De Pueblos Indígenas en Brasil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
Noticias
Deputada prevê nacionalidade
09/08/1992
Fonte: Correio Braziliense, p. 20 (Brasília - DF)
Documentos anexos
De acordo com o projeto substitutivo de Estatuto do Índio formulado pela deputada federal Teresa Jucá, o indígena nascido em território nacional será considerado cidadão brasileiro, e não cidadão índio, com nacionalidade indefinida. Além disso, o regime tutelar está assegurado pela nova legislação, independentemente do grau de "integração" dos indígenas à sociedade nacional. Além disso, ficou estabelecido que qualquer indígena terá direito de se expressar em sua própria língua quando for ouvido pela polícia ou pelos tribunais, cabendo à Funai e ao Ministério Público providenciar intérpretes; assim como, ficou estabelecido que a demarcação de terras indígenas terá força de lei.
Las noticias publicadas en el sitio Povos Indígenas do Brasil (Pueblos Indígenas del Brasil) son investigadas en forma diaria a partir de fuentes diferentes y transcriptas tal cual se presentan en su canal de origen. El Instituto Socioambiental no se responsabiliza por las opiniones o errores publicados en esos textos. En el caso en el que Usted encuentre alguna inconsistencia en las noticias, por favor, póngase en contacto en forma directa con la fuente mencionada.