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Noticias
Acordo de R$ 167 bi de Mariana prevê criação de cinco fundos e programa de distribuição de renda
21/10/2024
Fonte: OESP - https://www.estadao.com.br/
Acordo de R$ 167 bi de Mariana prevê criação de cinco fundos e programa de distribuição de renda
Mineradoras devem destinar R$ 100 bi à União, a Estados e a municípios ao longo de 20 anos; termo deve ser assinado até o fim deste mês, com o primeiro pagamento, no valor de R$ 5 bi, ainda em 2024
Bianca Lima
21/10/2024
O acordo de R$ 167 bilhões para reparação de danos decorrentes do rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), em 2015, inclui R$ 100 bilhões a serem destinados ao poder público ao longo de 20 anos. Cada real desta cifra - que será desembolsada pelas mineradoras Vale, BHP e Samarco - já tem destino certo, segundo apresentação realizada pela Advocacia-Geral da União (AGU) na última sexta-feira, 18, e à qual o Estadão teve acesso.
Dentre as aplicações, está prevista a criação de um novo fundo administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de um programa de transferência de renda a pescadores e agricultores atingidos pela tragédia. Há, ainda, investimentos na duplicação de duas rodovias (BR-262 e BR-356) que cruzam os Estados do Espírito Santo e Minas Gerais e verbas para a Agência Nacional de Mineração (ANM).
Também está prevista a criação de outros quatro fundos: dois perpétuos (para saúde e enfrentamento às consequências das enchentes) e dois ambientais, sendo um gerido pela União e outro, pelos Estados.
A expectativa é de que o acordo seja assinado até o fim de outubro. O primeiro pagamento, de cerca de R$ 5 bilhões, acontecerá 30 dias após a assinatura do termo, segundo a AGU. Os outros desembolsos dependem de cronograma ainda em aberto. Na semana passada, tanto a Vale como a mineradora anglo-australiana BHP (sócias no controle da Samarco) comentaram as linhas gerais do acordo, frisando que ele segue em negociação - as empresas, porém, citam um montante ligeiramente maior do que o do governo: R$ 170 bilhões.
A premissa do acordo é de que as companhias realizarão a maior parte dos pagamentos (R$ 100 bilhões) à União e aos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, que realizarão as políticas públicas pré-estabelecidas e os repasses aos municípios. Obrigações da ordem de R$ 30 bilhões, porém, seguirão sob responsabilidade das mineradoras.
Um terço disso diz respeito às indenizações diretas aos atingidos. Serão R$ 30 mil aos atingidos em geral e R$ 95 mil a pescadores e agricultores. A expectativa é de que 300 mil pessoas sejam contempladas. Elas também serão elegíveis a um pagamento de R$ 13 mil por danos à água. Outros R$ 37 bilhões já foram desembolsados pelas empresas ao longo dos últimos nove anos por meio da Fundação Renova.
https://www.estadao.com.br/economia/acordo-mariana-vale-bhp-samarco/
Mineradoras devem destinar R$ 100 bi à União, a Estados e a municípios ao longo de 20 anos; termo deve ser assinado até o fim deste mês, com o primeiro pagamento, no valor de R$ 5 bi, ainda em 2024
Bianca Lima
21/10/2024
O acordo de R$ 167 bilhões para reparação de danos decorrentes do rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), em 2015, inclui R$ 100 bilhões a serem destinados ao poder público ao longo de 20 anos. Cada real desta cifra - que será desembolsada pelas mineradoras Vale, BHP e Samarco - já tem destino certo, segundo apresentação realizada pela Advocacia-Geral da União (AGU) na última sexta-feira, 18, e à qual o Estadão teve acesso.
Dentre as aplicações, está prevista a criação de um novo fundo administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de um programa de transferência de renda a pescadores e agricultores atingidos pela tragédia. Há, ainda, investimentos na duplicação de duas rodovias (BR-262 e BR-356) que cruzam os Estados do Espírito Santo e Minas Gerais e verbas para a Agência Nacional de Mineração (ANM).
Também está prevista a criação de outros quatro fundos: dois perpétuos (para saúde e enfrentamento às consequências das enchentes) e dois ambientais, sendo um gerido pela União e outro, pelos Estados.
A expectativa é de que o acordo seja assinado até o fim de outubro. O primeiro pagamento, de cerca de R$ 5 bilhões, acontecerá 30 dias após a assinatura do termo, segundo a AGU. Os outros desembolsos dependem de cronograma ainda em aberto. Na semana passada, tanto a Vale como a mineradora anglo-australiana BHP (sócias no controle da Samarco) comentaram as linhas gerais do acordo, frisando que ele segue em negociação - as empresas, porém, citam um montante ligeiramente maior do que o do governo: R$ 170 bilhões.
A premissa do acordo é de que as companhias realizarão a maior parte dos pagamentos (R$ 100 bilhões) à União e aos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, que realizarão as políticas públicas pré-estabelecidas e os repasses aos municípios. Obrigações da ordem de R$ 30 bilhões, porém, seguirão sob responsabilidade das mineradoras.
Um terço disso diz respeito às indenizações diretas aos atingidos. Serão R$ 30 mil aos atingidos em geral e R$ 95 mil a pescadores e agricultores. A expectativa é de que 300 mil pessoas sejam contempladas. Elas também serão elegíveis a um pagamento de R$ 13 mil por danos à água. Outros R$ 37 bilhões já foram desembolsados pelas empresas ao longo dos últimos nove anos por meio da Fundação Renova.
https://www.estadao.com.br/economia/acordo-mariana-vale-bhp-samarco/
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