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Indígenas repudiam ato de Mendes pró latifúndio
03/06/2024
Autor: Rosana Bond
Fonte: A Nova Democracia - anovademocracia.com.br
Sob a aparência positiva de uma atitude equitativa e imparcial, a decisão do ministro na verdade contrariou o posicionamento do próprio STF, conforme a Apib.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) divulgou documento, dias atrás, repudiando decisão do ministro Gilmar Mendes do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o marco temporal, por significar apoio e "conciliação com o agronegócio".
No dia 22 de abril, o ministro suspendeu todas as ações que estão sob sua relatoria, ligadas à lei 14.701, do marco temporal. Mendes manteve a vigência da lei, patrocinada pela bancada parlamentar ruralista e conhecida como Lei do Genocídio Indígena e determinou a criação de uma câmara de conciliação para (re)discutir a tese.
Atropelando e impondo
Sob a aparência positiva de uma atitude equitativa e imparcial, a decisão do ministro na verdade contrariou o posicionamento do próprio STF, conforme a Apib.
Isso porque em setembro de 2023, o Supremo derrubou a tese dos latifundiários,declarando-a inconstitucional. Mesmo assim a Câmara e o Senado, com maioria reacionária, atropelaram o Judiciário e impuseram a lei 14.701.
O marco temporal é uma tese jurídica do latifúndio criminoso, que diz que os povos originários só têm direito à demarcação de suas terras tradicionais se as estivessem ocupando em 5 de outubro de 1988, (um marco de tempo) que é a data da publicação da Constituição Federal do Brasil.
Teatro ou circo?
A partir de agora, o plenário do STF irá definir se acata ou não o ato de Mendes. Caso seja aprovado pelos demais ministros, uma câmara de conciliação será formada por entidades do agronegócio, dos direitos indígenas, partidos políticos, poder Executivo e Legislativo, Procuradoria da República e Advocacia-Geral da União.
Cada uma das partes terá 30 dias para apresentar propostas para alcançar "um consenso" sobre o tema. Militantes indigenistas consideram tal ideia ilusória: "Consenso só se for para fazer de conta; teatro ou circo."
E os 15 dias de prazo para demarcar?
Milhares de indígenas mobilizados no ATL (Acampamento Terra Livre), encerrado em Brasília em 26 de abril, deram 15 dias de prazo para o governo federal demarcar definitivamente todas as suas terras.
Isso porque havia o compromisso da instalação de uma força-tarefa neste sentido, que não foi cumprido. Os grupos originários, antes da posse de Luiz Inácio, haviam reivindicado a demarcação de 14 Tis que estavam prontas para o ato legal. Mas o governo, apesar das promessas, demarcou apenas 8 até agora, causando a insatisfação geral das aldeias.
O prazo expirou na primeira semana de maio, mas a situação trágica de 8 mil famílias de guaranis, caingangues, charruas e xoklengs nas enchentes no Rio Grande do Sul concentrou toda a atenção e trabalho das associações indígenas, que foram obrigadas a tratar primeiro de salvar os grupos gaúchos para depois cobrar as terras legalizadas.
https://anovademocracia.com.br/indigenas-repudiam-ato-de-mendes-pro-latifundio/
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) divulgou documento, dias atrás, repudiando decisão do ministro Gilmar Mendes do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o marco temporal, por significar apoio e "conciliação com o agronegócio".
No dia 22 de abril, o ministro suspendeu todas as ações que estão sob sua relatoria, ligadas à lei 14.701, do marco temporal. Mendes manteve a vigência da lei, patrocinada pela bancada parlamentar ruralista e conhecida como Lei do Genocídio Indígena e determinou a criação de uma câmara de conciliação para (re)discutir a tese.
Atropelando e impondo
Sob a aparência positiva de uma atitude equitativa e imparcial, a decisão do ministro na verdade contrariou o posicionamento do próprio STF, conforme a Apib.
Isso porque em setembro de 2023, o Supremo derrubou a tese dos latifundiários,declarando-a inconstitucional. Mesmo assim a Câmara e o Senado, com maioria reacionária, atropelaram o Judiciário e impuseram a lei 14.701.
O marco temporal é uma tese jurídica do latifúndio criminoso, que diz que os povos originários só têm direito à demarcação de suas terras tradicionais se as estivessem ocupando em 5 de outubro de 1988, (um marco de tempo) que é a data da publicação da Constituição Federal do Brasil.
Teatro ou circo?
A partir de agora, o plenário do STF irá definir se acata ou não o ato de Mendes. Caso seja aprovado pelos demais ministros, uma câmara de conciliação será formada por entidades do agronegócio, dos direitos indígenas, partidos políticos, poder Executivo e Legislativo, Procuradoria da República e Advocacia-Geral da União.
Cada uma das partes terá 30 dias para apresentar propostas para alcançar "um consenso" sobre o tema. Militantes indigenistas consideram tal ideia ilusória: "Consenso só se for para fazer de conta; teatro ou circo."
E os 15 dias de prazo para demarcar?
Milhares de indígenas mobilizados no ATL (Acampamento Terra Livre), encerrado em Brasília em 26 de abril, deram 15 dias de prazo para o governo federal demarcar definitivamente todas as suas terras.
Isso porque havia o compromisso da instalação de uma força-tarefa neste sentido, que não foi cumprido. Os grupos originários, antes da posse de Luiz Inácio, haviam reivindicado a demarcação de 14 Tis que estavam prontas para o ato legal. Mas o governo, apesar das promessas, demarcou apenas 8 até agora, causando a insatisfação geral das aldeias.
O prazo expirou na primeira semana de maio, mas a situação trágica de 8 mil famílias de guaranis, caingangues, charruas e xoklengs nas enchentes no Rio Grande do Sul concentrou toda a atenção e trabalho das associações indígenas, que foram obrigadas a tratar primeiro de salvar os grupos gaúchos para depois cobrar as terras legalizadas.
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