De Pueblos Indígenas en Brasil
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Noticias
Funai defende manutenção dos vetos do presidente Lula ao projeto de lei do Licenciamento Ambiental
15/08/2025
Fonte: Funai - https://www.gov.br
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) defende a manutenção dos 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei (PL) 2.159/2021, que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Entre os principais trechos vetados está o dispositivo que excluía as Terras Indígenas (TIs) ainda não homologadas do processo de licenciamento ambiental.
Com a exclusão, liberava grandes empreendimentos sem a devida análise socioambiental, abrindo caminho para invasões, grilagem, desmatamento e abandono estatal em territórios que ainda estão em processo de regularização fundiária, além de causar uma instabilidade jurídica nos processos. Também representa uma ameaça direta ao direito à consulta prévia, livre e informada, previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Cabendo análise do Congresso Nacional, os trechos do PL suprimidos pelo presidente podem ser mantidos ou derrubados. A Funai alerta que uma eventual rejeição pelos parlamentares aos vetos presidenciais terá um impacto direto em cerca de 297 territórios ainda em processo de regularização, o que representa aproximadamente 41% das terras indígenas do Brasil. Além disso, estima-se que 18 milhões de hectares da Amazônia podem ficar desprotegidos caso o Legislativo decida manter o texto original aprovado por senadores e deputados.
Alguns trechos do PL representam um dos maiores desmontes já promovidos contra a proteção dos povos indígenas e do meio ambiente. Trata-se de um retrocesso legal com consequências graves não apenas para as comunidades indígenas, mas para toda a sociedade brasileira, especialmente aos biomas mais sensíveis e estratégicos para o enfrentamento às mudanças climáticas e preservação ambiental.
Por isso, a Funai reforça a importância da manutenção dos vetos do presidente Lula ao projeto e se coloca à disposição do Congresso Nacional para diálogo e cooperação. Os 63 vetos foram feitos a partir de avaliações técnicas e jurídicas de diversos órgãos do Poder Executivo. Os dispositivos suprimidos do PL pelo Governo Federal seguiram quatro diretrizes: garantir a integridade do processo de licenciamento; assegurar os direitos dos povos indígenas e comunidades quilombolas; dar segurança jurídica a empreendimentos e investidores; e incorporar inovações que tornem o licenciamento mais ágil, sem comprometer a sua qualidade.
Confira os principais vetos do presidente Lula ao PL do Licenciamento
https://www.gov.br/funai/pt-br/assuntos/noticias/2025/funai-defende-manutencao-dos-vetos-do-presidente-lula-ao-projeto-de-lei-do-licenciamento-ambiental
Com a exclusão, liberava grandes empreendimentos sem a devida análise socioambiental, abrindo caminho para invasões, grilagem, desmatamento e abandono estatal em territórios que ainda estão em processo de regularização fundiária, além de causar uma instabilidade jurídica nos processos. Também representa uma ameaça direta ao direito à consulta prévia, livre e informada, previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Cabendo análise do Congresso Nacional, os trechos do PL suprimidos pelo presidente podem ser mantidos ou derrubados. A Funai alerta que uma eventual rejeição pelos parlamentares aos vetos presidenciais terá um impacto direto em cerca de 297 territórios ainda em processo de regularização, o que representa aproximadamente 41% das terras indígenas do Brasil. Além disso, estima-se que 18 milhões de hectares da Amazônia podem ficar desprotegidos caso o Legislativo decida manter o texto original aprovado por senadores e deputados.
Alguns trechos do PL representam um dos maiores desmontes já promovidos contra a proteção dos povos indígenas e do meio ambiente. Trata-se de um retrocesso legal com consequências graves não apenas para as comunidades indígenas, mas para toda a sociedade brasileira, especialmente aos biomas mais sensíveis e estratégicos para o enfrentamento às mudanças climáticas e preservação ambiental.
Por isso, a Funai reforça a importância da manutenção dos vetos do presidente Lula ao projeto e se coloca à disposição do Congresso Nacional para diálogo e cooperação. Os 63 vetos foram feitos a partir de avaliações técnicas e jurídicas de diversos órgãos do Poder Executivo. Os dispositivos suprimidos do PL pelo Governo Federal seguiram quatro diretrizes: garantir a integridade do processo de licenciamento; assegurar os direitos dos povos indígenas e comunidades quilombolas; dar segurança jurídica a empreendimentos e investidores; e incorporar inovações que tornem o licenciamento mais ágil, sem comprometer a sua qualidade.
Confira os principais vetos do presidente Lula ao PL do Licenciamento
https://www.gov.br/funai/pt-br/assuntos/noticias/2025/funai-defende-manutencao-dos-vetos-do-presidente-lula-ao-projeto-de-lei-do-licenciamento-ambiental
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