De Pueblos Indígenas en Brasil
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Noticias
Em Porto Velho (RO), MPF ouve moradores da Gleba Rio Preto sobre falta de acesso a serviços públicos e transporte
14/06/2024
Fonte: MPF - https://www.mpf.mp.br
O Ministério Público Federal (MPF) promoveu reunião com moradores da gleba Rio Preto, localidade de Porto Velho (RO). Os participantes relataram principalmente a dificuldade de acesso à sede do município. Durante o período de chuvas, as estradas ficam alagadas e a única forma de acesso é pelo rio, com trajeto feito em três dias. No período de seca, o acesso por terra se dá em aproximadamente 10 horas. Na localidade residem cerca de 400 famílias.
Os moradores reclamaram que a comunidade tem problemas de abastecimento, dificuldades em situações de socorro médico, falta de transporte escolar, falta de escola para alunos do 6o ano em diante, demora no transporte até a área urbana do município, entre outros.
No intuito de buscar soluções para essa situação, os moradores querem que seja dado acesso a uma estrada de chão localizada dentro da Floresta Nacional (Flona) Jacundá. Na reunião, o procurador da República Gabriel Amorim enfatizou que a Flona é uma unidade de conservação federal na qual há área de concessão pública para extrativismo agroflorestal e que atualmente a concessionária é a empresa Madeflona.
Ele esclareceu que a estrada pleiteada pelos moradores só pode ser usada pela empresa para o manejo florestal sustentável conforme previsto em contrato com o Serviço Florestal Brasileiro. O procurador também explicou que uma estrada pública dentro de uma floresta nacional só seria possível com uma alteração na lei federal que criou a unidade de conservação. Esse processo, chamado de desafetação, deve ser tratado por projeto de lei no Congresso Nacional.
"O MPF concentrará esforços para solução de situações apresentadas, como a falta de escolas, de unidade de saúde, transporte escolar e o próprio transporte nas estradas legalizadas", disse. Amorim acrescentou que haverá um cronograma de trabalho pelo MPF para propor medidas. A reunião ocorreu na tarde desta quinta-feira (13), na sede do órgão em Porto Velho.
Durante a manhã, a Câmara de Vereadores realizou uma audiência pública sobre o assunto, no qual estiveram presentes moradores da localidade, presidentes de associações, secretários municipais, representante do ICMBio e um deputado federal.
https://www.mpf.mp.br/ro/sala-de-imprensa/noticias-ro/em-porto-velho-ro-mpf-ouve-moradores-da-gleba-rio-preto-sobre-falta-de-acesso-a-servicos-publicos-e-transporte
Os moradores reclamaram que a comunidade tem problemas de abastecimento, dificuldades em situações de socorro médico, falta de transporte escolar, falta de escola para alunos do 6o ano em diante, demora no transporte até a área urbana do município, entre outros.
No intuito de buscar soluções para essa situação, os moradores querem que seja dado acesso a uma estrada de chão localizada dentro da Floresta Nacional (Flona) Jacundá. Na reunião, o procurador da República Gabriel Amorim enfatizou que a Flona é uma unidade de conservação federal na qual há área de concessão pública para extrativismo agroflorestal e que atualmente a concessionária é a empresa Madeflona.
Ele esclareceu que a estrada pleiteada pelos moradores só pode ser usada pela empresa para o manejo florestal sustentável conforme previsto em contrato com o Serviço Florestal Brasileiro. O procurador também explicou que uma estrada pública dentro de uma floresta nacional só seria possível com uma alteração na lei federal que criou a unidade de conservação. Esse processo, chamado de desafetação, deve ser tratado por projeto de lei no Congresso Nacional.
"O MPF concentrará esforços para solução de situações apresentadas, como a falta de escolas, de unidade de saúde, transporte escolar e o próprio transporte nas estradas legalizadas", disse. Amorim acrescentou que haverá um cronograma de trabalho pelo MPF para propor medidas. A reunião ocorreu na tarde desta quinta-feira (13), na sede do órgão em Porto Velho.
Durante a manhã, a Câmara de Vereadores realizou uma audiência pública sobre o assunto, no qual estiveram presentes moradores da localidade, presidentes de associações, secretários municipais, representante do ICMBio e um deputado federal.
https://www.mpf.mp.br/ro/sala-de-imprensa/noticias-ro/em-porto-velho-ro-mpf-ouve-moradores-da-gleba-rio-preto-sobre-falta-de-acesso-a-servicos-publicos-e-transporte
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