De Pueblos Indígenas en Brasil
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Noticias
MPF dá 45 dias para Funai iniciar os estudos da Terra Indígena Munduruku do Planalto Santareno
20/11/2015
Fonte: Ministério Público Federal no Pará - MPF/PA - www.prpa.mpf.mp.br
O Ministério Público Federal enviou recomendação à presidência da Fundação Nacional do Índio dando prazo de 45 dias para que seja constituído o Grupo de Trabalho para realizar os estudos de identificação e delimitação da Terra Indígena Munduruku do Planalto Santareno. Nessa área, com pelo menos quatro aldeias (Açaizal, Ipaupixuna, São Francisco da Cavada e Amparador), os índios Munduruku estão sofrendo muita pressão de invasores, principalmente fazendeiros de soja, diante da demora da Funai em iniciar os estudos.
De acordo com a legislação, o procedimento de demarcação de uma terra indígena se inicia com a formação do grupo de trabalho (GT) multidisciplinar de qualificação reconhecida para elaborar o estudo antropológico de identificação e delimitação. Esse estudo dá origem a um documento chamado Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID), que serve de base para todo o processo de demarcação.
Para o MPF, quanto mais a Funai demora em iniciar os estudos, mais vulneráveis ficam os moradores da terra Munduruku do Planalto, sofrendo cada vez mais ameaças à integridade étnica, territorial e cultural a que tem direito de acordo com a Constituição brasileira. "A noção de desenvolvimento ora em voga no país tem simplesmente desconsiderado os modos de vida tradicionais de inúmeras populações indígenas e que já é passada a hora do país efetivamente respeitar a integridade territorial desses povos", diz a recomendação do MPF.
O presidente da Funai, João Pedro Gonçalves da Costa, tem 15 dias para se manifestar se vai ou não acatar a recomendação. Caso acate, tem no máximo 45 dias para constituir o grupo de trabalho. Se não acatar, fica sujeito às medidas judiciais cabíveis.
Íntegra da Recomendação
http://www.prpa.mpf.mp.br/news/2015/mpf-da-45-dias-para-funai-iniciar-os-estudos-da-terra-indigena-munduruku-do-planalto-santareno-1
De acordo com a legislação, o procedimento de demarcação de uma terra indígena se inicia com a formação do grupo de trabalho (GT) multidisciplinar de qualificação reconhecida para elaborar o estudo antropológico de identificação e delimitação. Esse estudo dá origem a um documento chamado Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID), que serve de base para todo o processo de demarcação.
Para o MPF, quanto mais a Funai demora em iniciar os estudos, mais vulneráveis ficam os moradores da terra Munduruku do Planalto, sofrendo cada vez mais ameaças à integridade étnica, territorial e cultural a que tem direito de acordo com a Constituição brasileira. "A noção de desenvolvimento ora em voga no país tem simplesmente desconsiderado os modos de vida tradicionais de inúmeras populações indígenas e que já é passada a hora do país efetivamente respeitar a integridade territorial desses povos", diz a recomendação do MPF.
O presidente da Funai, João Pedro Gonçalves da Costa, tem 15 dias para se manifestar se vai ou não acatar a recomendação. Caso acate, tem no máximo 45 dias para constituir o grupo de trabalho. Se não acatar, fica sujeito às medidas judiciais cabíveis.
Íntegra da Recomendação
http://www.prpa.mpf.mp.br/news/2015/mpf-da-45-dias-para-funai-iniciar-os-estudos-da-terra-indigena-munduruku-do-planalto-santareno-1
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