De Pueblos Indígenas en Brasil
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Justiça repete caso Marangatu e autoriza atuação da PM em retomada da TI Guyraroká, mesmo reconhecendo interesse indígena
27/10/2025
Fonte: Cimi - https://cimi.org.br
Nesta segunda-feira (27), os Guarani e Kaiowá confirmaram que a Tropa de Choque chegou ao local ao amanhecer
Na madrugada do último sábado (25), por volta das 23h, a Justiça Federal de Dourados (MS) emitiu um mandado determinando a atuação da Polícia Militar (PM) na Fazenda Ipuitã, área sobreposta à Terra Indígena Guyraroká, em Caarapó (MS), ainda que tenha reconhecido o direito coletivo indígena como ponto central do conflito.
O plantão judicial determinou "a expedição de ofício urgente" ao Comando da PM para que se desloque "imediatamente" ao local. Nesta segunda-feira (27), os Guarani e Kaiowá confirmaram que a Tropa de Choque chegou ao local ao amanhecer. Ocorre que as Forças de Segurança Pública estaduais estão no local desde o início da retomada, em 21 de setembro, acumulando investidas violentas contra os indígenas.
Considerando a decisão arbitrária e contraditória, uma vez que se trata de questão indígena e, portanto, de competência da Justiça Federal, a defesa dos Guarani e Kaiowá interporá recurso. Para a defesa, a Justiça não determina a reintegração de posse (a classe da decisão foi assim designada), o que assim vem sendo assim entendido por parte dos envolvidos.
A decisão guarda semelhanças com o caso da TI Nhanderu Marangatu, em Antônio João (MS), quando a Justiça também determinou a presença da PM - convertida a uma espécie de segurança privada - na antiga Fazenda Barra. Durante a retomada do território, um atirador da polícia assassinou Neri Guarani e Kaiowá com um tiro na cabeça.
Nesta segunda-feira (27), os Guarani e Kaiowá confirmaram que a Tropa de Choque chegou ao local ao amanhecer
Os indígenas vêm contestando a atuação da PM em seus territórios. No Supremo Tribunal Federal (STF), tramita a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1059, que discute a violência da Polícia Militar contra o povo Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul.
Desde 21 de setembro, os indígenas da TI Guyraroká vêm retomando áreas da Fazenda Ipuitã para impedir a pulverização de agrotóxicos e exigir das autoridades a conclusão do procedimento demarcatório - a Terra Indígena foi declarada pelo Estado brasileiro em 2011.
No sábado, os indígenas relataram que se dirigiram à sede da fazenda, onde um conflito se iniciou. Segundo os Guarani e Kaiowá, homens armados a serviço dos fazendeiros provocaram focos de incêndio, o que escalonou o conflito - felizmente, sem vítimas.
A Força Nacional de Segurança Pública deslocou-se ao local, evitando a atuação do Departamento de Operações de Fronteira (DOF). Após negociação, os indígenas retiraram-se da sede da fazenda ainda no sábado.
Decisão com ressalvas
O despacho proferido no plantão acolheu o pedido liminar formulado por Luzia Mei de Oliveira, proprietária da fazenda, e pela Agropecuária Esperança S/A, arrendatária da área contígua aos 50 hectares ocupados pelos Guarani e Kaiowá. Cabe ressaltar que a TI Guyraroká foi declarada em 2011 com 11.401 hectares.
Contudo, a decisão ressalva tratar-se de "conflito possessório fundiário" e observa que "o art. 63 da Lei no 6.001/1973 (Estatuto do Índio) estabelece que nenhuma medida judicial poderá ser deferida liminarmente em demandas que envolvam interesses de comunidades indígenas ou do patrimônio indigenista, sem a prévia oitiva da União e do órgão indigenista competente".
A Funai e a União foram intimadas para se manifestarem nos autos no prazo de 24 horas
Para os Guarani e Kaiowá, a presença de forças de segurança estaduais abre margem para o recrudescimento da violência, dado o padrão de atuação das polícias estaduais em relação a seu povo.
O plantão judicial referiu-se a imagens de incêndios em maquinários, casas e vegetação para justificar a medida como forma de conter a escalada do conflito. "Segundo narrado, aproximadamente 80 indígenas adentraram a propriedade rural, alcançaram as estruturas da sede e incendiaram as construções (...)", afirma trecho da decisão.
Em resposta, um indígena Guarani e Kaiowá presente na retomada contestou: "Foram os próprios pistoleiros que atearam fogo na mata, e o fogo se alastrou. Fizeram isso para nos incriminar. A polícia filmou com drone e depois divulgou as imagens para nos criminalizar. É uma ação combinada".
https://cimi.org.br/2025/10/justica-repete-caso-marangatu-autoriza-atuacao-da-pm-em-retomada/
Na madrugada do último sábado (25), por volta das 23h, a Justiça Federal de Dourados (MS) emitiu um mandado determinando a atuação da Polícia Militar (PM) na Fazenda Ipuitã, área sobreposta à Terra Indígena Guyraroká, em Caarapó (MS), ainda que tenha reconhecido o direito coletivo indígena como ponto central do conflito.
O plantão judicial determinou "a expedição de ofício urgente" ao Comando da PM para que se desloque "imediatamente" ao local. Nesta segunda-feira (27), os Guarani e Kaiowá confirmaram que a Tropa de Choque chegou ao local ao amanhecer. Ocorre que as Forças de Segurança Pública estaduais estão no local desde o início da retomada, em 21 de setembro, acumulando investidas violentas contra os indígenas.
Considerando a decisão arbitrária e contraditória, uma vez que se trata de questão indígena e, portanto, de competência da Justiça Federal, a defesa dos Guarani e Kaiowá interporá recurso. Para a defesa, a Justiça não determina a reintegração de posse (a classe da decisão foi assim designada), o que assim vem sendo assim entendido por parte dos envolvidos.
A decisão guarda semelhanças com o caso da TI Nhanderu Marangatu, em Antônio João (MS), quando a Justiça também determinou a presença da PM - convertida a uma espécie de segurança privada - na antiga Fazenda Barra. Durante a retomada do território, um atirador da polícia assassinou Neri Guarani e Kaiowá com um tiro na cabeça.
Nesta segunda-feira (27), os Guarani e Kaiowá confirmaram que a Tropa de Choque chegou ao local ao amanhecer
Os indígenas vêm contestando a atuação da PM em seus territórios. No Supremo Tribunal Federal (STF), tramita a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1059, que discute a violência da Polícia Militar contra o povo Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul.
Desde 21 de setembro, os indígenas da TI Guyraroká vêm retomando áreas da Fazenda Ipuitã para impedir a pulverização de agrotóxicos e exigir das autoridades a conclusão do procedimento demarcatório - a Terra Indígena foi declarada pelo Estado brasileiro em 2011.
No sábado, os indígenas relataram que se dirigiram à sede da fazenda, onde um conflito se iniciou. Segundo os Guarani e Kaiowá, homens armados a serviço dos fazendeiros provocaram focos de incêndio, o que escalonou o conflito - felizmente, sem vítimas.
A Força Nacional de Segurança Pública deslocou-se ao local, evitando a atuação do Departamento de Operações de Fronteira (DOF). Após negociação, os indígenas retiraram-se da sede da fazenda ainda no sábado.
Decisão com ressalvas
O despacho proferido no plantão acolheu o pedido liminar formulado por Luzia Mei de Oliveira, proprietária da fazenda, e pela Agropecuária Esperança S/A, arrendatária da área contígua aos 50 hectares ocupados pelos Guarani e Kaiowá. Cabe ressaltar que a TI Guyraroká foi declarada em 2011 com 11.401 hectares.
Contudo, a decisão ressalva tratar-se de "conflito possessório fundiário" e observa que "o art. 63 da Lei no 6.001/1973 (Estatuto do Índio) estabelece que nenhuma medida judicial poderá ser deferida liminarmente em demandas que envolvam interesses de comunidades indígenas ou do patrimônio indigenista, sem a prévia oitiva da União e do órgão indigenista competente".
A Funai e a União foram intimadas para se manifestarem nos autos no prazo de 24 horas
Para os Guarani e Kaiowá, a presença de forças de segurança estaduais abre margem para o recrudescimento da violência, dado o padrão de atuação das polícias estaduais em relação a seu povo.
O plantão judicial referiu-se a imagens de incêndios em maquinários, casas e vegetação para justificar a medida como forma de conter a escalada do conflito. "Segundo narrado, aproximadamente 80 indígenas adentraram a propriedade rural, alcançaram as estruturas da sede e incendiaram as construções (...)", afirma trecho da decisão.
Em resposta, um indígena Guarani e Kaiowá presente na retomada contestou: "Foram os próprios pistoleiros que atearam fogo na mata, e o fogo se alastrou. Fizeram isso para nos incriminar. A polícia filmou com drone e depois divulgou as imagens para nos criminalizar. É uma ação combinada".
https://cimi.org.br/2025/10/justica-repete-caso-marangatu-autoriza-atuacao-da-pm-em-retomada/
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