De Pueblos Indígenas en Brasil
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COP30: MPF contribui para vitória de povos e comunidades tradicionais em luta por educação de qualidade no Pará
28/09/2025
Fonte: MPF - https://www.mpf.mp.br
Uma atuação estratégica e contínua do Ministério Público Federal (MPF) foi fundamental no apoio e na defesa da mobilização de povos e comunidades tradicionais que, no início de 2025, levou o Governo do Pará a revogar uma lei que colocava em risco a qualidade da educação escolar oferecida a essas famílias. A iniciativa garantiu a proteção dos direitos de povos indígenas, quilombolas e de outras comunidades tradicionais que ocuparam a sede da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), em Belém.
O trabalho reafirmou a importância do diálogo intercultural e do direito à Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI), temas que, segundo os procuradores e as procuradoras da República que atuaram no caso, são centrais para o encaminhamento culturalmente adequado da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que será sediada na capital paraense.
A mobilização começou em 14 de janeiro, quando lideranças de diversos povos e comunidades tradicionais ocuparam a sede da Seduc. O estopim foi a aprovação da Lei Estadual no 10.820/2024, promulgada sem CPLI aos povos e comunidades tradicionais e que extinguiu leis anteriores que garantiam o ensino médio presencial nos territórios tradicionais.
O Governo do Pará reagiu judicialmente, buscando a reintegração de posse do prédio sob a alegação de que a ocupação impedia o funcionamento da secretaria e causava danos ao patrimônio. Uma decisão liminar chegou a determinar a desocupação parcial do espaço.
O ponto de virada foi a suspensão da ordem de desocupação, a pedido do MPF, e a convocação, também a pedido do MPF, de uma audiência judicial realizada dentro da própria Seduc ocupada. Na ocasião, a juíza federal Maria Carolina Valente do Carmo ouviu diretamente as lideranças indígenas e quilombolas.
O momento foi classificado como histórico pela liderança indígena Auricélia Arapiun. "Estou bem emocionada com esse momento histórico. Hoje a Seduc é o nosso território e o direito é a chave para encontrar o território. E a justiça, hoje, está se fazendo. Porque a juíza federal veio ao nosso território. Veio ver, veio ouvir. É, sim, um momento histórico, para o Judiciário, para nós", comemorou.
A liderança indígena Alessandra Korap refutou as acusações de vandalismo na sede da secretaria. "Em nenhum momento quebramos nada. Em nenhum momento impedimos ninguém de trabalhar aqui na Seduc". E a liderança quilombola Josias Santos ressaltou que a falta de ensino de qualidade para os povos e comunidades "facilita a invasão das comunidades pela monocultura e mineração, e expulsa os estudantes para as periferias das cidades".
A inspeção judicial constatou o caráter pacífico da manifestação, apontado pelo MPF. Com base nos argumentos do MPF e na oitiva das lideranças, a Justiça Federal revogou em definitivo a ordem de desocupação, reconhecendo a legitimidade do protesto.
O resultado da mobilização, amplamente apoiada pela atuação do MPF, foi a revogação da Lei Estadual no 10.820/2024, uma vitória celebrada pelas comunidades como um marco na defesa da educação de qualidade para povos e comunidades tradicionais.
A atuação do MPF protegeu um conjunto essencial de direitos: o direito à manifestação pacífica, o direito a uma educação escolar de qualidade, presencial e culturalmente diferenciada, e, principalmente, o direito à CPLI. Para procuradores da República que atuam no caso, essa vitória local tem uma ressonância muito significativa, especialmente no contexto da COP30.
"A luta por uma educação que respeite a cultura e o território não é uma pauta isolada. É a base para que essas comunidades, que são as guardiãs da floresta, possam se fortalecer e continuar a proteger a Amazônia de forma eficaz", avalia o procurador da República Rafael Martins da Silva. "Garantir que eles tenham voz sobre as políticas que os afetam diretamente, como a educacional, é fortalecer a principal linha de defesa contra a crise climática."
O procurador da República Felipe de Moura Palha, que elogiou a audiência na Seduc como um marco, reforça a conexão. "A COP30 discutirá o futuro do planeta, e esse futuro depende de ouvirmos quem protege a floresta há séculos. O que vimos na Seduc foi um microcosmo do que precisa acontecer em escala global: a substituição da imposição pela escuta. Garantir o direito ao diálogo intercultural, como fizemos neste caso, não é apenas uma formalidade legal; é o mecanismo central para construir soluções climáticas justas e eficazes. A voz que defendeu a escola na Seduc é a mesma voz que precisa ser ouvida com protagonismo na COP30", conclui.
Após a revogação da Lei Estadual no 10.820/24, a ocupação da Seduc foi encerrada. No entanto, vídeos publicados pelo governador do estado classificando as motivações do movimento como baseadas em desinformação e fake news levaram a Defensoria Pública da União (DPU) e o MPF a voltar a agir. As instituições pediram à Justiça que determinasse a remoção dos vídeos de Barbalho das redes sociais e garantisse o direito de resposta aos indígenas.
A Justiça acolheu esses pedidos, mas a decisão judicial não foi cumprida. Diante disso, o MPF requereu a consolidação das multas previstas tanto para o estado quanto pessoalmente para o governador e a destinação dos valores às comunidades indígenas prejudicadas. O órgão também pediu o bloqueio imediato das redes sociais de Helder Barbalho até que o direito de resposta seja efetivamente garantido.
Contagem regressiva - Até o dia 9 de novembro, véspera do início da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém, no Pará, serão publicadas 50 matérias sobre a atuação do Ministério Público Federal na proteção do meio ambiente, das populações mais vulneráveis e dos direitos humanos. A ação de comunicação faz parte da campanha MPF: Guardião do Futuro, Protetor de Direitos.
https://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr2/2025/cop30-mpf-contribui-para-vitoria-de-povos-e-comunidades-tradicionais-em-luta-por-educacao-de-qualidade-no-para
O trabalho reafirmou a importância do diálogo intercultural e do direito à Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI), temas que, segundo os procuradores e as procuradoras da República que atuaram no caso, são centrais para o encaminhamento culturalmente adequado da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que será sediada na capital paraense.
A mobilização começou em 14 de janeiro, quando lideranças de diversos povos e comunidades tradicionais ocuparam a sede da Seduc. O estopim foi a aprovação da Lei Estadual no 10.820/2024, promulgada sem CPLI aos povos e comunidades tradicionais e que extinguiu leis anteriores que garantiam o ensino médio presencial nos territórios tradicionais.
O Governo do Pará reagiu judicialmente, buscando a reintegração de posse do prédio sob a alegação de que a ocupação impedia o funcionamento da secretaria e causava danos ao patrimônio. Uma decisão liminar chegou a determinar a desocupação parcial do espaço.
O ponto de virada foi a suspensão da ordem de desocupação, a pedido do MPF, e a convocação, também a pedido do MPF, de uma audiência judicial realizada dentro da própria Seduc ocupada. Na ocasião, a juíza federal Maria Carolina Valente do Carmo ouviu diretamente as lideranças indígenas e quilombolas.
O momento foi classificado como histórico pela liderança indígena Auricélia Arapiun. "Estou bem emocionada com esse momento histórico. Hoje a Seduc é o nosso território e o direito é a chave para encontrar o território. E a justiça, hoje, está se fazendo. Porque a juíza federal veio ao nosso território. Veio ver, veio ouvir. É, sim, um momento histórico, para o Judiciário, para nós", comemorou.
A liderança indígena Alessandra Korap refutou as acusações de vandalismo na sede da secretaria. "Em nenhum momento quebramos nada. Em nenhum momento impedimos ninguém de trabalhar aqui na Seduc". E a liderança quilombola Josias Santos ressaltou que a falta de ensino de qualidade para os povos e comunidades "facilita a invasão das comunidades pela monocultura e mineração, e expulsa os estudantes para as periferias das cidades".
A inspeção judicial constatou o caráter pacífico da manifestação, apontado pelo MPF. Com base nos argumentos do MPF e na oitiva das lideranças, a Justiça Federal revogou em definitivo a ordem de desocupação, reconhecendo a legitimidade do protesto.
O resultado da mobilização, amplamente apoiada pela atuação do MPF, foi a revogação da Lei Estadual no 10.820/2024, uma vitória celebrada pelas comunidades como um marco na defesa da educação de qualidade para povos e comunidades tradicionais.
A atuação do MPF protegeu um conjunto essencial de direitos: o direito à manifestação pacífica, o direito a uma educação escolar de qualidade, presencial e culturalmente diferenciada, e, principalmente, o direito à CPLI. Para procuradores da República que atuam no caso, essa vitória local tem uma ressonância muito significativa, especialmente no contexto da COP30.
"A luta por uma educação que respeite a cultura e o território não é uma pauta isolada. É a base para que essas comunidades, que são as guardiãs da floresta, possam se fortalecer e continuar a proteger a Amazônia de forma eficaz", avalia o procurador da República Rafael Martins da Silva. "Garantir que eles tenham voz sobre as políticas que os afetam diretamente, como a educacional, é fortalecer a principal linha de defesa contra a crise climática."
O procurador da República Felipe de Moura Palha, que elogiou a audiência na Seduc como um marco, reforça a conexão. "A COP30 discutirá o futuro do planeta, e esse futuro depende de ouvirmos quem protege a floresta há séculos. O que vimos na Seduc foi um microcosmo do que precisa acontecer em escala global: a substituição da imposição pela escuta. Garantir o direito ao diálogo intercultural, como fizemos neste caso, não é apenas uma formalidade legal; é o mecanismo central para construir soluções climáticas justas e eficazes. A voz que defendeu a escola na Seduc é a mesma voz que precisa ser ouvida com protagonismo na COP30", conclui.
Após a revogação da Lei Estadual no 10.820/24, a ocupação da Seduc foi encerrada. No entanto, vídeos publicados pelo governador do estado classificando as motivações do movimento como baseadas em desinformação e fake news levaram a Defensoria Pública da União (DPU) e o MPF a voltar a agir. As instituições pediram à Justiça que determinasse a remoção dos vídeos de Barbalho das redes sociais e garantisse o direito de resposta aos indígenas.
A Justiça acolheu esses pedidos, mas a decisão judicial não foi cumprida. Diante disso, o MPF requereu a consolidação das multas previstas tanto para o estado quanto pessoalmente para o governador e a destinação dos valores às comunidades indígenas prejudicadas. O órgão também pediu o bloqueio imediato das redes sociais de Helder Barbalho até que o direito de resposta seja efetivamente garantido.
Contagem regressiva - Até o dia 9 de novembro, véspera do início da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém, no Pará, serão publicadas 50 matérias sobre a atuação do Ministério Público Federal na proteção do meio ambiente, das populações mais vulneráveis e dos direitos humanos. A ação de comunicação faz parte da campanha MPF: Guardião do Futuro, Protetor de Direitos.
https://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr2/2025/cop30-mpf-contribui-para-vitoria-de-povos-e-comunidades-tradicionais-em-luta-por-educacao-de-qualidade-no-para
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