a Polícia Militar a fim de que adote, com urgência e prioridade, medidas para garantir o respeito à vida, à integridade física e ao patrimônio dos índios, dos servidores da Funai e do DSEI que atuam no Município de Cocos, o que inclui a ida periódica de efetivo policial à comunidade para garantir o livre acesso às terras tradicionais.
O MPF apurou por meio do inquérito civil no 08104.000377/96-09 que a etnia está em situação de extrema vulnerabilidade social por conta da ausência de segurança jurídica quanto à posse da terra e ao usufruto dos recursos naturais. Além disso, a ausência de definição sobre a identificação da terra indígena dificulta a execução de políticas públicas específicas para a comunidade. Desde 2007, já existe uma reivindicação da etnia para demarcação das terras da comunidade, pleito registrado no Sistema de Terras Indígenas da Funai, em 2009.
A comunidade indígena Xakriabá também sofre com a falta de acesso adequado aos serviços de educação e saúde, ameaças contra seus integrantes e conflitos fundiários. No inquérito em tramitação no MPF, há relatos de atentados por arma de fogo contra servidores da Funai; ameaças aos servidores do DSEI no exercício do cargo, e aos próprios integrantes da etnia. O inquérito traz, ainda, informações sobre a existência de milícias privadas armadas, organizadas e mantidas por fazendeiros do município.
Toda essa situação levou o MPF a encaminhar ofício à Polícia Federal requisitando a instauração de um inquérito policial, caso ainda não exista, e a adoção de providências para garantir o respeito à vida, à integridade física e ao patrimônio dos índios e dos servidores da Funai e do DSEI. Os documentos expedidos são de autoria dos procuradores da República Márcio Albuquerque de Castro e João Paulo Lordelo, que atuam no MPF na região.
http://noticias.pgr.mpf.mp.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_indios-e-minorias/mpf-envia-recomendacoes-para-garantir-direitos-fundamentais-da-comunidade-indigena-xakriaba
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