De Pueblos Indígenas en Brasil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
Noticias
MPF move ação para que comunidade indígena de Borba (AM) tenha acesso imediato à água potável
15/10/2024
Fonte: MPF - https://www.mpf.mp.br
Comunidade enfrenta riscos e dificuldades devido à falta de saneamento básico e água tratada
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para garantir o acesso imediato à água potável pela comunidade que vive na aldeia indígena Kwatá, localizada em Borba (AM), dentro da Terra Indígena Kwatá-Laranjal, demarcada e homologada desde 2004. Na aldeia vivem 404 pessoas, segundo informações da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai). Sem água tratada, os moradores da comunidade vivem expostos a doenças e enfrentam dificuldades nas atividades rotineiras.
O MPF pede que a Justiça obrigue a União a adotar medidas emergenciais para solucionar a carência dos indígenas. Entre as providências imediatas requeridas, estão o fornecimento de água potável por meio de caminhões-pipa, galões de água ou produto para tornar a água potável, até que um poço artesiano seja construído.
Em 2012, o MPF instaurou um inquérito civil para investigar a ausência de fornecimento de água potável na aldeia e, desde então, a União tem se omitido da obrigação legal de fornecimento de sistema de abastecimento de água potável.
De acordo com o MPF, diversas vezes foi solicitado ao Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei-Manaus) que informasse o status da implantação do saneamento na aldeia. Duas visitas técnicas foram feitas pelo Dsei a fim de averiguar as condições de instalação de poço artesiano, entretanto o processo de licitação foi suspenso por inconsistências em 2018. "Por mais que tenham ocorrido alguns movimentos procedimentais no sentido de buscar a construção do sistema de abastecimento, 12 anos não é um prazo razoável para o planejamento e construção de um poço artesiano", destacou a procuradora da República Janaina Mascarenhas, autora da ação civil pública.
O MPF quer que a Justiça determine emergencialmente, em até 48 horas, o fornecimento regular de água potável para a aldeia indígena Kwatá, em quantidade e qualidade adequada à necessidade da comunidade, até que seja implantado o sistema de abastecimento de água.
Direitos - O fornecimento de água potável à comunidade indígena é fundamental para a promoção da saúde, sendo função do Estado, por meio de políticas públicas, possibilitar que tal serviço abranja todos os cidadãos. O direito ao saneamento básico está intimamente ligado ao direito à saúde, e, consequentemente, ao direito à vida.
A violação desses direitos é constatada na ausência de solução concreta para sanar a necessidade de abastecimento de água potável na aldeia, deixando a comunidade sujeita a toda sorte de doenças causadas pelo consumo de água imprópria e, inclusive, a eventuais mortes, sobretudo entre as crianças.
Ação Civil Pública no 1035300-04.2024.4.01.3200
https://www.mpf.mp.br/am/sala-de-imprensa/noticias-am/mpf-move-acao-para-que-comunidade-indigena-de-borba-am-tenha-acesso-imediato-a-agua-potavel
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para garantir o acesso imediato à água potável pela comunidade que vive na aldeia indígena Kwatá, localizada em Borba (AM), dentro da Terra Indígena Kwatá-Laranjal, demarcada e homologada desde 2004. Na aldeia vivem 404 pessoas, segundo informações da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai). Sem água tratada, os moradores da comunidade vivem expostos a doenças e enfrentam dificuldades nas atividades rotineiras.
O MPF pede que a Justiça obrigue a União a adotar medidas emergenciais para solucionar a carência dos indígenas. Entre as providências imediatas requeridas, estão o fornecimento de água potável por meio de caminhões-pipa, galões de água ou produto para tornar a água potável, até que um poço artesiano seja construído.
Em 2012, o MPF instaurou um inquérito civil para investigar a ausência de fornecimento de água potável na aldeia e, desde então, a União tem se omitido da obrigação legal de fornecimento de sistema de abastecimento de água potável.
De acordo com o MPF, diversas vezes foi solicitado ao Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei-Manaus) que informasse o status da implantação do saneamento na aldeia. Duas visitas técnicas foram feitas pelo Dsei a fim de averiguar as condições de instalação de poço artesiano, entretanto o processo de licitação foi suspenso por inconsistências em 2018. "Por mais que tenham ocorrido alguns movimentos procedimentais no sentido de buscar a construção do sistema de abastecimento, 12 anos não é um prazo razoável para o planejamento e construção de um poço artesiano", destacou a procuradora da República Janaina Mascarenhas, autora da ação civil pública.
O MPF quer que a Justiça determine emergencialmente, em até 48 horas, o fornecimento regular de água potável para a aldeia indígena Kwatá, em quantidade e qualidade adequada à necessidade da comunidade, até que seja implantado o sistema de abastecimento de água.
Direitos - O fornecimento de água potável à comunidade indígena é fundamental para a promoção da saúde, sendo função do Estado, por meio de políticas públicas, possibilitar que tal serviço abranja todos os cidadãos. O direito ao saneamento básico está intimamente ligado ao direito à saúde, e, consequentemente, ao direito à vida.
A violação desses direitos é constatada na ausência de solução concreta para sanar a necessidade de abastecimento de água potável na aldeia, deixando a comunidade sujeita a toda sorte de doenças causadas pelo consumo de água imprópria e, inclusive, a eventuais mortes, sobretudo entre as crianças.
Ação Civil Pública no 1035300-04.2024.4.01.3200
https://www.mpf.mp.br/am/sala-de-imprensa/noticias-am/mpf-move-acao-para-que-comunidade-indigena-de-borba-am-tenha-acesso-imediato-a-agua-potavel
Las noticias publicadas en el sitio Povos Indígenas do Brasil (Pueblos Indígenas del Brasil) son investigadas en forma diaria a partir de fuentes diferentes y transcriptas tal cual se presentan en su canal de origen. El Instituto Socioambiental no se responsabiliza por las opiniones o errores publicados en esos textos. En el caso en el que Usted encuentre alguna inconsistencia en las noticias, por favor, póngase en contacto en forma directa con la fuente mencionada.