De Pueblos Indígenas en Brasil
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Com fundo para proteger florestas, governo busca aliviar impasse do financiamento climático na COP30

30/09/2025

Autor: Fábio Bispo

Fonte: Info Amazonia - https://infoamazonia.org



Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF) é uma aposta em um novo modelo que promete remunerar países por hectare preservado e garantir retorno a investidores.

O Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF) é uma das principais apostas do Brasil para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30). A ideia é captar, inicialmente, US$ 25 bilhões (R$ 133,5 bilhões) para lançar o projeto, que prevê a criação de um fundo de investimento, com aportes de governos e do setor privado, destinado a remunerar países tropicais por cada hectare de floresta preservada.

A arquitetura financeira busca atrair US$ 125 bilhões (R$ 667,7 bilhões) no total, sendo US$ 25 bilhões de outros países e US$ 100 bilhões (R$ 534,1 bilhões) do setor privado. Cerca de 75% dos recursos serão aplicados em títulos de renda fixa de economias emergentes e em desenvolvimento, enquanto os 25% restantes poderão ser direcionados a outros instrumentos de mercado.

Os investidores terão retorno dos juros sobre o capital investido e o valor excedente será destinado para os países tropicais com suas florestas, mediante comprovação de conservação e salvaguardas. Pelo menos 20% desses recursos serão destinados diretamente para os povos indígenas e populações tradicionais.

A expectativa, com o fundo plenamente capitalizado, é que seja distribuído algo em torno de US$ 4 bilhões (R$ 21,3 bilhões) por ano para preservação de florestas ao redor do mundo. Ao menos 74 países estão elegíveis para receber esses recursos.

"Acompanhamos o desenvolvimento do fundo com bons olhos. Ele cobre lacunas históricas para remunerar a floresta em pé, o que é totalmente inovador. Não existe outro mecanismo com esse alcance", afirma Camila Jardim, especialista em Política Internacional do Greenpeace Brasil.

Uma alternativa para financiamento
O TFFF não integra formalmente a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês) e é apresentado como alternativa prática em um momento de negociações difíceis para a COP30. O cenário é agravado por incertezas no engajamento de grandes economias, com os Estados Unidos sob um governo de Donald Trump (Republicano) que desacredita as mudanças climáticas.

Muitos dos mecanismos de financiamento adotados no âmbito do Acordo de Paris (COP21) dependem de doações diretas dos países ricos, que atrasam ou não se materializam. Atualmente, a conta para o cumprimento dessas metas passa da casa dos trilhões, e suas fontes continuam incertas. O TFFF, em parte, busca contornar essa falha.

"É uma iniciativa do mundo real para garantir os meios financeiros para proteção das florestas. O Brasil foi inteligente, pois o TFFF não depende de doações, os valores investidos serão recuperados pelos investidores", explica Camila Jardim.

É uma iniciativa do mundo real para garantir os meios financeiros para proteção das florestas. O Brasil foi inteligente, pois o TFFF não depende de doações, os valores investidos serão recuperados pelos investidores.

Camila Jardim, especialista em Política Internacional do Greenpeace Brasil
Em 2 de setembro, na abertura da 80ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, em Nova York, o presidente Lula (PT) chamou a atenção para a dívida que os países ricos têm em relação com os em desenvolvimento por serem emissores históricos.

"É chegado o momento de passar da fase de negociação para a etapa de implementação. O mundo deve muito ao regime criado pela Convenção do Clima. Mas é necessário trazer o combate à mudança do clima para o coração da ONU, para que ela tenha a atenção que merece", afirmou Lula. O presidente defendeu que a corrida mundial por minerais críticos da transição energética não deve ser predatória, pouco antes de defender a criação do fundo.

"A corrida por minerais críticos, essenciais para a transição energética, não pode reproduzir a lógica predatória que marcou os últimos séculos", disse Lula, acrescentando que erradicar o desmatamento "requer garantir condições dignas de vida para milhões de habitantes da floresta".

Ao mencionar a corrida por minerais críticos, usados em carros elétricos, baterias, turbinas eólicas e painéis solares, e o impacto que já exerce sobre as florestas e suas populações, e defender o TFFF na ONU, Lula também convoca as grandes nações que demandam e dominam essas tecnologias a agir como parte da solução.

Lula também propôs a criação de um conselho na ONU para monitoramento das ações climáticas globais. Essa estrutura ficaria vinculada à Assembleia Geral "com força e legitimidade para monitorar compromissos", e que, segundo Lula, daria coerência à ação climática.

Fundo complementa compromissos climáticos
O conceito do projeto, que está na sua terceira versão, parte do diagnóstico de que os serviços das florestas tropicais para o planeta são subvalorizados, o que torna a conservação menos atraente do que outros usos da terra, como agropecuária, mineração e projetos de infraestruturas.

"Vejo o lançamento do fundo na COP de forma positiva. É um plano de ação prático e simples, que complementa outras iniciativas já existentes no acordo climático", afirma Leonardo Sobral, diretor de florestas do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora).

No Brasil, o fundo pode reforçar a meta de desmatamento zero, ao remunerar o desempenho de conservação, e contribuir para a redução das emissões de gases de efeito estufa.

O mecanismo do TFFF vai funcionar da seguinte forma: para cada hectare preservado, os países elegíveis recebem cerca de US$ 4. Em caso de desmatamento, fogo ou degradação, os repasses são descontados.

"Se houver desmatamento registrado, os repasses serão descontados proporcionalmente ao dano registrado. Existirá um limite de desmatamento possível. Se o país atingir esse nível, não recebe nada", explica Sobral.

Cada país definirá como aplicar os recursos em sua própria política ambiental, respeitando as salvaguardas do mecanismo e o piso de 20% destinado diretamente a povos indígenas e comunidades tradicionais. O plano prevê que os dados de monitoramento dos países sejam públicos e que possam ser revisados.

No Brasil, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) indica que os repasses podem reforçar programas como o Bolsa VerdePrograma do Governo Federal que concede um benefício financeiro a famílias em situação de pobreza e que vivem em áreas de conservação ambiental. O objetivo é incentivar a preservação ambiental e, ao mesmo tempo, promover a inclusão social dessas comunidades., a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, ações de fiscalização e gestão territorial e incentivos à bioeconomia.

Diferente do mercado de créditos de carbono por desmatamento evitado, chamado de REDD+, e que tem o valor do crédito diretamente ligado à ameaça do desmatamento, o TFFF pagaria de forma igualitária por toda floresta preservada, independente de sofrer ou não ameaça.

"Se o Brasil atingir o desmatamento zero, por exemplo, acabam-se os projetos REDD+. Com o TFFF esse financiamento é permanente", explica Sobral.

Leonardo Sobral, diretor de florestas do Imaflora
Já para a Global Forest Coalition (GFC), uma coalizão formada por organizações ambientais e indígenas, o TFFF ainda apresenta lacunas sobre a verdadeira destinação dos recursos para os países e populações tradicionais. Segundo a organização, o formato de remuneração proposto pode desviar o debate essencial para o problema do desmatamento e não atacar diretamente suas causas: "é uma distração das ações urgentes necessárias para impedir as atividades que estão causando a perda florestal, como a agricultura industrial, a exploração madeireira, a mineração e a extração de petróleo e gás", informou a GFC à reportagem.

É uma distração das ações urgentes necessárias para impedir as atividades que estão causando a perda florestal, como a agricultura industrial, a exploração madeireira, a mineração e a extração de petróleo e gás.

Global Forest Coalition (GFC), coalizão formada por organizações ambientais e indígenas

'TFFF não pode ser único resultado da COP'
O Brasil apresentou o conceito do TFFF na COP28, em Dubai e, desde então, tem trabalhado no aperfeiçoamento do projeto. O maior desafio é conseguir os US$ 25 bilhões iniciais até a COP30 para garantir a viabilidade.

Para puxar essa frente, o próprio governo brasileiro se apresentou como investidor âncora, anunciando o primeiro aporte de US$ 1 bilhão para estimular outras nações. Alemanha, Noruega, Reino Unido, Singapura, China e Emirados Árabes Unidos já manifestaram interesse, mas ainda sem depósitos confirmados.

Embora a criação do fundo se apresente como proposta viável, com grande potencial de prosperar, Camila Jardim alerta que o TFFF não pode ser a única contribuição relevante do Brasil na COP30.

"Não podemos aceitar apenas o TFFF como principal resultado da COP30. Precisamos de um plano de ação para as florestas pela infraestrutura da Convenção do Clima, dando a centralidade que o tema merece", afirma.

Na avaliação do projeto Política por Inteiro, do Instituto Talanoa, o TFFF tem a "virtude original" de falar o idioma do sistema econômico vigente. "A linguagem é investimento, retorno, performance, padrões de qualidade, penalidades", analisou a organização.

No entanto, os pesquisadores alertam que o mecanismo não pode substituir as metas climáticas: "se for encarado como 'substituto' do compromisso de governos e do setor privado, não terá valido a pena", alerta a organização.

A aposta brasileira no TFFF e no multilateralismo verde também pode ofuscar contradições internas que o país enfrenta. Entre elas, a expansão dos projetos de petróleo na margem equatorial, o acirramento dos conflitos fundiários, além de disputas legislativas que afetam direitos territoriais e a proteção de biomas, como o PL do Licenciamento Ambiental e a lei do marco temporal.

"Estamos vivendo uma disputa de projeto de país. O Brasil tem um potencial único de aproveitar a onda da transição energética, mas internamente seguimos investindo grandes esforços em projetos do passado, como a exploração de petróleo na costa amazônica. Quando o Brasil faz essa escolha, de investir em projetos que vão dar retorno daqui 10 anos ou mais, quando vamos precisar reduzir as emissões globais em 60%, isso não é só contraditório, é contraproducente", conclui Jardim.

https://infoamazonia.org/2025/09/30/com-fundo-para-proteger-florestas-governo-busca-aliviar-impasse-do-financiamento-climatico-na-cop30/
 

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