De Pueblos Indígenas en Brasil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
Noticias
MPF recomenda à Funai que interdite duas áreas com presença de indígenas isolados no Amazonas
22/11/2024
Fonte: MPF - https://www.mpf.mp.br
Atividades de exploração nessas áreas colocam em risco a vida de povos isolados
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Diretoria de Proteção Territorial da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) que, através do instrumento administrativo da Portaria de Restrição de Uso, prevista no art. 7o do Decreto no 1.775/96, promova a imediata interdição das áreas com a presença de indígenas isolados nas regiões do Mamoriá Grande, no município de Lábrea, e do Igarapé Caribi, nos municípios de Silves e Itapiranga, no Amazonas.
A recomendação leva em consideração as manifestações e pedidos de atuação do MPF em relação à presença de indígenas isolados na região de Silves e Itapiranga, área do Igarapé Caribi, feitas pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), inclusive diretamente por quem avistou os indígenas nessa área. Além disso, também é considerado ofício da Funai sobre exploração de petróleo e gás em Silves. No documento, o MPF foi informado sobre a alta probabilidade de presença de povos indígenas isolados na região do Igarapé Caribi e afluentes.
Na região do Mamoriá, também no Amazonas, a própria Frente de Proteção Etnoambiental Madeira Purus da Funai constatou a presença de povos isolados em dois momentos distintos, tendo realizado expedição ao local em dezembro de 2023.
Na recomendação, são citadas nominalmente a presidenta e a diretora de Proteção Territorial da Funai. Também são pedidas a edição e a promulgação de portarias de restrição de uso das terras nos termos técnicos e delimitação da área georreferenciada definidas pela Funai.
A região do Igarapé Caribi é área de manejo madeireiro pela empresa Mil Madeiras Preciosas. E ainda há em curso nas imediações a instalação de empreendimento de gás pela empresa Eneva. A presença de qualquer pessoa nas áreas onde vivem os povos isolados ocasiona graves ameaças à vida e à própria existência desses grupos, dadas suas vulnerabilidades frente a nossa sociedade, principalmente sob o aspecto epidemiológico (doenças), devendo incidir o princípio da precaução com a adoção da medida administrativa cautelar da restrição de uso.
A recomendação à Funai é de autoria conjunta dos procuradores da República Eduardo Sanches e Fernando Merloto Soave, titulares do 3o e do 5o Ofício da Procuradoria da República no Amazonas e do procurador da República Daniel Luis Dalberto, do Ofício de Povos Isolados e de Recente Contato da 6ª Câmara do MPF, expedida no âmbito do Inquérito Civil no 1.13.000.000887/2021-65 e do Procedimento Administrativo no 1.00.000.010448/2023-81.
Caso a recomendação não seja atendida, os dirigentes da Funai poderão ser responsabilizados por conduta de omissão, cabível de medidas judiciais. A recomendação estabelece prazo de dez dias para que a Funai informe ao MPF sobre seu acatamento, encaminhando esclarecimentos detalhados a respeito das providências adotadas.
https://www.mpf.mp.br/am/sala-de-imprensa/noticias-am/mpf-recomenda-a-funai-que-interdite-duas-areas-com-presenca-de-indigenas-isolados-no-amazonas
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Diretoria de Proteção Territorial da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) que, através do instrumento administrativo da Portaria de Restrição de Uso, prevista no art. 7o do Decreto no 1.775/96, promova a imediata interdição das áreas com a presença de indígenas isolados nas regiões do Mamoriá Grande, no município de Lábrea, e do Igarapé Caribi, nos municípios de Silves e Itapiranga, no Amazonas.
A recomendação leva em consideração as manifestações e pedidos de atuação do MPF em relação à presença de indígenas isolados na região de Silves e Itapiranga, área do Igarapé Caribi, feitas pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), inclusive diretamente por quem avistou os indígenas nessa área. Além disso, também é considerado ofício da Funai sobre exploração de petróleo e gás em Silves. No documento, o MPF foi informado sobre a alta probabilidade de presença de povos indígenas isolados na região do Igarapé Caribi e afluentes.
Na região do Mamoriá, também no Amazonas, a própria Frente de Proteção Etnoambiental Madeira Purus da Funai constatou a presença de povos isolados em dois momentos distintos, tendo realizado expedição ao local em dezembro de 2023.
Na recomendação, são citadas nominalmente a presidenta e a diretora de Proteção Territorial da Funai. Também são pedidas a edição e a promulgação de portarias de restrição de uso das terras nos termos técnicos e delimitação da área georreferenciada definidas pela Funai.
A região do Igarapé Caribi é área de manejo madeireiro pela empresa Mil Madeiras Preciosas. E ainda há em curso nas imediações a instalação de empreendimento de gás pela empresa Eneva. A presença de qualquer pessoa nas áreas onde vivem os povos isolados ocasiona graves ameaças à vida e à própria existência desses grupos, dadas suas vulnerabilidades frente a nossa sociedade, principalmente sob o aspecto epidemiológico (doenças), devendo incidir o princípio da precaução com a adoção da medida administrativa cautelar da restrição de uso.
A recomendação à Funai é de autoria conjunta dos procuradores da República Eduardo Sanches e Fernando Merloto Soave, titulares do 3o e do 5o Ofício da Procuradoria da República no Amazonas e do procurador da República Daniel Luis Dalberto, do Ofício de Povos Isolados e de Recente Contato da 6ª Câmara do MPF, expedida no âmbito do Inquérito Civil no 1.13.000.000887/2021-65 e do Procedimento Administrativo no 1.00.000.010448/2023-81.
Caso a recomendação não seja atendida, os dirigentes da Funai poderão ser responsabilizados por conduta de omissão, cabível de medidas judiciais. A recomendação estabelece prazo de dez dias para que a Funai informe ao MPF sobre seu acatamento, encaminhando esclarecimentos detalhados a respeito das providências adotadas.
https://www.mpf.mp.br/am/sala-de-imprensa/noticias-am/mpf-recomenda-a-funai-que-interdite-duas-areas-com-presenca-de-indigenas-isolados-no-amazonas
Las noticias publicadas en el sitio Povos Indígenas do Brasil (Pueblos Indígenas del Brasil) son investigadas en forma diaria a partir de fuentes diferentes y transcriptas tal cual se presentan en su canal de origen. El Instituto Socioambiental no se responsabiliza por las opiniones o errores publicados en esos textos. En el caso en el que Usted encuentre alguna inconsistencia en las noticias, por favor, póngase en contacto en forma directa con la fuente mencionada.