De Pueblos Indígenas en Brasil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
Noticias
Prefeitura é multada em R$ 2,5 milhões por lançar lixo em território indígena
30/11/2016
Fonte: Cada Minuto- http://www.cadaminuto.com.br
A prefeitura de Pariconha foi multada em mais de R$ 2 milhões por lançar resíduos sólidos na terra do grupo indígena Jerinpacó. O flagrante foi realizado durante a fiscalização de órgãos públicos que compõem a equipe de Resíduos Sólidos, Extração Mineral e Postos de combustíveis da FPI do São Francisco, nesta terça-feira (29).
A área de 0,74 hectares foi embargada e o lançamento e depósito do conteúdo residual foi suspenso. Além disso, os responsáveis pela administração pública municipal foram notificados para que removam o lixo urbano no local em até 30 dias.
A FPI do São Francisco também interditou as atividades da garagem da Prefeitura de Pariconha após flagrar a realização de serviços mecânicos (troca de óleo) e o armazenamento de combustível e óleo diesel em local inadequado.
Diante do flagrante, o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) expediu autos de infração em desfavor do ente público por lançar resíduos e substâncias oleosas em desacordo com a lei. O valor da multa foi de R$ 28.108,96. O instituto estadual expediu uma segunda penalidade no valor de R$ 11.395,00 em virtude da Prefeitura fazer funcionar estabelecimento potencialmente poluidor sem licença ambiental.
Na ocasião, ainda ocorreu autuação do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea-AL) por exercício ilegal em desfavor do Município por deixar de apresentou anotação de responsabilidade técnica (ART) de coleta, transporte e destinação dos resíduos sólidos da limpeza urbana.
Pão de Açúcar
A equipe de Produtos em Uso de Origem Animal e Vegetal também interditou uma fábrica de laticínios localizada na zona rural de Pão de Açúcar por falta de registro nos órgãos sanitários competentes.
Além da interdição, Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal), Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Alagoas (CRMV-AL), IMA e IBAMA expediram autuações contra o estabelecimento.
A fábrica de laticínios não apresentou registro de responsável técnico no CRMV-AL, de licença ambiental no IMA e de cadastro técnico federal no IBAMA.
*Com assessoria do MPE
http://www.cadaminuto.com.br/noticia/296037/2016/11/30/prefeitura-e-multada-em-r-2-5-milhoes-por-lancar-lixo-em-territorio-indigena
A área de 0,74 hectares foi embargada e o lançamento e depósito do conteúdo residual foi suspenso. Além disso, os responsáveis pela administração pública municipal foram notificados para que removam o lixo urbano no local em até 30 dias.
A FPI do São Francisco também interditou as atividades da garagem da Prefeitura de Pariconha após flagrar a realização de serviços mecânicos (troca de óleo) e o armazenamento de combustível e óleo diesel em local inadequado.
Diante do flagrante, o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) expediu autos de infração em desfavor do ente público por lançar resíduos e substâncias oleosas em desacordo com a lei. O valor da multa foi de R$ 28.108,96. O instituto estadual expediu uma segunda penalidade no valor de R$ 11.395,00 em virtude da Prefeitura fazer funcionar estabelecimento potencialmente poluidor sem licença ambiental.
Na ocasião, ainda ocorreu autuação do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea-AL) por exercício ilegal em desfavor do Município por deixar de apresentou anotação de responsabilidade técnica (ART) de coleta, transporte e destinação dos resíduos sólidos da limpeza urbana.
Pão de Açúcar
A equipe de Produtos em Uso de Origem Animal e Vegetal também interditou uma fábrica de laticínios localizada na zona rural de Pão de Açúcar por falta de registro nos órgãos sanitários competentes.
Além da interdição, Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal), Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Alagoas (CRMV-AL), IMA e IBAMA expediram autuações contra o estabelecimento.
A fábrica de laticínios não apresentou registro de responsável técnico no CRMV-AL, de licença ambiental no IMA e de cadastro técnico federal no IBAMA.
*Com assessoria do MPE
http://www.cadaminuto.com.br/noticia/296037/2016/11/30/prefeitura-e-multada-em-r-2-5-milhoes-por-lancar-lixo-em-territorio-indigena
Las noticias publicadas en el sitio Povos Indígenas do Brasil (Pueblos Indígenas del Brasil) son investigadas en forma diaria a partir de fuentes diferentes y transcriptas tal cual se presentan en su canal de origen. El Instituto Socioambiental no se responsabiliza por las opiniones o errores publicados en esos textos. En el caso en el que Usted encuentre alguna inconsistencia en las noticias, por favor, póngase en contacto en forma directa con la fuente mencionada.