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Marco Temporal: STF avalia permuta com áreas expropriadas por cultivo de drogas para demarcação
23/09/2024
Fonte: Correio do Povo - https://www.correiodopovo.com.br
O Supremo Tribunal Federal avalia a possibilidade de utilizar áreas expropriadas pela União por uso indevido para cultivo de drogas para "permuta" por terras a serem demarcadas para povos indígenas. A medida foi sugerida pela União ao ministro da Corte Gilmar Mendes e está em avaliação pela mesa de conciliação da Supremo que busca um acordo para demarcação de terras indígenas. A proposta foi apresentada pelo juiz auxiliar do gabinete de Gilmar Mendes, Diego Veras, durante audiência da mesa nesta segunda-feira.
Segundo Veras, Gilmar solicitou um levantamento à União sobre a quantidade de áreas expropriadas pelo uso para plantação de ervas utilizadas como drogas. "A Constituição determina a expropriação pela União nesses casos. Há várias terras transferidas para a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) do Ministério da Justiça e Segurança Pública", explicou Veras. "O ministro pediu levantamento dessas áreas para fazer possível alocação de não indígenas na mesma região em troca de fornecer sua terra para a União e a União fazer a demarcação da terra indígena", relatou o juiz auxiliar.
Além do levantamento da quantidade de áreas, ainda há discussão jurídica, pontuou Veras, sobre se é possível fazer a permuta dessas áreas expropriadas com não indígenas. Atualmente, a cessão e doação de terras é permitida. "Até o momento, há um levantamento preliminar de áreas urbanas e rurais. Ainda necessitamos compreender o tamanho das áreas", observou.
De acordo com o juiz Diego Veras, a ideia de Gilmar é que, ao fim das audiências, a comissão tenha um documento jurídico com diversas possibilidades para serem aplicadas em processos de demarcação. "Essa é uma das possibilidades sobre a mesa", afirmou.
https://www.correiodopovo.com.br/not%C3%ADcias/pol%C3%ADtica/marco-temporal-stf-avalia-permuta-com-%C3%A1reas-expropriadas-por-cultivo-de-drogas-para-demarca%C3%A7%C3%A3o-1.1536018
Segundo Veras, Gilmar solicitou um levantamento à União sobre a quantidade de áreas expropriadas pelo uso para plantação de ervas utilizadas como drogas. "A Constituição determina a expropriação pela União nesses casos. Há várias terras transferidas para a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) do Ministério da Justiça e Segurança Pública", explicou Veras. "O ministro pediu levantamento dessas áreas para fazer possível alocação de não indígenas na mesma região em troca de fornecer sua terra para a União e a União fazer a demarcação da terra indígena", relatou o juiz auxiliar.
Além do levantamento da quantidade de áreas, ainda há discussão jurídica, pontuou Veras, sobre se é possível fazer a permuta dessas áreas expropriadas com não indígenas. Atualmente, a cessão e doação de terras é permitida. "Até o momento, há um levantamento preliminar de áreas urbanas e rurais. Ainda necessitamos compreender o tamanho das áreas", observou.
De acordo com o juiz Diego Veras, a ideia de Gilmar é que, ao fim das audiências, a comissão tenha um documento jurídico com diversas possibilidades para serem aplicadas em processos de demarcação. "Essa é uma das possibilidades sobre a mesa", afirmou.
https://www.correiodopovo.com.br/not%C3%ADcias/pol%C3%ADtica/marco-temporal-stf-avalia-permuta-com-%C3%A1reas-expropriadas-por-cultivo-de-drogas-para-demarca%C3%A7%C3%A3o-1.1536018
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