De Pueblos Indígenas en Brasil
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Noticias
Brasil é julgado em corte internacional por violar direitos indígenas
22/03/2017
Autor: Hellen Leite
Fonte: Correio Braziliense- http://www.correiobraziliense.com.br
O Estado brasileiro está no banco dos réus da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). O motivo: o país é acusado de transgredir os direitos do povo indígena Xukuru. Essa é a primeira vez que o Brasil enfrenta esse tipo de acusação em uma corte internacional por violações de direitos de povos originários.
O julgamento foi inciado na terça-feira (21/3). A Corte analisará a violação do direito de propriedade coletiva do povo Xukuru, do direito às garantias judiciais e à proteção judicial e do direito à integridade pessoal, todos previstos na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, à qual o Estado brasileiro aderiu em 1969. Todas essas questões estão relacionadas diretamente à demora do Estado brasileiro em garantir aos xukurus a demarcação de sua terra tradicional, que fica em Pernambuco.
O caso dos Xukuru é emblemático para entender a situação vivenciada hoje pelos povos indígenas em todo o Brasil. Entre o início dos estudos e o registro em cartório, a demarcação da Terra Indígena Xukuru levou mais de uma década. Durante esse período, cinco indígenas e um procurador da Fundação Nacional do Índio (Funai) foram assassinados por disputas de terra dentro do território tradicional do povo indígena.
"Esse julgamento traz a possibilidade de uma reparação histórica do processo de luta do povo pela demarcação, que custou muitas vidas. O Estado tinha todas as condições de fazer avançar o processo administrativo, sem que tivéssemos que expor nossas lideranças à luta e sem que precisássemos sofrer com os assassinatos, a violência e a criminalização", afirma o cacique Marcos Xukuru, que acompanha o julgamento na Guatemala.
O caso dos Xukuru foi denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em 2002. No relatório de mérito do caso, divulgado em julho de 2015, a CIDH conclui que o Estado brasileiro é responsável pelas violações de direitos do povo Xukuru e faz recomendações ao Estado brasileiro, não cumpridas até hoje.
Agora, os representantes dos indígenas e o Estado têm até 24 de abril para apresentar novas alegações. Só então a corte emitirá sua sentença sobre o caso, condenando ou absolvendo o Brasil das acusações.
http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/brasil/2017/03/22/internas_polbraeco,582763/amp.html
O julgamento foi inciado na terça-feira (21/3). A Corte analisará a violação do direito de propriedade coletiva do povo Xukuru, do direito às garantias judiciais e à proteção judicial e do direito à integridade pessoal, todos previstos na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, à qual o Estado brasileiro aderiu em 1969. Todas essas questões estão relacionadas diretamente à demora do Estado brasileiro em garantir aos xukurus a demarcação de sua terra tradicional, que fica em Pernambuco.
O caso dos Xukuru é emblemático para entender a situação vivenciada hoje pelos povos indígenas em todo o Brasil. Entre o início dos estudos e o registro em cartório, a demarcação da Terra Indígena Xukuru levou mais de uma década. Durante esse período, cinco indígenas e um procurador da Fundação Nacional do Índio (Funai) foram assassinados por disputas de terra dentro do território tradicional do povo indígena.
"Esse julgamento traz a possibilidade de uma reparação histórica do processo de luta do povo pela demarcação, que custou muitas vidas. O Estado tinha todas as condições de fazer avançar o processo administrativo, sem que tivéssemos que expor nossas lideranças à luta e sem que precisássemos sofrer com os assassinatos, a violência e a criminalização", afirma o cacique Marcos Xukuru, que acompanha o julgamento na Guatemala.
O caso dos Xukuru foi denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em 2002. No relatório de mérito do caso, divulgado em julho de 2015, a CIDH conclui que o Estado brasileiro é responsável pelas violações de direitos do povo Xukuru e faz recomendações ao Estado brasileiro, não cumpridas até hoje.
Agora, os representantes dos indígenas e o Estado têm até 24 de abril para apresentar novas alegações. Só então a corte emitirá sua sentença sobre o caso, condenando ou absolvendo o Brasil das acusações.
http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/brasil/2017/03/22/internas_polbraeco,582763/amp.html
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