De Pueblos Indígenas en Brasil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
Notícias
TRF1 anula reintegração de posse e reconhece a indígenas Pataxós o direito a terras em Pau Brasil (BA)
12/05/2025
Fonte: MPF - https://www.mpf.mp.br
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acompanhou manifestação do Ministério Público Federal (MPF) e decidiu, por unanimidade, que o imóvel Fazenda Boa Vida, localizado no município baiano de Pau Brasil, pertence à Terra Indígena (TI) Caramuru-Catarina-Paraguaçu. O acórdão, publicado no dia 5, reformou a sentença anterior, anulou o direito de reintegração de posse que havia sido concedido ao dono da fazenda e extinguiu a ação sem resolução do mérito.
De acordo com o MPF, a comunidade de etnia Pataxó vive nessa área há muito tempo e conta, inclusive, com o apoio do governo na criação de bovinos, suínos e ovinos. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF), no andamento da Ação Civil Originária no 312/BA, determinou que são nulos os títulos de propriedade de terras concedidos pelo governo da Bahia a fazendeiros e agricultores na área da Reserva Indígena Caramuru-Catarina-Paraguaçu, da qual faz parte a TI Caramuru-Paraguaçu.
O MPF considera, na manifestação, que a interferência do particular no território prejudica o modo de ser e de viver dos Pataxó, que dependem da agricultura de subsistência, da caça e da pesca. "A retirada da antiga cerca e seu avanço para área já ocupada pelos indígenas impedem o seu acesso à água, bem indispensável para a vida, bem como para a dessedentação dos animais que ali vivem", afirma trecho do documento.
Além do MPF, a União, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a Comunidade Indígena Pataxó também recorreram da sentença proferida na primeira instância.
Histórico de conflitos - Em outro processo, o TRF1 também acolheu o recurso do MPF, da União e da Funai e reconheceu que as Fazendas Bom Sossego e Serra do Mundo Novo estão inseridas na Terra Indígena Caramuru-Catarina-Paraguaçu, tendo os indígenas Pataxós os direitos originários sobre as terras.
A Terra Indígena Caramuru-Catarina-Paraguaçu é o lar tradicional do povo Pataxó Hã-Hã-Hãe, que reúne descendentes de diversos outros grupos indígenas. Esses povos resistem à invasão de suas terras por fazendeiros desde o início do século XX. A região tem um histórico de conflitos de terra e violência, que forçaram os indígenas a se deslocarem e a lutar na Justiça por seus territórios.
https://www.mpf.mp.br/regiao1/sala-de-imprensa/noticias-r1/trf1-anula-reintegracao-de-posse-e-reconhece-a-indigenas-pataxos-o-direito-a-terras-em-pau-brasil-ba
De acordo com o MPF, a comunidade de etnia Pataxó vive nessa área há muito tempo e conta, inclusive, com o apoio do governo na criação de bovinos, suínos e ovinos. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF), no andamento da Ação Civil Originária no 312/BA, determinou que são nulos os títulos de propriedade de terras concedidos pelo governo da Bahia a fazendeiros e agricultores na área da Reserva Indígena Caramuru-Catarina-Paraguaçu, da qual faz parte a TI Caramuru-Paraguaçu.
O MPF considera, na manifestação, que a interferência do particular no território prejudica o modo de ser e de viver dos Pataxó, que dependem da agricultura de subsistência, da caça e da pesca. "A retirada da antiga cerca e seu avanço para área já ocupada pelos indígenas impedem o seu acesso à água, bem indispensável para a vida, bem como para a dessedentação dos animais que ali vivem", afirma trecho do documento.
Além do MPF, a União, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a Comunidade Indígena Pataxó também recorreram da sentença proferida na primeira instância.
Histórico de conflitos - Em outro processo, o TRF1 também acolheu o recurso do MPF, da União e da Funai e reconheceu que as Fazendas Bom Sossego e Serra do Mundo Novo estão inseridas na Terra Indígena Caramuru-Catarina-Paraguaçu, tendo os indígenas Pataxós os direitos originários sobre as terras.
A Terra Indígena Caramuru-Catarina-Paraguaçu é o lar tradicional do povo Pataxó Hã-Hã-Hãe, que reúne descendentes de diversos outros grupos indígenas. Esses povos resistem à invasão de suas terras por fazendeiros desde o início do século XX. A região tem um histórico de conflitos de terra e violência, que forçaram os indígenas a se deslocarem e a lutar na Justiça por seus territórios.
https://www.mpf.mp.br/regiao1/sala-de-imprensa/noticias-r1/trf1-anula-reintegracao-de-posse-e-reconhece-a-indigenas-pataxos-o-direito-a-terras-em-pau-brasil-ba
As notícias publicadas no site Povos Indígenas no Brasil são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos .Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.