De Pueblos Indígenas en Brasil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
Noticias
MPF realiza capacitação para disseminar uso de plataforma que mapeia os territórios tradicionais do Brasil
18/09/2024
Fonte: MPF - https://www.mpf.mp.br
Curso de aperfeiçoamento sobre a ferramenta acontece nos dias 17, 18 e 19 de setembro, em Brasília
Fortalecer e disseminar a Plataforma de Territórios Tradicionais como ferramenta de proteção dos direitos territoriais de povos e comunidades tradicionais e do meio ambiente. Esse é o objetivo do curso de aperfeiçoamento "Territórios tradicionais não demarcados: o que fazer?", promovido pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Escola Superior do Ministério Público da União. A capacitação começou nesta terça-feira (17), em Brasília, e reuniu mais de 300 participantes, entre membros e servidores do Ministério Público, representantes do Poder Público e da sociedade civil, movimentos sociais, organizações não-governamentais (ONGs) e acadêmicos. O curso segue até o dia 19, com participações presenciais e on-line.
A iniciativa é uma das ações do Projeto Territórios Vivos, conduzido pelo Ministério Público Federal, a Agência de Cooperação Técnica Alemã (GIZ) e o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT). Ao abrir o evento, o procurador da República e diretor do projeto no âmbito do MPF, Wilson Rocha Fernandes Assis, destacou que o título "provocativo" do curso visa fomentar a reflexão e a busca de soluções concretas, uma vez que a não demarcação dos territórios tradicionais é uma realidade brasileira, que toca o MPF de forma especial. "Nós recebemos diariamente representantes das comunidades e povos tradicionais em busca da garantia dos seus direitos", relatou.
Para a coordenadora da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR), Eliana Torelly, a demarcação territorial é uma demanda urgente, ao passo em que sem ela há supressão de outros direitos dos povos tradicionais e o surgimento de obstáculos para o desenvolvimento de políticas públicas. "Os povos tradicionais estão lutando contra todo tipo de opressão e nós temos a obrigação de pensar coletivamente no que fazer em relação aos territórios não demarcados. Precisamos agir com urgência", frisou.
A relação entre o reconhecimento do direito territorial dos povos tradicionais e a proteção ambiental também foi citada pela coordenadora da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR), Luíza Frischeisen. A subprocuradora-geral da República lembrou que os povos e comunidades tradicionais são responsáveis pela manutenção dos biomas brasileiros e que o Projeto Territórios Vivos surge como iniciativa contínua, alinhada à indução e fiscalização de políticas públicas, uma das principais atribuições do MP. "Participar do reconhecimento e da proteção dos territórios tradicionais é um dos trabalhos mais especiais da 4ª Câmara, pois demonstra a importância dessas populações para a preservação dos vários biomas brasileiros", destacou.
A plataforma - Uma ferramenta digital construída pelos povos e comunidades tradicionais para fortalecer a luta por seus direitos. Essa definição traduz a intenção do CNPCT e do MPF ao criar a ferramenta, que reúne e disponibiliza informações socioculturais, dados georreferenciados, histórias e reivindicações de áreas tradicionalmente ocupadas no Brasil, respeitando a autodeclaração e prevenindo a violação dos direitos humanos. Atualmente, a plataforma conta com 357 territórios cadastrados, dos quais 208 já foram aprovadosc pelo Conselho Gestor da Plataforma de Territórios Tradicionais.
A relevância da plataforma para dar visibilidade à pluralidade de povos tradicionais brasileiros e o atendimento de suas demandas foi destacada pelo secretário-adjunto de Cooperação Internacional (SCI) do MPF, Daniel Azeredo. Segundo ele, a parceria entre o MPF e a GIZ no Projeto Territórios Vivos é o maior acordo de cooperação internacional da instituição em termos de processos envolvidos e trabalho desenvolvido. "Hoje a proteção das comunidades e do meio ambiente passam pelo uso de uma tecnologia de ponta e todos somos responsáveis por fortalecer esse trabalho, que está indo bem justamente pelo caráter coletivo", afirmou.
À frente do Ministério Público da União (MPU) à época da criação da ferramenta, em 2019, a subprocuradora-geral da República Raquel Dodge relembrou as dificuldades enfrentadas pelos povos tradicionais na concretização de seus direitos essenciais, resguardados pela Constituição Federal, e a importância do papel da instituição na defesa dessas prerrogativas. "O acesso à Justiça nesse país é muito difícil. O MPF aprendeu há muitos anos a trabalhar com empatia e diálogo, e a criação dessa plataforma cria não só um repositório, mas uma coalizão de pessoas que estão interessadas em efetividade e em encontrar soluções para problemas antigos, mas ainda contemporâneos", pontuou.
Atuação - Um dos painéis deste primeiro dia de capacitação tratou da atuação do MPF na proteção dos territórios tradicionais. Os participantes abordaram o Enunciado n. 47 da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão. A diretriz aponta que a autodeclaração dos territórios tradicionais por povos e comunidades tradicionais é legítima e gera repercussões jurídicas, independentes e incidentais aos procedimentos de reconhecimento e titulação estatal, e deve influenciar e induzir políticas públicas diversas, tais como as relacionadas às questões fundiárias e ambientais. Assim, é dever do Ministério Público Federal defender tais iniciativas extrajudicialmente e judicialmente.
Nessa perspectiva, foram apresentados os resultados de uma ação coordenada que mapeou o trabalho do MPF na proteção dos territórios tradicionais, a fim de permitir a elaboração de estratégias para aprimorar a atuação institucional. "O MP funciona como um tradutor entre as comunidades e o sistema de Justiça. Cabe a nós juntarmos o pluralismo político com os direitos culturais, criando estratégias para defender direitos e dar visibilidade a populações e territórios que ainda não têm o reconhecimento formal do Estado", afirmou o procurador da República e mediador do debate, Daniel Luís Dalberto.
Programação - Dividida em dez painéis, a capacitação busca levar ao debate temas como os desafios atuais da proteção dos territórios tradicionais, os avanços da atuação governamental na proteção dessas áreas, a atuação do MPF na temática, os desafios da segurança pública nos territórios, a autodeclaração territorial, o desenvolvimento e os desafios da implementação da Plataforma de Territórios Tradicionais, a identificação de posses tradicionais e o mapeamento de comunidades em territórios não demarcados, e a visão dos movimentos sociais sobre a autodeterminação e proteção territorial.
https://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr2/2024/mpf-realiza-capacitacao-para-disseminar-uso-de-plataforma-que-mapeia-os-territorios-tradicionais-do-brasil
Fortalecer e disseminar a Plataforma de Territórios Tradicionais como ferramenta de proteção dos direitos territoriais de povos e comunidades tradicionais e do meio ambiente. Esse é o objetivo do curso de aperfeiçoamento "Territórios tradicionais não demarcados: o que fazer?", promovido pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Escola Superior do Ministério Público da União. A capacitação começou nesta terça-feira (17), em Brasília, e reuniu mais de 300 participantes, entre membros e servidores do Ministério Público, representantes do Poder Público e da sociedade civil, movimentos sociais, organizações não-governamentais (ONGs) e acadêmicos. O curso segue até o dia 19, com participações presenciais e on-line.
A iniciativa é uma das ações do Projeto Territórios Vivos, conduzido pelo Ministério Público Federal, a Agência de Cooperação Técnica Alemã (GIZ) e o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT). Ao abrir o evento, o procurador da República e diretor do projeto no âmbito do MPF, Wilson Rocha Fernandes Assis, destacou que o título "provocativo" do curso visa fomentar a reflexão e a busca de soluções concretas, uma vez que a não demarcação dos territórios tradicionais é uma realidade brasileira, que toca o MPF de forma especial. "Nós recebemos diariamente representantes das comunidades e povos tradicionais em busca da garantia dos seus direitos", relatou.
Para a coordenadora da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR), Eliana Torelly, a demarcação territorial é uma demanda urgente, ao passo em que sem ela há supressão de outros direitos dos povos tradicionais e o surgimento de obstáculos para o desenvolvimento de políticas públicas. "Os povos tradicionais estão lutando contra todo tipo de opressão e nós temos a obrigação de pensar coletivamente no que fazer em relação aos territórios não demarcados. Precisamos agir com urgência", frisou.
A relação entre o reconhecimento do direito territorial dos povos tradicionais e a proteção ambiental também foi citada pela coordenadora da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR), Luíza Frischeisen. A subprocuradora-geral da República lembrou que os povos e comunidades tradicionais são responsáveis pela manutenção dos biomas brasileiros e que o Projeto Territórios Vivos surge como iniciativa contínua, alinhada à indução e fiscalização de políticas públicas, uma das principais atribuições do MP. "Participar do reconhecimento e da proteção dos territórios tradicionais é um dos trabalhos mais especiais da 4ª Câmara, pois demonstra a importância dessas populações para a preservação dos vários biomas brasileiros", destacou.
A plataforma - Uma ferramenta digital construída pelos povos e comunidades tradicionais para fortalecer a luta por seus direitos. Essa definição traduz a intenção do CNPCT e do MPF ao criar a ferramenta, que reúne e disponibiliza informações socioculturais, dados georreferenciados, histórias e reivindicações de áreas tradicionalmente ocupadas no Brasil, respeitando a autodeclaração e prevenindo a violação dos direitos humanos. Atualmente, a plataforma conta com 357 territórios cadastrados, dos quais 208 já foram aprovadosc pelo Conselho Gestor da Plataforma de Territórios Tradicionais.
A relevância da plataforma para dar visibilidade à pluralidade de povos tradicionais brasileiros e o atendimento de suas demandas foi destacada pelo secretário-adjunto de Cooperação Internacional (SCI) do MPF, Daniel Azeredo. Segundo ele, a parceria entre o MPF e a GIZ no Projeto Territórios Vivos é o maior acordo de cooperação internacional da instituição em termos de processos envolvidos e trabalho desenvolvido. "Hoje a proteção das comunidades e do meio ambiente passam pelo uso de uma tecnologia de ponta e todos somos responsáveis por fortalecer esse trabalho, que está indo bem justamente pelo caráter coletivo", afirmou.
À frente do Ministério Público da União (MPU) à época da criação da ferramenta, em 2019, a subprocuradora-geral da República Raquel Dodge relembrou as dificuldades enfrentadas pelos povos tradicionais na concretização de seus direitos essenciais, resguardados pela Constituição Federal, e a importância do papel da instituição na defesa dessas prerrogativas. "O acesso à Justiça nesse país é muito difícil. O MPF aprendeu há muitos anos a trabalhar com empatia e diálogo, e a criação dessa plataforma cria não só um repositório, mas uma coalizão de pessoas que estão interessadas em efetividade e em encontrar soluções para problemas antigos, mas ainda contemporâneos", pontuou.
Atuação - Um dos painéis deste primeiro dia de capacitação tratou da atuação do MPF na proteção dos territórios tradicionais. Os participantes abordaram o Enunciado n. 47 da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão. A diretriz aponta que a autodeclaração dos territórios tradicionais por povos e comunidades tradicionais é legítima e gera repercussões jurídicas, independentes e incidentais aos procedimentos de reconhecimento e titulação estatal, e deve influenciar e induzir políticas públicas diversas, tais como as relacionadas às questões fundiárias e ambientais. Assim, é dever do Ministério Público Federal defender tais iniciativas extrajudicialmente e judicialmente.
Nessa perspectiva, foram apresentados os resultados de uma ação coordenada que mapeou o trabalho do MPF na proteção dos territórios tradicionais, a fim de permitir a elaboração de estratégias para aprimorar a atuação institucional. "O MP funciona como um tradutor entre as comunidades e o sistema de Justiça. Cabe a nós juntarmos o pluralismo político com os direitos culturais, criando estratégias para defender direitos e dar visibilidade a populações e territórios que ainda não têm o reconhecimento formal do Estado", afirmou o procurador da República e mediador do debate, Daniel Luís Dalberto.
Programação - Dividida em dez painéis, a capacitação busca levar ao debate temas como os desafios atuais da proteção dos territórios tradicionais, os avanços da atuação governamental na proteção dessas áreas, a atuação do MPF na temática, os desafios da segurança pública nos territórios, a autodeclaração territorial, o desenvolvimento e os desafios da implementação da Plataforma de Territórios Tradicionais, a identificação de posses tradicionais e o mapeamento de comunidades em territórios não demarcados, e a visão dos movimentos sociais sobre a autodeterminação e proteção territorial.
https://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr2/2024/mpf-realiza-capacitacao-para-disseminar-uso-de-plataforma-que-mapeia-os-territorios-tradicionais-do-brasil
Las noticias publicadas en el sitio Povos Indígenas do Brasil (Pueblos Indígenas del Brasil) son investigadas en forma diaria a partir de fuentes diferentes y transcriptas tal cual se presentan en su canal de origen. El Instituto Socioambiental no se responsabiliza por las opiniones o errores publicados en esos textos. En el caso en el que Usted encuentre alguna inconsistencia en las noticias, por favor, póngase en contacto en forma directa con la fuente mencionada.