De Pueblos Indígenas en Brasil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
Noticias
Projeto que reverte a indígenas multas por infração ambiental em suas terras é aprovado
05/01/2025
Fonte: Portal Amazonia - https://portalamazonia.com
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou proposta que reverte em benefício para os povos indígenas os valores arrecadados em pagamento de multas por infração ambiental cometida em terras indígenas.
A proposta, de autoria da ex-deputada Joenia Wapichana, altera a Lei dos Crimes Ambientais e o Estatuto do Índio.
A medida que consta no Projeto de Lei 5467/19 recebeu parecer favorável da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), na forma de substitutivo. A relatora fez mudanças na técnica legislativa que não alteram o objetivo da iniciativa.
Ela ressaltou que esses valores poderão ser reaplicados pelos indígenas na preservação ambiental, no desenvolvimento das próprias comunidades, respeitando suas tradições e modos de vida.
"Acreditamos que existe uma possibilidade de mudança, centrada nos próprios indígenas, assim como demonstra o exemplo de sucesso na autogestão de recursos proveniente do cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em favor do povo Xukuru de Ororubá", observou a relatora.
Ela se referiu ao montante de US$ 1 milhão de indenização que o povo Xukuru recebeu do governo federal em 2019 e que foi aplicado em um fundo de desenvolvimento comunitário.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
https://portalamazonia.com/meio-ambiente/multas-infracao-ambiental-terras-indigenas/
A proposta, de autoria da ex-deputada Joenia Wapichana, altera a Lei dos Crimes Ambientais e o Estatuto do Índio.
A medida que consta no Projeto de Lei 5467/19 recebeu parecer favorável da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), na forma de substitutivo. A relatora fez mudanças na técnica legislativa que não alteram o objetivo da iniciativa.
Ela ressaltou que esses valores poderão ser reaplicados pelos indígenas na preservação ambiental, no desenvolvimento das próprias comunidades, respeitando suas tradições e modos de vida.
"Acreditamos que existe uma possibilidade de mudança, centrada nos próprios indígenas, assim como demonstra o exemplo de sucesso na autogestão de recursos proveniente do cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em favor do povo Xukuru de Ororubá", observou a relatora.
Ela se referiu ao montante de US$ 1 milhão de indenização que o povo Xukuru recebeu do governo federal em 2019 e que foi aplicado em um fundo de desenvolvimento comunitário.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
https://portalamazonia.com/meio-ambiente/multas-infracao-ambiental-terras-indigenas/
Las noticias publicadas en el sitio Povos Indígenas do Brasil (Pueblos Indígenas del Brasil) son investigadas en forma diaria a partir de fuentes diferentes y transcriptas tal cual se presentan en su canal de origen. El Instituto Socioambiental no se responsabiliza por las opiniones o errores publicados en esos textos. En el caso en el que Usted encuentre alguna inconsistencia en las noticias, por favor, póngase en contacto en forma directa con la fuente mencionada.