De Pueblos Indígenas en Brasil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
Noticias
Advogado quer garantir terras dos índios na Justiça Federal
10/08/1980
Fonte: A Gazeta (Vitória - ES)
Documentos anexos
O advogado Ewerton Montenegro Guimarães, da Comissão de Justiça e Paz do Estado do Espírito Santo, preparou argumentação e documentação a favor dos indígenas Tupiniquim e Guarani na disputa pela posse de terras com a empresa Aracruz Celulose. Segundo a defesa de Guimarães, mesmo que a terra tenha sido vendida ou doada para a Aracruz Celulose formalmente, todas essas transações são nulas, pois, como consta no Estatuto do Índio, terras indígenas não podem ser doadas ou vendidas por terceiros. A Funai garantiu ontem uma solução conciliatória para a questão, que o órgão irá apresentar nos próximos dias, mas que prioriza os índios.
Las noticias publicadas en el sitio Povos Indígenas do Brasil (Pueblos Indígenas del Brasil) son investigadas en forma diaria a partir de fuentes diferentes y transcriptas tal cual se presentan en su canal de origen. El Instituto Socioambiental no se responsabiliza por las opiniones o errores publicados en esos textos. En el caso en el que Usted encuentre alguna inconsistencia en las noticias, por favor, póngase en contacto en forma directa con la fuente mencionada.