De Pueblos Indígenas en Brasil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
Noticias
MPF aciona Município de Manaus (AM) na Justiça para que resolva precariedades na educação escolar indígena
04/10/2024
Fonte: MPF - https://www.mpf.mp.br
Documentos anexos
Ação tem pedido de urgência e destaca omissão da Prefeitura e da Semed em implementar medidas adequadas para melhoria da educação indígena
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça Federal pedido para que seja apreciada com urgência ação contra o Município de Manaus (AM), em razão da omissão e ausência de interesse da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Educação (Semed) em sanar as irregularidades da educação escolar indígena e precariedades sofridas por povos indígenas.
A ação destaca que, desde 2018, foram realizadas diversas reuniões entre MPF, Semed, Prouradoria Geral do Município (PGM), lideranças e professores indígenas de Manaus com o objetivo de construir de forma dialogada a implementação da Lei Municipal no 2.781, de 16 de setembro de 2021. A legislação municipal dispõe sobre a criação da categoria escola indígena municipal, dos cargos dos profissionais do magistério indígena, da regularização dos espaços de estudos da língua materna e conhecimentos tradicionais indígenas na rede municipal de ensino. No entanto, foi constatado pelo MPF a ausência de interesse dos gestores municipais em cumprir os acordos discutidos nas reuniões.
No documento o MPF pede que, na confirmação da tutela de urgência solicitada, seja garantida a inclusão da vaga representativa indígena no Conselho Municipal de Educação (CME) e disponibilização e execução dos recursos da emenda parlamentar para aquisição e entrega dos bens necessários aos Espaços de Estudos da Língua Materna e Conhecimentos Tradicionais Indígenas em Manaus. Além disso, que seja realizado concurso público culturalmente adequado e implementação da carreira de professor e profissionais do magistério indígena no município, nos termos da lei municipal.
Também foi pedida a constituição de uma sala de situação em caráter emergencial com participação das partes neste processo e de representantes da Copime e de professores e lideranças indígenas de Manaus. O objetivo é que os integrantes da sala de situação definam os passos concretos a serem adotados pela Prefeitura para a efetiva implementação da Lei Municipal no 2.781/2021 e da decisão judicial.
A ação ainda solicita o pagamento de indenização por dano moral coletivo de, no mínimo, R$ 2 milhões, em razão das violações enfrentadas pelas crianças e adolescentes indígenas e pela omissão histórica na implementação de uma política pública adequada. O valor da indenização deve ser implementado por meio de projetos ligados à educação indígena, articulados juntamente aos povos indígenas afetados em Manaus.
Educação escolar indígena - De acordo com a Coordenação dos Povos Indígenas de Manaus e Entorno (Copime), atualmente, há 23 espaços em Manaus onde são desenvolvidas atividades de revitalização e manutenção da cultura e língua indígena. Esses espaços apresentam precariedades e não possuem estrutura adequada, possuindo apenas carteiras, lousas e ventiladores.
Para o MPF, os danos causados aos povos indígenas são em razão da falta de implementação de políticas públicas voltadas à área da educação escolar indígena. A ação ressalta também a necessidade de medidas que respeitem a cultura e tradição dos alunos e professores indígenas.
Íntegra da Ação Civil Pública
https://www.mpf.mp.br/am/sala-de-imprensa/noticias-am/mpf-aciona-municipio-de-manaus-am-na-justica-para-que-resolva-precariedades-na-educacao-escolar-indigena
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça Federal pedido para que seja apreciada com urgência ação contra o Município de Manaus (AM), em razão da omissão e ausência de interesse da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Educação (Semed) em sanar as irregularidades da educação escolar indígena e precariedades sofridas por povos indígenas.
A ação destaca que, desde 2018, foram realizadas diversas reuniões entre MPF, Semed, Prouradoria Geral do Município (PGM), lideranças e professores indígenas de Manaus com o objetivo de construir de forma dialogada a implementação da Lei Municipal no 2.781, de 16 de setembro de 2021. A legislação municipal dispõe sobre a criação da categoria escola indígena municipal, dos cargos dos profissionais do magistério indígena, da regularização dos espaços de estudos da língua materna e conhecimentos tradicionais indígenas na rede municipal de ensino. No entanto, foi constatado pelo MPF a ausência de interesse dos gestores municipais em cumprir os acordos discutidos nas reuniões.
No documento o MPF pede que, na confirmação da tutela de urgência solicitada, seja garantida a inclusão da vaga representativa indígena no Conselho Municipal de Educação (CME) e disponibilização e execução dos recursos da emenda parlamentar para aquisição e entrega dos bens necessários aos Espaços de Estudos da Língua Materna e Conhecimentos Tradicionais Indígenas em Manaus. Além disso, que seja realizado concurso público culturalmente adequado e implementação da carreira de professor e profissionais do magistério indígena no município, nos termos da lei municipal.
Também foi pedida a constituição de uma sala de situação em caráter emergencial com participação das partes neste processo e de representantes da Copime e de professores e lideranças indígenas de Manaus. O objetivo é que os integrantes da sala de situação definam os passos concretos a serem adotados pela Prefeitura para a efetiva implementação da Lei Municipal no 2.781/2021 e da decisão judicial.
A ação ainda solicita o pagamento de indenização por dano moral coletivo de, no mínimo, R$ 2 milhões, em razão das violações enfrentadas pelas crianças e adolescentes indígenas e pela omissão histórica na implementação de uma política pública adequada. O valor da indenização deve ser implementado por meio de projetos ligados à educação indígena, articulados juntamente aos povos indígenas afetados em Manaus.
Educação escolar indígena - De acordo com a Coordenação dos Povos Indígenas de Manaus e Entorno (Copime), atualmente, há 23 espaços em Manaus onde são desenvolvidas atividades de revitalização e manutenção da cultura e língua indígena. Esses espaços apresentam precariedades e não possuem estrutura adequada, possuindo apenas carteiras, lousas e ventiladores.
Para o MPF, os danos causados aos povos indígenas são em razão da falta de implementação de políticas públicas voltadas à área da educação escolar indígena. A ação ressalta também a necessidade de medidas que respeitem a cultura e tradição dos alunos e professores indígenas.
Íntegra da Ação Civil Pública
https://www.mpf.mp.br/am/sala-de-imprensa/noticias-am/mpf-aciona-municipio-de-manaus-am-na-justica-para-que-resolva-precariedades-na-educacao-escolar-indigena
Las noticias publicadas en el sitio Povos Indígenas do Brasil (Pueblos Indígenas del Brasil) son investigadas en forma diaria a partir de fuentes diferentes y transcriptas tal cual se presentan en su canal de origen. El Instituto Socioambiental no se responsabiliza por las opiniones o errores publicados en esos textos. En el caso en el que Usted encuentre alguna inconsistencia en las noticias, por favor, póngase en contacto en forma directa con la fuente mencionada.