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Funai desconhece decisão para desocupar área em Japorã

12/04/2005

Fonte: Compo Grande News- Campo Grande-MS

A Funai (Fundação Nacional do Índio) em Amambai ainda não foi notificada oficialmente sobre a decisão do TRF (Tribunal Regional Federal) 3ª região, em São Paulo, que pede a desocupação das três propriedades em Japorã, onde indígenas ocupam 10% das áreas. A Justiça Federal de Naviraí aguarda a notificação da Funai e MPF (Ministério Público Federal) para fazer valer o cumprimento do prazo para a reintegração de posse."Não vamos falar sobre o assunto até que a notificação chegue até nós. Por enquanto tudo continua como está", argumentou o chefe de pratrimônio da fundação, Cleomar Vaz. Pela determinação judicial, uma vez notificada a Funai tem 15 dias para promover a retirada dos índio das fazendas. "Ainda é cedo para dizer como os índios vão receber essa decisão, se receberem mesmo. Por enquanto a situação está tranquila", comentou. A renovação do prazo de desocupação foi autorizada pela 5ª Turma do TRF 3ª região no dia 22 de março. Há 13 meses, o TRF pediu a desocupação das 11 áreas em Japorã, mas permitiu que os guaranis permanecessem acampados em parte de três fazendas: Paloma, Remanso e São Jorge. Agora a medida pede a desocupação completa da área a 472 quilômetros da Capital.

 

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