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Estados da Amazônia falham em garantir dados sobre crimes ambientais
26/09/2025
Fonte: Vocativo - https://vocativo.com
Relatório também apontou que nenhuma secretaria estadual disponibilizou bases em formato aberto e todas deixaram de incluir documentação mínima para permitir a correta interpretação dos dados
Levantamento da Fiquem Sabendo, organização sem fins lucrativos especializada em transparência pública revelou baixa transparência dos estados da Amazônia Legal em relação a crimes ambientais. Segundo a ONG, ainda não oferecem dados qualificados e acessíveis sobre ilícitos ambientais, apesar da relevância estratégica da região para o combate às mudanças climáticas.
Entre os principais problemas estão o envio de arquivos em formatos inadequados, como PDF ou Excel proprietário, ausência de dicionários de dados e falta de licenças de uso. Além disso, a maior parte dos estados não forneceu informações essenciais, como CPF ou CNPJ dos infratores, mesmo quando mascarados, e restringiu a localização das infrações ao nível municipal, sem georreferenciamento preciso.
O relatório também apontou que nenhuma secretaria estadual disponibilizou bases em formato aberto, como CSV, e todas deixaram de incluir documentação mínima para permitir a correta interpretação dos dados. Segundo a conclusão do documento, esse cenário compromete o controle social sobre atividades como desmatamento, garimpo e queimadas ilegais na região.
Problemas em todos os estados
Segundo o documento, apenas Amazonas e Pará mantêm bases em transparência ativa, mas mesmo nesses casos há obstáculos técnicos que dificultam o uso público das informações. O Amazonas respondeu em apenas quatro dias a pedidos via Lei de Acesso à Informação e foi um dos poucos a fornecer coordenadas geográficas das infrações, enquanto o Pará levou 90 dias, no limite da legislação. Acre, por sua vez, sequer enviou resposta.
Em Rondônia, os dados fornecidos sobre ilícitos ambientais apresentaram lacunas significativas. O órgão estadual encaminhou informações sem a padronização exigida pela Lei de Acesso à Informação e deixou de incluir elementos considerados essenciais, como CPF ou CNPJ dos infratores. Também não houve oferta de coordenadas geográficas detalhadas, limitando-se, em geral, à identificação por município. Para pesquisadores e jornalistas, isso torna difícil a análise espacial de infrações como desmatamento e queimadas no estado.
Roraima foi um dos poucos estados amazônicos a fornecer coordenadas geográficas para as infrações ambientais, o que representa um avanço em relação a outros vizinhos. No entanto, a base encaminhada careceu de dicionário de dados e de licença de uso, comprometendo a reutilização segura e transparente das informações. Além disso, o envio em formato Excel, e não em CSV, mostrou que o estado ainda está distante de padrões internacionais de dados abertos.
O Amapá respondeu às solicitações, mas os dados apresentaram falhas técnicas e ausência de campos fundamentais. Informações sobre identificação dos infratores foram limitadas, e o estado não forneceu coordenadas geográficas, restringindo a localização apenas ao nível municipal. A falta de metadados e documentação também inviabilizou uma interpretação segura dos números, segundo o relatório.
O caso do Tocantins chamou atenção pela dificuldade técnica no acesso às informações. O órgão responsável enviou os dados em arquivos PDF, formato que não atende a critérios de dados abertos e que dificulta sobremaneira a análise e reutilização por parte da sociedade. Além disso, o conteúdo veio sem qualquer documentação complementar, exigindo retrabalho intenso para que pesquisadores possam utilizar os números.
Em Mato Grosso, estado que concentra algumas das maiores taxas de desmatamento da Amazônia, as informações prestadas foram consideradas incompletas. Apesar de o órgão responder à LAI, a base de dados não contemplou todas as séries históricas pedidas e deixou de apresentar colunas-chave, como identificação dos autuados e CPF/CNPJ, mesmo de forma mascarada. A ausência desses elementos limita a possibilidade de vincular infrações a empresas ou pessoas específicas.
O Maranhão apresentou fragilidades semelhantes às de outros estados da Amazônia Legal. Os dados enviados não incluíram coordenadas geográficas e tampouco forneceram documentação mínima, como dicionário de dados. A qualidade técnica foi considerada baixa, com inconsistências em datas e lacunas em variáveis importantes. Para o relatório, a situação compromete a transparência justamente em uma região de expansão de desmatamento no chamado "arco do desmate".
Apagão antigo
Estudo da Transparência Internacional - Brasil em parceria com Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e Instituto Centro de Vida avaliou 41 bases de dados de órgãos públicos federais e estaduais e concluiu que os estados da Amazônia Legal têm, em média, só 33% de abertura de dados sobre crimes ambientais. As bases federais se saíram melhor, com cerca de 65% de abertura, mas os estados - incluindo Amazônia - estão muito atrás. O levantamento considerou critérios como atualização, formato acessível, documentação e licença livre, e revelou que Acre, Maranhão, Roraima tiraram nota zero nessa escala.
Ainda no mesmo estudo, é possível observar que determinados temas têm desempenho particularmente ruim nos estados amazônicos. E são justamente alguns dos mais sensíveis: grilagem de terras teve apenas 23% de abertura, tráfico de fauna 33%, uso de agrotóxicos 56%. Por outro lado, bases sobre desmatamento e exploração florestal ilegal alcançaram as melhores taxas de abertura (respectivamente 93% e 84%), indicando que há potencial para avanço, mas que esse avanço está concentrado em poucos tipos específicos de ilícitos.
Impactos no combate ao crime
Atualmente, um dos sistemas de alertas de evidências de alteração da cobertura florestal na Amazônia mais eficientes que existem é o DETER, feito pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Com ele é possível combinar dados de satélite com bases administrativas de autuações pode tornar a fiscalização proativa e estratégica.
O problema é que isso exige que as bases administrativas incluam datas padronizadas, códigos legais (hipótese legal), valores das sanções e coordenadas. Algo que, como vimos, não está acontecendo. Sem esse padrão mínimo, o uso de alertas remotos para direcionar operações fica comprometido. Publicar essas colunas em formato aberto é um ganho de eficiência para o próprio Estado e para a sociedade.
Um estudo da Universidade de Cambridge afirma que a aplicação de sanções, propriedade fundiária e violência ficam severamente prejudicados quando a informação pública é fraca, permitindo que grupos com interesses ilegais consiga operar com mais impunidade. A informação que poderia conectar multas a agentes econômicos e a cadeias de comercialização fica inacessível. Ainda segundo a pesquisa, melhorar a disponibilidade dos dados de fiscalização não é só uma questão técnica, é uma ferramenta para reduzir riscos de captura local e violência associada à disputa por recursos.
Pesquisadores que estudam o regime de fiscalização na Amazônia mostram que a eficácia do combate ao desmatamento e outros ilícitos depende não só de operação no terreno, mas de dados estruturados - séries históricas, registros de autuações e georreferenciamento que permitam cruzamentos com imagens de satélite.
Um trabalho publicado na Revista Nature que analisou indicadores de enforcement entre 2000 e 2020 demonstra como mudanças nos mecanismos de controle (inclusive sua "militarização" em alguns períodos) influenciam diretamente as dinâmicas de perda florestal; sem dados acessíveis e padronizados, torna-se quase impossível avaliar causalmente essas políticas.
https://vocativo.com/2025/09/26/estados-da-amazonia-falham-em-garantir-dados-sobre-crimes-ambientais/
Levantamento da Fiquem Sabendo, organização sem fins lucrativos especializada em transparência pública revelou baixa transparência dos estados da Amazônia Legal em relação a crimes ambientais. Segundo a ONG, ainda não oferecem dados qualificados e acessíveis sobre ilícitos ambientais, apesar da relevância estratégica da região para o combate às mudanças climáticas.
Entre os principais problemas estão o envio de arquivos em formatos inadequados, como PDF ou Excel proprietário, ausência de dicionários de dados e falta de licenças de uso. Além disso, a maior parte dos estados não forneceu informações essenciais, como CPF ou CNPJ dos infratores, mesmo quando mascarados, e restringiu a localização das infrações ao nível municipal, sem georreferenciamento preciso.
O relatório também apontou que nenhuma secretaria estadual disponibilizou bases em formato aberto, como CSV, e todas deixaram de incluir documentação mínima para permitir a correta interpretação dos dados. Segundo a conclusão do documento, esse cenário compromete o controle social sobre atividades como desmatamento, garimpo e queimadas ilegais na região.
Problemas em todos os estados
Segundo o documento, apenas Amazonas e Pará mantêm bases em transparência ativa, mas mesmo nesses casos há obstáculos técnicos que dificultam o uso público das informações. O Amazonas respondeu em apenas quatro dias a pedidos via Lei de Acesso à Informação e foi um dos poucos a fornecer coordenadas geográficas das infrações, enquanto o Pará levou 90 dias, no limite da legislação. Acre, por sua vez, sequer enviou resposta.
Em Rondônia, os dados fornecidos sobre ilícitos ambientais apresentaram lacunas significativas. O órgão estadual encaminhou informações sem a padronização exigida pela Lei de Acesso à Informação e deixou de incluir elementos considerados essenciais, como CPF ou CNPJ dos infratores. Também não houve oferta de coordenadas geográficas detalhadas, limitando-se, em geral, à identificação por município. Para pesquisadores e jornalistas, isso torna difícil a análise espacial de infrações como desmatamento e queimadas no estado.
Roraima foi um dos poucos estados amazônicos a fornecer coordenadas geográficas para as infrações ambientais, o que representa um avanço em relação a outros vizinhos. No entanto, a base encaminhada careceu de dicionário de dados e de licença de uso, comprometendo a reutilização segura e transparente das informações. Além disso, o envio em formato Excel, e não em CSV, mostrou que o estado ainda está distante de padrões internacionais de dados abertos.
O Amapá respondeu às solicitações, mas os dados apresentaram falhas técnicas e ausência de campos fundamentais. Informações sobre identificação dos infratores foram limitadas, e o estado não forneceu coordenadas geográficas, restringindo a localização apenas ao nível municipal. A falta de metadados e documentação também inviabilizou uma interpretação segura dos números, segundo o relatório.
O caso do Tocantins chamou atenção pela dificuldade técnica no acesso às informações. O órgão responsável enviou os dados em arquivos PDF, formato que não atende a critérios de dados abertos e que dificulta sobremaneira a análise e reutilização por parte da sociedade. Além disso, o conteúdo veio sem qualquer documentação complementar, exigindo retrabalho intenso para que pesquisadores possam utilizar os números.
Em Mato Grosso, estado que concentra algumas das maiores taxas de desmatamento da Amazônia, as informações prestadas foram consideradas incompletas. Apesar de o órgão responder à LAI, a base de dados não contemplou todas as séries históricas pedidas e deixou de apresentar colunas-chave, como identificação dos autuados e CPF/CNPJ, mesmo de forma mascarada. A ausência desses elementos limita a possibilidade de vincular infrações a empresas ou pessoas específicas.
O Maranhão apresentou fragilidades semelhantes às de outros estados da Amazônia Legal. Os dados enviados não incluíram coordenadas geográficas e tampouco forneceram documentação mínima, como dicionário de dados. A qualidade técnica foi considerada baixa, com inconsistências em datas e lacunas em variáveis importantes. Para o relatório, a situação compromete a transparência justamente em uma região de expansão de desmatamento no chamado "arco do desmate".
Apagão antigo
Estudo da Transparência Internacional - Brasil em parceria com Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e Instituto Centro de Vida avaliou 41 bases de dados de órgãos públicos federais e estaduais e concluiu que os estados da Amazônia Legal têm, em média, só 33% de abertura de dados sobre crimes ambientais. As bases federais se saíram melhor, com cerca de 65% de abertura, mas os estados - incluindo Amazônia - estão muito atrás. O levantamento considerou critérios como atualização, formato acessível, documentação e licença livre, e revelou que Acre, Maranhão, Roraima tiraram nota zero nessa escala.
Ainda no mesmo estudo, é possível observar que determinados temas têm desempenho particularmente ruim nos estados amazônicos. E são justamente alguns dos mais sensíveis: grilagem de terras teve apenas 23% de abertura, tráfico de fauna 33%, uso de agrotóxicos 56%. Por outro lado, bases sobre desmatamento e exploração florestal ilegal alcançaram as melhores taxas de abertura (respectivamente 93% e 84%), indicando que há potencial para avanço, mas que esse avanço está concentrado em poucos tipos específicos de ilícitos.
Impactos no combate ao crime
Atualmente, um dos sistemas de alertas de evidências de alteração da cobertura florestal na Amazônia mais eficientes que existem é o DETER, feito pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Com ele é possível combinar dados de satélite com bases administrativas de autuações pode tornar a fiscalização proativa e estratégica.
O problema é que isso exige que as bases administrativas incluam datas padronizadas, códigos legais (hipótese legal), valores das sanções e coordenadas. Algo que, como vimos, não está acontecendo. Sem esse padrão mínimo, o uso de alertas remotos para direcionar operações fica comprometido. Publicar essas colunas em formato aberto é um ganho de eficiência para o próprio Estado e para a sociedade.
Um estudo da Universidade de Cambridge afirma que a aplicação de sanções, propriedade fundiária e violência ficam severamente prejudicados quando a informação pública é fraca, permitindo que grupos com interesses ilegais consiga operar com mais impunidade. A informação que poderia conectar multas a agentes econômicos e a cadeias de comercialização fica inacessível. Ainda segundo a pesquisa, melhorar a disponibilidade dos dados de fiscalização não é só uma questão técnica, é uma ferramenta para reduzir riscos de captura local e violência associada à disputa por recursos.
Pesquisadores que estudam o regime de fiscalização na Amazônia mostram que a eficácia do combate ao desmatamento e outros ilícitos depende não só de operação no terreno, mas de dados estruturados - séries históricas, registros de autuações e georreferenciamento que permitam cruzamentos com imagens de satélite.
Um trabalho publicado na Revista Nature que analisou indicadores de enforcement entre 2000 e 2020 demonstra como mudanças nos mecanismos de controle (inclusive sua "militarização" em alguns períodos) influenciam diretamente as dinâmicas de perda florestal; sem dados acessíveis e padronizados, torna-se quase impossível avaliar causalmente essas políticas.
https://vocativo.com/2025/09/26/estados-da-amazonia-falham-em-garantir-dados-sobre-crimes-ambientais/
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