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Saiba como solicitar o tombamento de um quilombo
24/05/2024
Fonte: Iphan - gov.br/iphan
Procedimento se tornou mais ágil após a Portaria 135 de 2023
As referências de memória e história de locais onde surgiram quilombos poderão ser incluídas com mais agilidade na lista de bens culturais tombados do país. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) tornou o reconhecimento mais célere a partir da publicação da Portaria no 135 de 2023. O instrumento legal atende ao que determina o §5o do art. 216 da Constituição Federal, segundo o qual "ficam tombados todos os documentos e sítios detentores de reminiscências históricas de antigos quilombos".
Nascentes de igarapé, ruínas de pedras no meio de matas e roçados de ervas medicinais estão entre os bens culturais que podem ser tombados. Os interessados podem acessar o formulário neste link, preencher com as informações e entregá-lo, junto com os demais documentos solicitados, na Superintendência Estadual do Iphan mais próxima. Entre as informações exigidas para a instauração do processo declaratório, é preciso apresentar certidão de autodefinição das comunidades envolvidas como remanescentes de quilombos - documento emitido pela Fundação Cultural Palmares - e, quando houver, relatório de identificação e delimitação territorial emitido ou aprovado pelo Incra.
A partir daí, as comunidades precisam apenas aguardar a tramitação administrativa para a finalização do processo e o tombamento do bem cultural, o que deve levar em torno de 120 dias. O pedido pode ser feito por qualquer pessoa física ou jurídica.
https://www.gov.br/iphan/pt-br/assuntos/noticias/saiba-como-solicitar-tombamento-de-quilombo
As referências de memória e história de locais onde surgiram quilombos poderão ser incluídas com mais agilidade na lista de bens culturais tombados do país. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) tornou o reconhecimento mais célere a partir da publicação da Portaria no 135 de 2023. O instrumento legal atende ao que determina o §5o do art. 216 da Constituição Federal, segundo o qual "ficam tombados todos os documentos e sítios detentores de reminiscências históricas de antigos quilombos".
Nascentes de igarapé, ruínas de pedras no meio de matas e roçados de ervas medicinais estão entre os bens culturais que podem ser tombados. Os interessados podem acessar o formulário neste link, preencher com as informações e entregá-lo, junto com os demais documentos solicitados, na Superintendência Estadual do Iphan mais próxima. Entre as informações exigidas para a instauração do processo declaratório, é preciso apresentar certidão de autodefinição das comunidades envolvidas como remanescentes de quilombos - documento emitido pela Fundação Cultural Palmares - e, quando houver, relatório de identificação e delimitação territorial emitido ou aprovado pelo Incra.
A partir daí, as comunidades precisam apenas aguardar a tramitação administrativa para a finalização do processo e o tombamento do bem cultural, o que deve levar em torno de 120 dias. O pedido pode ser feito por qualquer pessoa física ou jurídica.
https://www.gov.br/iphan/pt-br/assuntos/noticias/saiba-como-solicitar-tombamento-de-quilombo
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