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Notícias
Alcolumbre cancela análise dos vetos de Lula ao PL da Devastação prevista para esta quinta-feira (16)
16/10/2025
Fonte: Brasil de Fato - https://www.brasildefato.com.br/
Alcolumbre cancela análise dos vetos de Lula ao PL da Devastação prevista para esta quinta-feira (16)
Caso os vetos sejam derrubados, os trechos correspondentes do projeto devem ser promulgados em até 48 horas
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), cancelou a sessão conjunta entre a Câmara dos Deputados e o Senado para analisar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que estabeleceu novas regras para o licenciamento ambiental.
A sessão estava agendada para a tarde desta quinta-feira (16) e ainda não há uma data para ser retomada. De acordo com a assessoria de Alcolumbre, "a decisão atende a uma solicitação da Liderança do Governo no Congresso".
A articulação governista contra a derrubada dos vetos, que tem maioria favorável dos parlamentares, ocorre dias antes da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que será realizada entre 10 e 21 de novembro em Belém (PA). O objetivo é pelo menos atrasar a votação dos trechos do projeto apelidado por ambientalistas de PL da Devastação.
Vetos
No total, o petista barrou 63 dos 400 dispositivos do projeto de lei 2.159/2021, aprovado pelo Congresso Nacional em julho e sancionada em agosto deste ano. De acordo com o governo, os vetos buscam garantir segurança jurídica e proteção ambiental ao país. A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou, na época, que os vetos envolveram um trabalho "minucioso", em parceria com a Casa Civil, a comunidade científica e o Congresso Nacional.
A chefe da pasta também afirmou que o governo federal se preocupou com "questões estratégicas que preservassem a integridade do licenciamento ambiental, questões muito importantes de mérito e do ponto de vista político, simbólico, cultural e social, como o direito dos povos indígenas e das populações quilombolas."
Nesta terça-feira (14), a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) se reuniu com outras frentes e organizações do setor produtivo para discutir os vetos. Segundo o deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), ainda não há consenso sobre o posicionamento dos grupos no Senado. Já o deputado Zé Neto (PT-BA) saiu em defesa do governo durante o encontro. "Aqui não há adversários. Nenhum setor produtivo pode dizer que o nosso governo foi danoso. Ao contrário, muitos avanços ocorreram justamente nos nossos mandatos", disse.
No mesmo dia, o Instituto Livre Mercado (ILM) e outras entidades que defendem o que chama de "liberdade econômica" para o país pediram a derrubada dos vetos. "O Brasil precisa de regras claras e proporcionais, que assegurem previsibilidade e estimulem o investimento sem comprometer a preservação ambiental", diz o texto divulgado nesta terça-feira.
Entre os vetos, o governo derrubou a ampliação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para atividades de médio potencial poluidor. Segundo o governo federal, o veto impede que empreendimentos de risco significativo, como barragens de rejeitos, sejam submetidos a licenciamento simplificado sem a devida análise técnica.
Também foram vetados os dispositivos que previam a transferência aos entes federados da responsabilidade por estabelecer critérios e procedimentos de licenciamento, como porte, potencial poluidor, tipologias sujeitas a licenciamento, modalidades específicas de licenças e atividades passíveis de LAC.
Os dispositivos que restringiam a consulta aos órgãos responsáveis pela proteção de povos indígenas e comunidades quilombolas também foram vetados. Para a gestão, a limitação prevista no texto do projeto de lei excluiria diversos povos e territórios que ainda estão em processo de reconhecimento pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e pela Fundação Palmares, o que contraria a Constituição Federal.
Além disso, o governo vetou a dispensa do licenciamento ambiental para produtores rurais com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) ainda pendente de análise pelos órgãos responsáveis. A gestão argumentou que a medida "protege o meio ambiente, uma vez que somente serão dispensados do licenciamento os proprietários rurais que tiveram o CAR analisado".
Também caiu o trecho que derrubava a necessidade de manifestação de órgãos gestores de Unidades de Conservação para o licenciamento de empreendimentos nas regiões. O governo argumentou que o veto enfatiza a importância da avaliação técnica especializada na proteção de áreas ambientalmente sensíveis.
Caso os vetos sejam derrubados, os trechos correspondentes do projeto devem ser promulgados pelo presidente da República em até 48 horas. Caso contrário, a promulgação fica a cargo do presidente ou do vice-presidente do Senado pelo mesmo prazo. Com isso, os trechos rejeitados passam a valer como lei. Para que um veto seja derrubado, é preciso o apoio da maioria absoluta de deputados e senadores, ou seja, 257 e 41 votos, respectivamente.
Editado por: Maria Teresa Cruz
https://www.brasildefato.com.br/2025/10/16/alcolumbre-cancela-analise-dos-vetos-de-lula-ao-pl-da-devastacao-prevista-para-esta-quinta-feira-16/
Caso os vetos sejam derrubados, os trechos correspondentes do projeto devem ser promulgados em até 48 horas
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), cancelou a sessão conjunta entre a Câmara dos Deputados e o Senado para analisar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que estabeleceu novas regras para o licenciamento ambiental.
A sessão estava agendada para a tarde desta quinta-feira (16) e ainda não há uma data para ser retomada. De acordo com a assessoria de Alcolumbre, "a decisão atende a uma solicitação da Liderança do Governo no Congresso".
A articulação governista contra a derrubada dos vetos, que tem maioria favorável dos parlamentares, ocorre dias antes da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que será realizada entre 10 e 21 de novembro em Belém (PA). O objetivo é pelo menos atrasar a votação dos trechos do projeto apelidado por ambientalistas de PL da Devastação.
Vetos
No total, o petista barrou 63 dos 400 dispositivos do projeto de lei 2.159/2021, aprovado pelo Congresso Nacional em julho e sancionada em agosto deste ano. De acordo com o governo, os vetos buscam garantir segurança jurídica e proteção ambiental ao país. A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou, na época, que os vetos envolveram um trabalho "minucioso", em parceria com a Casa Civil, a comunidade científica e o Congresso Nacional.
A chefe da pasta também afirmou que o governo federal se preocupou com "questões estratégicas que preservassem a integridade do licenciamento ambiental, questões muito importantes de mérito e do ponto de vista político, simbólico, cultural e social, como o direito dos povos indígenas e das populações quilombolas."
Nesta terça-feira (14), a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) se reuniu com outras frentes e organizações do setor produtivo para discutir os vetos. Segundo o deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), ainda não há consenso sobre o posicionamento dos grupos no Senado. Já o deputado Zé Neto (PT-BA) saiu em defesa do governo durante o encontro. "Aqui não há adversários. Nenhum setor produtivo pode dizer que o nosso governo foi danoso. Ao contrário, muitos avanços ocorreram justamente nos nossos mandatos", disse.
No mesmo dia, o Instituto Livre Mercado (ILM) e outras entidades que defendem o que chama de "liberdade econômica" para o país pediram a derrubada dos vetos. "O Brasil precisa de regras claras e proporcionais, que assegurem previsibilidade e estimulem o investimento sem comprometer a preservação ambiental", diz o texto divulgado nesta terça-feira.
Entre os vetos, o governo derrubou a ampliação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para atividades de médio potencial poluidor. Segundo o governo federal, o veto impede que empreendimentos de risco significativo, como barragens de rejeitos, sejam submetidos a licenciamento simplificado sem a devida análise técnica.
Também foram vetados os dispositivos que previam a transferência aos entes federados da responsabilidade por estabelecer critérios e procedimentos de licenciamento, como porte, potencial poluidor, tipologias sujeitas a licenciamento, modalidades específicas de licenças e atividades passíveis de LAC.
Os dispositivos que restringiam a consulta aos órgãos responsáveis pela proteção de povos indígenas e comunidades quilombolas também foram vetados. Para a gestão, a limitação prevista no texto do projeto de lei excluiria diversos povos e territórios que ainda estão em processo de reconhecimento pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e pela Fundação Palmares, o que contraria a Constituição Federal.
Além disso, o governo vetou a dispensa do licenciamento ambiental para produtores rurais com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) ainda pendente de análise pelos órgãos responsáveis. A gestão argumentou que a medida "protege o meio ambiente, uma vez que somente serão dispensados do licenciamento os proprietários rurais que tiveram o CAR analisado".
Também caiu o trecho que derrubava a necessidade de manifestação de órgãos gestores de Unidades de Conservação para o licenciamento de empreendimentos nas regiões. O governo argumentou que o veto enfatiza a importância da avaliação técnica especializada na proteção de áreas ambientalmente sensíveis.
Caso os vetos sejam derrubados, os trechos correspondentes do projeto devem ser promulgados pelo presidente da República em até 48 horas. Caso contrário, a promulgação fica a cargo do presidente ou do vice-presidente do Senado pelo mesmo prazo. Com isso, os trechos rejeitados passam a valer como lei. Para que um veto seja derrubado, é preciso o apoio da maioria absoluta de deputados e senadores, ou seja, 257 e 41 votos, respectivamente.
Editado por: Maria Teresa Cruz
https://www.brasildefato.com.br/2025/10/16/alcolumbre-cancela-analise-dos-vetos-de-lula-ao-pl-da-devastacao-prevista-para-esta-quinta-feira-16/
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