De Pueblos Indígenas en Brasil
Noticias
Estatuto do Índio deve sofrer novas alterações
27/07/1981
Fonte: A Tribuna (São Paulo - SP)
Documentos anexos
As normas jurídicas que foram discutidas em um encontro de advogados da Funai deverão ser encaminhadas ao ministro do Interior, Mário Andreazza. Os advogados concluíram, entre outras coisas, que o indígena, dependendo de seu grau de aculturação, deve ser penalmente responsável e cumprir pena em prisão comum; e que a Funai possa recorrer ao Judiciário para liberar da tutela os casos individuais de indígenas considerados integrados pelos representantes do órgão.
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