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MPF recomenda que a Funai volte a atender indígenas em Novo Progresso
14/04/2015
Fonte: Ministério Público Federal no Pará - http://www.prpa.mpf.mp.br
Documentos anexos
Coordenação Técnica Local foi fechada em fevereiro e até agora população Kayapó da região permanece sem atendimento
O Ministério Público Federal enviou recomendação à Fundação Nacional do Índio (Funai) para que envie um servidor para a Coordenação Técnica Local de Novo Progresso, sudoeste do Pará, onde o atendimento aos índios Kayapó foi fechado em fevereiro e até agora permanece sem solução. Para o MPF, a Funai precisa manter uma estrutura administrativa mínima na região para a prestação de atendimento aos indígenas.
O fechamento da coordenação de Novo Progresso vem causando prejuízos aos Kayapó. Em documento entregue ao MPF, lideranças das aldeias Kubenkokre, Pykany, Baú, Kamaú, Pyngraitire, Kawatum e Krimei informaram que tem dificuldades para emitir os documentos de registro de nascimento indígena (Rani), o agendamento de atendimentos junto à Previdência Social e não conseguem emitir o cartão do Sistema Único de Saúde do qual dependem para atendimentos nos serviços de saúde.
O MPF observa à Funai que o fechamento da coordenação sem a implantação de soluções para o atendimento viola frontalmente as disposições da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que prevê consulta prévia para atos administrativos que afetem diretamente povos indígenas. As coordenações regionais da Funai são as instâncias do órgão com atribuições relevantes para o cotidiano dos povos indígenas, desde as ações de proteção territorial até o monitoramento das políticas de educação e saúde.
Veja a íntegra da recomendação
http://www.prpa.mpf.mp.br/news/2015/mpf-recomenda-que-a-funai-volte-a-atender-indigenas-em-novo-progresso
O Ministério Público Federal enviou recomendação à Fundação Nacional do Índio (Funai) para que envie um servidor para a Coordenação Técnica Local de Novo Progresso, sudoeste do Pará, onde o atendimento aos índios Kayapó foi fechado em fevereiro e até agora permanece sem solução. Para o MPF, a Funai precisa manter uma estrutura administrativa mínima na região para a prestação de atendimento aos indígenas.
O fechamento da coordenação de Novo Progresso vem causando prejuízos aos Kayapó. Em documento entregue ao MPF, lideranças das aldeias Kubenkokre, Pykany, Baú, Kamaú, Pyngraitire, Kawatum e Krimei informaram que tem dificuldades para emitir os documentos de registro de nascimento indígena (Rani), o agendamento de atendimentos junto à Previdência Social e não conseguem emitir o cartão do Sistema Único de Saúde do qual dependem para atendimentos nos serviços de saúde.
O MPF observa à Funai que o fechamento da coordenação sem a implantação de soluções para o atendimento viola frontalmente as disposições da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que prevê consulta prévia para atos administrativos que afetem diretamente povos indígenas. As coordenações regionais da Funai são as instâncias do órgão com atribuições relevantes para o cotidiano dos povos indígenas, desde as ações de proteção territorial até o monitoramento das políticas de educação e saúde.
Veja a íntegra da recomendação
http://www.prpa.mpf.mp.br/news/2015/mpf-recomenda-que-a-funai-volte-a-atender-indigenas-em-novo-progresso
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