De Pueblos Indígenas en Brasil
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Noticias
Jobim lança plano de direitos humanos
26/03/1996
Fonte: Jornal do Brasil (Rio de Janeiro - RJ)
Documentos anexos
Durante encontro UNHRC da ONU em Genebra, o ministro da Justiça, Nelson Jobim, anunciou o Plano Nacional de Direitos Humanos. O ministro deu destaque especial para a questão indígena em seu discurso, afirmando que o governo que regularizar a situação territorial dessas populações. Dentro do plano também está a alteração na lei de posse e uso de armas, a transferência do julgamento de crimes contra os direitos humanos para a Justiça Federal dentre outras medidas.
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