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Noticias
STF conclui análise de alterações na Lei do Marco Temporal
17/06/2025
Autor: Maiara Marinho
Fonte: Correio Braziliense - https://www.correiobraziliense.com.br/
STF conclui análise de alterações na Lei do Marco Temporal
Uma nova audiência foi marcada para a apresentação de um Plano Transitório de Regularização das Terras Indígenas pela União
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu no fim da tarde de segunda-feira (16/6) a análise das propostas que visam alterar a Lei do Marco Temporal (14.701/2023). Com isso, o anteprojeto de lei precisa ser aprovado pelo ministro relator, Gilmar Mendes, e homologado pelo Supremo. Posteriormente, será encaminhado para votação no Congresso Nacional.
Também foi agendada uma audiência para a próxima segunda-feira (23), às 14h, a pedido da União - uma das partes envolvidas no tema - para a apresentação de um Plano Transitório de Regularização das Terras Indígenas.
Durante a audiência de conciliação de ontem, o ministro relator apresentou uma sugestão para pagamento das indenizações aos proprietários de terra em razão da demarcação de terras indígenas, "conforme definido pelo Plenário no julgamento que declarou inconstitucional a tese do Marco Temporal", explicou a Corte.
A proposta do ministro Gilmar envolve o pagamento das indenizações por meio de precatórios, sem interferência no arcabouço fiscal. A sugestão, no entanto, ainda não foi aprovada. Os integrantes da Comissão de Conciliação poderão, posteriormente, dar encaminhamentos a partir dela.
https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2025/06/7175965-stf-conclui-analise-de-alteracoes-na-lei-do-marco-temporal.html
Uma nova audiência foi marcada para a apresentação de um Plano Transitório de Regularização das Terras Indígenas pela União
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu no fim da tarde de segunda-feira (16/6) a análise das propostas que visam alterar a Lei do Marco Temporal (14.701/2023). Com isso, o anteprojeto de lei precisa ser aprovado pelo ministro relator, Gilmar Mendes, e homologado pelo Supremo. Posteriormente, será encaminhado para votação no Congresso Nacional.
Também foi agendada uma audiência para a próxima segunda-feira (23), às 14h, a pedido da União - uma das partes envolvidas no tema - para a apresentação de um Plano Transitório de Regularização das Terras Indígenas.
Durante a audiência de conciliação de ontem, o ministro relator apresentou uma sugestão para pagamento das indenizações aos proprietários de terra em razão da demarcação de terras indígenas, "conforme definido pelo Plenário no julgamento que declarou inconstitucional a tese do Marco Temporal", explicou a Corte.
A proposta do ministro Gilmar envolve o pagamento das indenizações por meio de precatórios, sem interferência no arcabouço fiscal. A sugestão, no entanto, ainda não foi aprovada. Os integrantes da Comissão de Conciliação poderão, posteriormente, dar encaminhamentos a partir dela.
https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2025/06/7175965-stf-conclui-analise-de-alteracoes-na-lei-do-marco-temporal.html
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