De Pueblos Indígenas en Brasil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
Notícias
MPF recomenda a adoção de medidas urgentes para enfrentamento à pandemia de covid-19 entre povos indígenas do baixo Tapajós e Arapiuns (PA)
28/07/2020
Autor: Assessoria de Comunicação
Fonte: MPF - http://www.mpf.mp.br/
A recomendação foi expedida pelo MPF e recebida pela Secretaria Especial de Saúde Indígena nesta segunda-feira (27)
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a contratação de equipes de saúde e de barqueiros para o atendimento de indígenas com sintomas da covid-19 entre povos indígenas do baixo Tapajós e Arapiuns (PA). A sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública no. 2096-29.2015.4.01.3902 determinou que a Sesai promovesse o atendimento regular das aldeias do baixo Tapajós e Arapiuns através de Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena (EMSI). A recomendação busca o cumprimento da sentença citada em https://bit.ly/3jIebYB.
A recomendação se faz necessária devido à situação de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional, em decorrência da pandemia causada pelo SARS-CoV-2, sobretudo por levar em consideração que os povos indígenas têm particularidades e especificidades imunológicas e epidemiológicas que os tornam mais suscetíveis ao novo coronavírus, tendo em vista que doenças respiratórias são uma das principais causas de óbitos entre estes povos.
A análise situacional do quadro epidemiológico e demográfico da região, realizado pela própria Sesai em 2017, identificou a necessidade de contratação de quatro EMSI para atendimento às aldeias do baixo Tapajós e Arapiuns. No entanto, foram contratadas apenas duas EMSI para atender aos 6.647 indígenas em 68 aldeias cadastradas no Siasi (Sistema de Informação da Atenção à Saúde Indígena). O que resulta em um atendimento precário aos indígenas da região, pois deixa muitas aldeias totalmente sem atendimento em plena pandemia de covid-19. Consequentemente, este déficit dificulta o monitoramento de casos de covid-19 nas aldeias, além de resultar em maior necessidade de remoção de indígenas para a cidade, favorecendo a ampla disseminação do vírus.
Portanto, torna-se imprescindível a contratação de mais duas Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena(EMSI) para a região do baixo Tapajós e Arapiuns, em caráter permanente, de forma a garantir o adequado e satisfatório atendimento aos indígenas, durante e após a pandemia do novo coronavírus.
O MPF recomenda à Secretaria Especial de Saúde Indígena (SIASI) a adoção urgente das seguintes medidas:
1. Contratação de duas Equipes Multidisciplinares de Saúde completas, em caráter definitivo, para atender os povos indígenas do baixo Tapajós e Arapiuns (DSEI Guamá Tocantins, Polo Base Santarém), durante e após a pandemia do novo coronavírus;
2. Contratação temporária do serviço de hotelaria, no município de Santarém, nos termos do procedimento em trâmite nesta Secretaria, a fim de garantir o adequado isolamento social dos indígenas com suspeita ou confirmação da Covid-19, mitigando a disseminação do vírus entre os indígenas;
3. Contratação de barqueiros para operar as embarcações destinadas ao atendimento dos povos indígenas do baixo Tapajós e Arapiuns;
4. Divulgação dos dados epidemiológicos sobre Covid-19, para os indígenas atendidos pelos Polos-Base de Santarém e de Oriximiná, de forma qualificada, com a designação da etnia e da aldeia de origem dos casos identificados;
O Ministério Público Federal fixou o prazo de dez dias para o cumprimento da recomendação.
Sobre as recomendações - Recomendações são instrumentos do Ministério Público que servem para alertar agentes públicos sobre a necessidade de providências para resolver uma situação irregular ou que possa levar a alguma irregularidade. O não acatamento infundado de uma recomendação, ou a insuficiência dos fundamentos apresentados para não acatá-la total ou parcialmente pode levar o MP a adotar medidas judiciais cabíveis.
Entenda o caso - Desde 2001 povos indígenas que lutam pela demarcação de suas terras na região oeste do Pará reivindicam o direito de receberem atendimento a saúde diferenciado, garantido por lei, mas a Sesai, órgão responsável pela atenção à saúde indígena no país, alegava que só atenderia povos que vivem em terras já demarcadas.
Em 2015, após tentativas de solução extrajudicial, o MPF ajuizou a ação civil pública no 0002096-29.2015.4.01.3902 em que pedia que a Sesai fosse obrigada a estender o atendimento às 13 etnias prejudicadas. No mesmo ano, a Justiça concedeu liminar ordenando que a Sesai incluísse os indígenas no cadastro para atendimento de Saúde. Em 2016, durante protesto contra a falta de atendimento, o cacique Poró Borari, importante liderança da região do rio Arapiuns, foi preso pela Polícia Federal, mas não chegou a ser processado, porque o MPF entendeu que não havia crime na manifestação de que participou.
Em 2017, sentença judicial confirmou a decisão liminar e a Sesai iniciou os trabalhos internos para garantir o atendimento, com o cadastramento dos indígenas, diagnósticos de demandas nas aldeias e posterior seleção e contratação de profissionais. O trabalho estava quase concluído quando foi paralisado em julho de 2019, o que fez o MPF pedir a decretação de uma multa pessoal à Secretária de Saúde Indígena, Sílvia Nobre Lopes. A multa não chegou a ser arbitrada: o MPF e as lideranças indígenas receberam convite da Sesai para a apresentação dos profissionais, finalmente contratados e prontos para iniciar o atendimento.
http://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/noticias-pa/mpf-recomenda-a-adocao-de-medidas-urgentes-para-enfrentamento-a-pandemia-de-covid-19-entre-povos-indigenas-do-baixo-tapajos-e-arapiuns
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a contratação de equipes de saúde e de barqueiros para o atendimento de indígenas com sintomas da covid-19 entre povos indígenas do baixo Tapajós e Arapiuns (PA). A sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública no. 2096-29.2015.4.01.3902 determinou que a Sesai promovesse o atendimento regular das aldeias do baixo Tapajós e Arapiuns através de Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena (EMSI). A recomendação busca o cumprimento da sentença citada em https://bit.ly/3jIebYB.
A recomendação se faz necessária devido à situação de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional, em decorrência da pandemia causada pelo SARS-CoV-2, sobretudo por levar em consideração que os povos indígenas têm particularidades e especificidades imunológicas e epidemiológicas que os tornam mais suscetíveis ao novo coronavírus, tendo em vista que doenças respiratórias são uma das principais causas de óbitos entre estes povos.
A análise situacional do quadro epidemiológico e demográfico da região, realizado pela própria Sesai em 2017, identificou a necessidade de contratação de quatro EMSI para atendimento às aldeias do baixo Tapajós e Arapiuns. No entanto, foram contratadas apenas duas EMSI para atender aos 6.647 indígenas em 68 aldeias cadastradas no Siasi (Sistema de Informação da Atenção à Saúde Indígena). O que resulta em um atendimento precário aos indígenas da região, pois deixa muitas aldeias totalmente sem atendimento em plena pandemia de covid-19. Consequentemente, este déficit dificulta o monitoramento de casos de covid-19 nas aldeias, além de resultar em maior necessidade de remoção de indígenas para a cidade, favorecendo a ampla disseminação do vírus.
Portanto, torna-se imprescindível a contratação de mais duas Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena(EMSI) para a região do baixo Tapajós e Arapiuns, em caráter permanente, de forma a garantir o adequado e satisfatório atendimento aos indígenas, durante e após a pandemia do novo coronavírus.
O MPF recomenda à Secretaria Especial de Saúde Indígena (SIASI) a adoção urgente das seguintes medidas:
1. Contratação de duas Equipes Multidisciplinares de Saúde completas, em caráter definitivo, para atender os povos indígenas do baixo Tapajós e Arapiuns (DSEI Guamá Tocantins, Polo Base Santarém), durante e após a pandemia do novo coronavírus;
2. Contratação temporária do serviço de hotelaria, no município de Santarém, nos termos do procedimento em trâmite nesta Secretaria, a fim de garantir o adequado isolamento social dos indígenas com suspeita ou confirmação da Covid-19, mitigando a disseminação do vírus entre os indígenas;
3. Contratação de barqueiros para operar as embarcações destinadas ao atendimento dos povos indígenas do baixo Tapajós e Arapiuns;
4. Divulgação dos dados epidemiológicos sobre Covid-19, para os indígenas atendidos pelos Polos-Base de Santarém e de Oriximiná, de forma qualificada, com a designação da etnia e da aldeia de origem dos casos identificados;
O Ministério Público Federal fixou o prazo de dez dias para o cumprimento da recomendação.
Sobre as recomendações - Recomendações são instrumentos do Ministério Público que servem para alertar agentes públicos sobre a necessidade de providências para resolver uma situação irregular ou que possa levar a alguma irregularidade. O não acatamento infundado de uma recomendação, ou a insuficiência dos fundamentos apresentados para não acatá-la total ou parcialmente pode levar o MP a adotar medidas judiciais cabíveis.
Entenda o caso - Desde 2001 povos indígenas que lutam pela demarcação de suas terras na região oeste do Pará reivindicam o direito de receberem atendimento a saúde diferenciado, garantido por lei, mas a Sesai, órgão responsável pela atenção à saúde indígena no país, alegava que só atenderia povos que vivem em terras já demarcadas.
Em 2015, após tentativas de solução extrajudicial, o MPF ajuizou a ação civil pública no 0002096-29.2015.4.01.3902 em que pedia que a Sesai fosse obrigada a estender o atendimento às 13 etnias prejudicadas. No mesmo ano, a Justiça concedeu liminar ordenando que a Sesai incluísse os indígenas no cadastro para atendimento de Saúde. Em 2016, durante protesto contra a falta de atendimento, o cacique Poró Borari, importante liderança da região do rio Arapiuns, foi preso pela Polícia Federal, mas não chegou a ser processado, porque o MPF entendeu que não havia crime na manifestação de que participou.
Em 2017, sentença judicial confirmou a decisão liminar e a Sesai iniciou os trabalhos internos para garantir o atendimento, com o cadastramento dos indígenas, diagnósticos de demandas nas aldeias e posterior seleção e contratação de profissionais. O trabalho estava quase concluído quando foi paralisado em julho de 2019, o que fez o MPF pedir a decretação de uma multa pessoal à Secretária de Saúde Indígena, Sílvia Nobre Lopes. A multa não chegou a ser arbitrada: o MPF e as lideranças indígenas receberam convite da Sesai para a apresentação dos profissionais, finalmente contratados e prontos para iniciar o atendimento.
http://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/noticias-pa/mpf-recomenda-a-adocao-de-medidas-urgentes-para-enfrentamento-a-pandemia-de-covid-19-entre-povos-indigenas-do-baixo-tapajos-e-arapiuns
As notícias publicadas no site Povos Indígenas no Brasil são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos .Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.